{"id":231904,"date":"2026-02-25T09:36:00","date_gmt":"2026-02-25T13:36:00","guid":{"rendered":"https:\/\/villanews.com.br\/?p=231904"},"modified":"2026-02-25T09:36:00","modified_gmt":"2026-02-25T13:36:00","slug":"projeto-preve-publicacao-de-estatisticas-sobre-decisoes-judiciais-de-bloqueios-em-redes-sociais","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/villanews.com.br\/?p=231904","title":{"rendered":"Projeto prev\u00ea publica\u00e7\u00e3o de estat\u00edsticas sobre decis\u00f5es judiciais de bloqueios em redes sociais"},"content":{"rendered":"
\nDireito e Justi\u00e7a<\/span>\n

Projeto prev\u00ea publica\u00e7\u00e3o de estat\u00edsticas sobre decis\u00f5es judiciais de bloqueios em redes sociais<\/h1>\n

Para virar lei, o texto precisa passar pela C\u00e2mara e pelo Senado<\/p>\n

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\n 25\/02\/2026 – 10:36 \u00a0\n <\/p>\n

Bruno Spada\/C\u00e2mara dos Deputados<\/em>
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Amom Mandel, autor da proposta<\/div>\n

O Projeto de Lei 6378\/25, do deputado Amom Mandel (Cidadania-AM), determina a publica\u00e7\u00e3o de dados estat\u00edsticos sobre decis\u00f5es judiciais de bloqueio, suspens\u00e3o ou exclus\u00e3o de contas em redes sociais e plataformas digitais.<\/p>\n

Os dados devem conter, no m\u00ednimo, o total de decis\u00f5es proferidas, classificados por tribunal e por tipo de medida, o fundamento para embasar a decis\u00e3o, a natureza do processo e a quantidade de perfis ou contas afetadas. N\u00e3o ser\u00e3o divulgados nomes.<\/p>\n

A consolida\u00e7\u00e3o e publica\u00e7\u00e3o dos dados deve ser feita pelo Conselho Nacional de Justi\u00e7a (CNJ). A proposta, que inclui a previs\u00e3o no Marco Civil da Internet (Lei 12.965\/14<\/a>), est\u00e1 em an\u00e1lise na C\u00e2mara dos Deputados.<\/p>\n

De acordo com a proposta, o primeiro relat\u00f3rio dever\u00e1 contemplar dados desde 1\u00ba de janeiro de 2019 at\u00e9 a data da publica\u00e7\u00e3o da norma.<\/p>\n

Segundo Mandel, o objetivo \u00e9 trazer \u00e0 luz importantes dados estat\u00edsticos sobre essas decis\u00f5es.<\/p>\n

“Busca-se, com isso, garantir que a sociedade brasileira saiba quantos cidad\u00e3os tiveram suas contas bloqueadas desde 2019, quais os fundamentos jur\u00eddicos prevalentes e a natureza dos processos (c\u00edveis, criminais, eleitorais, etc.) que motivaram tais restri\u00e7\u00f5es”, disse.<\/p>\n

Pr\u00f3ximos passos<\/strong><\/p>\n

\n A proposta ser\u00e1 analisada, em car\u00e1ter conclusivo<\/span>, pela Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a e de Cidadania.<\/p>\n

Para virar lei, precisa passar pela C\u00e2mara e pelo Senado.<\/p>\n