{"id":232217,"date":"2026-02-25T11:27:00","date_gmt":"2026-02-25T15:27:00","guid":{"rendered":"https:\/\/villanews.com.br\/?p=232217"},"modified":"2026-02-25T11:27:00","modified_gmt":"2026-02-25T15:27:00","slug":"comissao-aprova-projeto-que-exige-certidao-de-antecedentes-criminais-para-casamento","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/villanews.com.br\/?p=232217","title":{"rendered":"Comiss\u00e3o aprova projeto que exige certid\u00e3o de antecedentes criminais para casamento"},"content":{"rendered":"
\nPol\u00edtica e Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica<\/span>\n

Comiss\u00e3o aprova projeto que exige certid\u00e3o de antecedentes criminais para casamento<\/h1>\n

Texto dever\u00e1 seguir para o Senado, a n\u00e3o ser que haja recurso para an\u00e1lise no Plen\u00e1rio da C\u00e2mara<\/p>\n

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\n 25\/02\/2026 – 12:27 \u00a0\n <\/p>\n

Vinicius Loures\/C\u00e2mara dos Deputados<\/em>
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Capit\u00e3o Alberto Neto recomendou a aprova\u00e7\u00e3o da proposta<\/div>\n

A Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a e de Cidadania (CCJ) da C\u00e2mara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1973\/23<\/a>, que inclui a certid\u00e3o de antecedentes criminais e a certid\u00e3o judicial c\u00edvel e criminal como documentos obrigat\u00f3rios na habilita\u00e7\u00e3o para o casamento.<\/p>\n

O texto altera o C\u00f3digo Civil<\/a>, que j\u00e1 exige dos noivos v\u00e1rios documentos. O relator, deputado Capit\u00e3o Alberto Neto (PL-AM), recomendou a aprova\u00e7\u00e3o da proposta, de autoria da deputada Dayany Bittencourt (Uni\u00e3o-CE).<\/p>\n

Transpar\u00eancia<\/strong><\/p>\n

\n O texto aprovado prev\u00ea que ambos os noivos dever\u00e3o ter ci\u00eancia do conte\u00fado das certid\u00f5es. Essa documenta\u00e7\u00e3o dever\u00e1 ser obtida junto \u00e0s comarcas onde cada um reside e tamb\u00e9m onde exerce atividades laborais.<\/p>\n

A proposta estabelece ainda que o fato de a certid\u00e3o ser positiva \u2013 ou seja, com apontamentos criminais ou c\u00edveis \u2014 n\u00e3o impede a aprova\u00e7\u00e3o da habilita\u00e7\u00e3o para o casamento, salvo em casos de causas impeditivas e suspensivas j\u00e1 previstas.<\/p>\n

Pr\u00f3ximos passos<\/strong><\/p>\n

\n Como tramita em car\u00e1ter conclusivo<\/span>, o projeto de lei dever\u00e1 seguir para o Senado, salvo se houver recurso para an\u00e1lise no Plen\u00e1rio da C\u00e2mara.<\/p>\n

Para virar lei, a vers\u00e3o final ter\u00e1 de ser aprovada pelos deputados e pelos senadores.<\/p>\n