{"id":228720,"date":"2026-02-24T13:24:28","date_gmt":"2026-02-24T17:24:28","guid":{"rendered":"https:\/\/villanews.com.br\/?p=228720"},"modified":"2026-02-24T13:24:28","modified_gmt":"2026-02-24T17:24:28","slug":"as-incertezas-provocadas-pelas-novas-regras-eleitorais","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/villanews.com.br\/?p=228720","title":{"rendered":"As incertezas provocadas pelas novas regras eleitorais"},"content":{"rendered":"
Urna Eletr\u00f4nica: TSE coordena audi\u00eancias p\u00fablicas sobre novas regras para uso de intelig\u00eancia artificial na propaganda eleitoral (Foto: Alejandro Zambrana\/TSE)<\/span>\n

Ou\u00e7a este conte\u00fado<\/p>\n

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Nesta semana, o Tribunal Superior Eleitoral<\/a> (TSE) realiza a vota\u00e7\u00e3o das resolu\u00e7\u00f5es (regras) eleitorais que ir\u00e3o reger o funcionamento das elei\u00e7\u00f5es de 2026. Ap\u00f3s a divulga\u00e7\u00e3o de uma vers\u00e3o preliminar, o processo contou com audi\u00eancias p\u00fablicas para analisar alguns dispositivos, como as minutas relacionadas \u00e0 propaganda eleitoral.<\/p>\n

No entanto, as regras eleitorais deste ano mantiveram praticamente intactas as normas de 2024, aplicadas \u00e0s elei\u00e7\u00f5es municipais, refor\u00e7ando problem\u00e1ticas j\u00e1 apontadas por diversos especialistas. Inclusive, o Instituto Sivis realizou dois estudos sobre o tema: uma nota t\u00e9cnica<\/a> e uma an\u00e1lise emp\u00edrica de decis\u00f5es com base na Resolu\u00e7\u00e3o 23.732\/2024<\/a>.<\/p>\n

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\u00c9 indispens\u00e1vel para assegurar que o debate p\u00fablico n\u00e3o seja prejudicado, especialmente no que diz respeito ao direito \u00e0 informa\u00e7\u00e3o, \u00e0 liberdade de express\u00e3o e \u00e0 liberdade de imprensa<\/p>\n<\/blockquote>\n

Os pontos preocupantes das regras eleitorais se relacionam a utiliza\u00e7\u00e3o da IA, bem como a responsabilidade das plataformas digitais. O primeiro diz respeito ao tratamento da intelig\u00eancia artificial<\/a>, referente ao art9\u00ba-B, especialmente ao dever de rotulagem de conte\u00fados fabricados ou manipulados. Embora a exig\u00eancia de transpar\u00eancia seja leg\u00edtima, sua aplica\u00e7\u00e3o ampla e inflex\u00edvel, sem considerar contexto ou finalidade, pode levar a excessos, sobretudo em conte\u00fados sat\u00edricos ou cr\u00edticos.<\/p>\n

O segundo ponto envolve a determina\u00e7\u00e3o de exclus\u00e3o de perfis e conte\u00fado dos sistemas de recomenda\u00e7\u00e3o das plataformas digitais relacionado ao art28, \u00a7 1\u00ba-A. Como esses sistemas constituem a pr\u00f3pria l\u00f3gica de funcionamento de muitas redes, restringir recomenda\u00e7\u00f5es pode, na pr\u00e1tica, limitar significativamente a circula\u00e7\u00e3o de conte\u00fados pol\u00edticos. Essa medida n\u00e3o afeta apenas os emissores diretamente atingidos, mas reduz a diversidade informacional dispon\u00edvel aos usu\u00e1rios, com potencial impacto negativo sobre o debate p\u00fablico e o direito \u00e0 informa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

VEJA TAMB\u00c9M:<\/p>\n

Por fim, o ponto mais problem\u00e1tico das regras eleitorais mantido das resolu\u00e7\u00f5es anteriores \u00e9 o previsto no art. 9\u00ba-E, que atribui responsabilidade \u00e0s plataformas caso n\u00e3o haja a retirada imediata de conte\u00fados eleitorais considerados de risco. Esse dispositivo pode incentivar censuras pr\u00e9vias em massa, causando inseguran\u00e7a jur\u00eddica e risco de indisponibiliza\u00e7\u00e3o de conte\u00fados leg\u00edtimos no debate.<\/p>\n

Assim, os dispositivos citados, mas especialmente este \u00faltimo, criam obst\u00e1culos \u00e0 fluidez da informa\u00e7\u00e3o e podem prejudicar o debate p\u00fablico nas redes sociais, t\u00e3o essencial em per\u00edodos eleitorais. Isso pode ocasionar efeitos negativos n\u00e3o apenas para os cidad\u00e3os, mas tamb\u00e9m, de forma significativa, para a imprensa.<\/p>\n

De fato, as normas e regras que regem o per\u00edodo eleitoral s\u00e3o fundamentais para garantir elei\u00e7\u00f5es livres e justas, um dos pilares centrais de uma democracia liberal. No entanto, \u00e9 igualmente essencial que esse processo seja conduzido com respeito \u00e0 arquitetura das plataformas digitais e com di\u00e1logo efetivo com especialistas e com a sociedade civil, n\u00e3o apenas em rela\u00e7\u00e3o a novas propostas, mas tamb\u00e9m quanto \u00e0s regras j\u00e1 aplicadas em elei\u00e7\u00f5es anteriores. Isso \u00e9 indispens\u00e1vel para assegurar que o debate p\u00fablico n\u00e3o seja prejudicado, especialmente no que diz respeito ao direito \u00e0 informa\u00e7\u00e3o, \u00e0 liberdade de express\u00e3o <\/a>e \u00e0 liberdade de imprensa.<\/p>\n<\/div>\n

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