{"id":228674,"date":"2026-02-24T11:03:37","date_gmt":"2026-02-24T15:03:37","guid":{"rendered":"https:\/\/villanews.com.br\/?p=228674"},"modified":"2026-02-24T11:03:37","modified_gmt":"2026-02-24T15:03:37","slug":"vitoria-do-agro-extingue-acao-que-tentava-impor-recuperacao-integral-de-areas-desmatadas-apos-1990","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/villanews.com.br\/?p=228674","title":{"rendered":"Vit\u00f3ria do agro extingue a\u00e7\u00e3o que tentava impor recupera\u00e7\u00e3o integral de \u00e1reas desmatadas ap\u00f3s 1990"},"content":{"rendered":"
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O Tribunal Regional Federal da 4\u00aa Regi\u00e3o (TRF4) extinguiu por unanimidade uma a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica que amea\u00e7ava a regulariza\u00e7\u00e3o ambiental de milhares de propriedades rurais no Paran\u00e1. A decis\u00e3o, tomada no \u00faltimo dia 11, mant\u00e9m a aplica\u00e7\u00e3o do C\u00f3digo Florestal no bioma Mata Atl\u00e2ntica e preserva o reconhecimento de \u00e1reas rurais ocupadas at\u00e9 julho de 2008 como consolidadas.<\/p>\n

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O colegiado acolheu o recurso do estado e manteve as regras vigentes para a homologa\u00e7\u00e3o do Cadastro Ambiental Rural (CAR). Segundo a Procuradoria-Geral do Estado do Paran\u00e1 (PGE-PR), a mudan\u00e7a nas regras poderia gerar preju\u00edzos graves a mais de 542 mil propriedades rurais. Desse total, 92% seriam as mais afetadas, por se tratarem de pequenas propriedades, que teriam de abandonar lavouras para recompor a vegeta\u00e7\u00e3o existente na d\u00e9cada de 1990.<\/p>\n

A advogada Samanta Pineda, que atuou como assistente do Instituto \u00c1gua e Terra (IAT) \u2014 \u00f3rg\u00e3o vinculado ao governo do Paran\u00e1 \u2014 e representou a Federa\u00e7\u00e3o da Agricultura do Estado do Paran\u00e1 (Faep) no caso, pontua que a extin\u00e7\u00e3o da a\u00e7\u00e3o sem julgamento do m\u00e9rito ainda permite recurso, mas com baixa probabilidade de acolhimento. Como consultora na reda\u00e7\u00e3o do C\u00f3digo Florestal, Pineda destaca que a norma foi constru\u00edda em conformidade com a legisla\u00e7\u00e3o vigente e com a Constitui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

\u201cA decis\u00e3o apenas reconheceu o que j\u00e1 era evidente: n\u00e3o h\u00e1 incompatibilidade entre as duas normas, mas sim complementariedade. Cada uma trata de instrumentos distintos de prote\u00e7\u00e3o e de uso da vegeta\u00e7\u00e3o”, afirma a advogada. Para ela, a a\u00e7\u00e3o proposta configurava, na pr\u00e1tica, uma “tentativa de controle de constitucionalidade disfar\u00e7ada de a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica, ao buscar afastar a aplica\u00e7\u00e3o de uma lei federal v\u00e1lida, em um \u00fanico estado da federa\u00e7\u00e3o”.<\/p>\n

Sobre a possibilidade de recurso, o Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal (MPF) e o Minist\u00e9rio P\u00fablico do Estado do Paran\u00e1 (MPPR) responderam \u00e0 Gazeta do Povo<\/strong> que n\u00e3o antecipam eventuais manifesta\u00e7\u00f5es processuais.<\/p>\n

MPF tentava impor novo marco temporal<\/h2>\n

O Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal (MPF) tentou afastar os artigos 61-A e 61-B do C\u00f3digo Florestal, que estabelecem as condi\u00e7\u00f5es para a continuidade das atividades agrossilvipastoris, de ecoturismo e turismo rural nas \u00e1reas rurais consolidadas at\u00e9 22 de julho de 2008 \u2013 inclusive das resid\u00eancias e infraestrutura associada a estas atividades.<\/p>\n

O \u00f3rg\u00e3o pretendia exigir a recupera\u00e7\u00e3o integral de \u00e1reas desmatadas ap\u00f3s 1990. Essa tese desconsiderava o regime de transi\u00e7\u00e3o previsto na lei federal, que autoriza a consolida\u00e7\u00e3o de \u00e1reas ocupadas at\u00e9 2008, desde que cumpridas exig\u00eancias ambientais espec\u00edficas.<\/p>\n

No processo, o IAT argumentou que a ado\u00e7\u00e3o do marco temporal de 1990 criaria um obst\u00e1culo t\u00e9cnico considerado como incontorn\u00e1vel. Conforme o \u00f3rg\u00e3o, o estado n\u00e3o disp\u00f5e de imagens de sat\u00e9lite com resolu\u00e7\u00e3o adequada daquele per\u00edodo para comprovar ocupa\u00e7\u00f5es. A exig\u00eancia travaria novos registros e colocaria em risco milhares de cadastros j\u00e1 homologados, tamb\u00e9m conforme a alega\u00e7\u00e3o do IAT.<\/p>\n

A A\u00e7\u00e3o Civil P\u00fablica foi ajuizada em 12 de maio de 2020. Desde ent\u00e3o, entidades do setor produtivo reagiram aos riscos de eventual proced\u00eancia. A Faep e a Associa\u00e7\u00e3o Paranaense de Empresas de Base Florestal (Apre) apresentaram recursos de apela\u00e7\u00e3o e embargos de declara\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

A Federa\u00e7\u00e3o e Organiza\u00e7\u00e3o das Cooperativas do Estado do Paran\u00e1 (Fecoopar) ingressou como amicus curiae<\/em>, em apoio aos produtores rurais. A express\u00e3o em latim refere-se a um terceiro que interv\u00e9m em processos judiciais a fim de fornecer informa\u00e7\u00f5es adicionais e espec\u00edficas aos ju\u00edzes da causa.<\/p>\n

VEJA TAMB\u00c9M:<\/p>\n

Tribunal reconhece uso inadequado da a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica<\/h2>\n

O TRF4 considerou inadequada a via processual adotada para a apresenta\u00e7\u00e3o da demanda. O procurador-geral do Paran\u00e1, Luciano Borges, afirmou que o tribunal identificou uma tentativa indireta de controle de constitucionalidade. \u201cAo aceitar o argumento apresentado pela Procuradoria-Geral do Estado, o TRF4 reconheceu que a a\u00e7\u00e3o funcionava como um controle de constitucionalidade disfar\u00e7ado\u201d, afirmou Borges.<\/p>\n

O relator do processo destacou que o Supremo Tribunal Federal (STF) j\u00e1 declarou constitucional o C\u00f3digo Florestal e afastou a tese de retrocesso ambiental. Ele ressaltou que o Judici\u00e1rio deve avaliar os efeitos pr\u00e1ticos, sociais e econ\u00f4micos de suas decis\u00f5es. Para o procurador-geral, o julgamento evita impactos relevantes na economia estadual.<\/p>\n

\u201cEsta \u00e9 uma decis\u00e3o hist\u00f3rica para o Paran\u00e1. O Cadastro Ambiental Rural integra uma plataforma nacional, e qualquer mudan\u00e7a isolada no estado afetaria diretamente o desenvolvimento das atividades agropecu\u00e1rias, fundamentais para a economia\u201d, disse Borges.<\/p>\n

Setor produtivo avalia decis\u00e3o como essencial para a seguran\u00e7a jur\u00eddica<\/h2>\n

Lideran\u00e7as do agroneg\u00f3cio paranaense avaliaram a decis\u00e3o no TRF4 como essencial para a estabilidade no campo. O deputado federal Pedro Lupion (Republicanos-PR), presidente da Frente Parlamentar da Agropecu\u00e1ria, defendeu a manuten\u00e7\u00e3o do C\u00f3digo Florestal.<\/p>\n

\u201cEssa decis\u00e3o evita um retrocesso, j\u00e1 que havia clara e expressamente um risco de se desprezar o C\u00f3digo Florestal, a legisla\u00e7\u00e3o de prote\u00e7\u00e3o ambiental mais restritiva que existe. Isso geraria um dano \u00e0 seguran\u00e7a jur\u00eddica e ao direito de propriedade de milhares de produtores rurais do Paran\u00e1, com poss\u00edveis repercuss\u00f5es em outros estados”, opinou o parlamentar.<\/p>\n

Por sua vez, o presidente da Sociedade Rural do Paran\u00e1, Marcelo El Kadre, criticou a instabilidade normativa e elogiou o que caracterizou como \u201cbom senso\u201d do tribunal. \u201cSeria uma descaracteriza\u00e7\u00e3o, mais uma vez, do que \u00e9 muito bom no pa\u00eds. Muitas propriedades poderiam perder o enquadramento como \u00e1reas consolidadas, o que exigiria novas recomposi\u00e7\u00f5es e revis\u00e3o de cadastros j\u00e1 feitos. Isso traria inseguran\u00e7a jur\u00eddica, poderia travar valida\u00e7\u00f5es, dificultar licenciamento e at\u00e9 afetar o acesso ao cr\u00e9dito rural.\u201d<\/p>\n

Decis\u00e3o amplia previsibilidade ao setor florestal<\/h2>\n

Para o setor produtivo, a controv\u00e9rsia criava entraves operacionais para produtores e empresas de base florestal, sobretudo em processos de licenciamento ambiental, financiamentos e planejamento de longo prazo. A avalia\u00e7\u00e3o do segmento \u00e9 de que, ao uniformizar a interpreta\u00e7\u00e3o normativa, o tribunal reduziu riscos jur\u00eddicos e ampliou a previsibilidade para investimentos, fator decisivo em atividades de ciclo longo, como a silvicultura, ou seja, o cultivo, manejo e conserva\u00e7\u00e3o de florestas.<\/p>\n

Entidades do setor afirmam que o julgamento corrige uma assimetria regulat\u00f3ria que colocava o Paran\u00e1 em desvantagem competitiva frente a outros estados. O presidente da Associa\u00e7\u00e3o Paranaense de Empresas de Base Florestal (Apre Florestas), Fabio Brun, classificou o resultado como uma conquista institucional.<\/p>\n

\u201c\u00c9 uma decis\u00e3o a se comemorar em benef\u00edcio de uma reivindica\u00e7\u00e3o antiga para defender o C\u00f3digo Florestal no estado do Paran\u00e1. Essa decis\u00e3o deriva muito do esfor\u00e7o legal e institucional que a APRE fez com seus advogados e dirigentes, e isso traz novamente seguran\u00e7a jur\u00eddica para o estado. Esse impasse estava produzindo dificuldade para o setor trabalhar, amea\u00e7ando rentabilidade, empregos e investimentos na produ\u00e7\u00e3o sustent\u00e1vel\u201d, comentou.<\/p>\n

Segundo Brun, o momento favorece o setor diante do cen\u00e1rio internacional adverso. \u201cA decis\u00e3o do TRF 4 vem numa hora excelente, porque o estado continua sofrendo os problemas do tarifa\u00e7o imposto pelos Estados Unidos e isso n\u00e3o foi resolvido ainda. Assim ganhamos mais for\u00e7a para enfrentar essa dificuldade e vemos novamente o Paran\u00e1 na vanguarda do desenvolvimento da produ\u00e7\u00e3o florestal\u201d, conclui.<\/p>\n

Aplica\u00e7\u00e3o do C\u00f3digo Florestal assegura seguran\u00e7a jur\u00eddica ao setor florestal e amplia previsibilidade para licenciamento, investimentos e planejamento de longo prazo. (Foto: Geraldo Bubniak\/AEN PR)<\/i><\/p>\n

Decis\u00e3o judicial destrava licen\u00e7as ambientais e investimentos no Paran\u00e1<\/h2>\n

O presidente da Federa\u00e7\u00e3o da Agricultura do estado do Paran\u00e1 (Faep), \u00c1gide Eduardo Meneguette, afirmou que o julgamento viabiliza a retomada segura de licen\u00e7as ambientais e investimentos.<\/p>\n

\u201cEssa decis\u00e3o assegura seguran\u00e7a jur\u00eddica aos produtores rurais e permite investimentos dentro da porteira, com produ\u00e7\u00e3o de alimentos sustent\u00e1vel, gera\u00e7\u00e3o de renda e emprego nos munic\u00edpios\u201d, afirmou Meneguette.<\/p>\n

A aplica\u00e7\u00e3o restritiva da Lei da Mata Atl\u00e2ntica dificultaria o acesso ao cr\u00e9dito rural e ao seguro agr\u00edcola. O Sistema Faep atua na causa desde 2020. Em junho de 2025, o tribunal j\u00e1 havia suspendido as restri\u00e7\u00f5es de forma liminar, agora confirmadas de modo definitivo com a extin\u00e7\u00e3o do processo.<\/p>\n

CertiCAR acelera regulariza\u00e7\u00e3o ambiental <\/h2>\n

Entre abril e dezembro de 2025, o programa CertiCAR elevou o n\u00famero de cadastros validados de 3,9 mil para 220 mil, um crescimento de 5.540%. Com isso, o estado passou a somar mais de 540 mil propriedades cadastradas e j\u00e1 regularizou mais de 6 milh\u00f5es de hectares. Para alcan\u00e7ar esse resultado, o estado emprega dados georreferenciados de alta precis\u00e3o, o que acelera as valida\u00e7\u00f5es e amplia a efici\u00eancia do processo.<\/p>\n

Segundo o secret\u00e1rio estadual da Agricultura e do Abastecimento, Marcio Nunes, a regulariza\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m gera benef\u00edcios econ\u00f4micos diretos aos produtores. \u201cIsso representa um ganho financeiro, porque quem tem o seu CAR regularizado, tem desconto de 0,5% na taxa de juros, facilitando o acesso a financiamentos\u201d, afirmou.<\/p>\n

O Cadastro Ambiental Rural (CAR) funciona como um registro p\u00fablico eletr\u00f4nico, de abrang\u00eancia nacional e obrigat\u00f3rio para todos os im\u00f3veis rurais. O sistema re\u00fane informa\u00e7\u00f5es ambientais das propriedades e posses rurais, incluindo \u00c1reas de Preserva\u00e7\u00e3o Permanente (APP), \u00e1reas de uso restrito, Reserva Legal, remanescentes de florestas e demais formas de vegeta\u00e7\u00e3o nativa. Al\u00e9m disso, incorpora dados sobre \u00e1reas consolidadas e forma uma base essencial para o controle, o monitoramento e o planejamento ambiental e econ\u00f4mico.<\/p>\n

Julgamento gera efeitos pr\u00e1ticos, mas n\u00e3o cria precedente ambiental<\/h2>\n

Especialistas confirmam que a decis\u00e3o do TRF4 n\u00e3o cria precedente ambiental e se limita ao aspecto processual. Caso a a\u00e7\u00e3o tivesse prosperado, o pa\u00eds enfrentaria forte instabilidade econ\u00f4mica, social e jur\u00eddica, sobretudo no Paran\u00e1. \u00d3rg\u00e3os ambientais poderiam emitir embargos, interdi\u00e7\u00f5es e termos de apreens\u00e3o com base no uso considerado irregular de \u00e1reas at\u00e9 ent\u00e3o consolidadas pelo C\u00f3digo Florestal.<\/p>\n

O jurista Fabr\u00edcio Rebelo destacou o alcance restrito do julgamento. \u201cA decis\u00e3o se limitou ao aspecto processual do pedido, sem enfrentar o m\u00e9rito da quest\u00e3o. Em outros termos, apenas se entendeu que a A\u00e7\u00e3o Civil P\u00fablica estava sendo usada de modo desvirtuado, para promover controle de constitucionalidade, e por isso se a extinguiu. Por isso n\u00e3o h\u00e1 como se a tomar como precedente, salvo para fins estritamente processuais\u201d, explicou.<\/p>\n

Ind\u00fastria catarinense alerta para riscos jur\u00eddicos e econ\u00f4micos<\/h2>\n

Diante da decis\u00e3o no Paran\u00e1, a Federa\u00e7\u00e3o das Ind\u00fastrias do Estado de Santa Catarina (Fiesc) defendeu a aplica\u00e7\u00e3o do C\u00f3digo Florestal e alertou para riscos jur\u00eddicos, sociais e econ\u00f4micos em decis\u00f5es que voltam a priorizar a Lei da Mata Atl\u00e2ntica. A entidade afirmou que iniciativas administrativas e decis\u00f5es judiciais recentes reacenderam a inseguran\u00e7a jur\u00eddica, mesmo ap\u00f3s o STF reconhecer a constitucionalidade do C\u00f3digo Florestal, e apontou que atos do Ibama passaram a desconsiderar essa base constitucional.<\/p>\n

Para a Fiesc, esse movimento reabre o debate sobre a norma aplic\u00e1vel \u00e0 Mata Atl\u00e2ntica. A federa\u00e7\u00e3o defende o C\u00f3digo Florestal por ser mais recente, v\u00e1lido para todos os biomas e alinhado ao C\u00f3digo Ambiental Catarinense, e alerta que a preval\u00eancia da Lei da Mata Atl\u00e2ntica pode inviabilizar propriedades rurais e comprometer o modelo de integra\u00e7\u00e3o entre pequenos produtores e a agroind\u00fastria, pilar da economia catarinense.<\/p>\n

VEJA TAMB\u00c9M:<\/p>\n<\/div>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

O Tribunal Regional Federal da 4\u00aa Regi\u00e3o (TRF4) extinguiu por unanimidade uma a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica que amea\u00e7ava a regulariza\u00e7\u00e3o ambiental…<\/p>\n","protected":false},"author":4,"featured_media":228434,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[189],"tags":[],"class_list":["post-228674","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-brasil"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/villanews.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/228674","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/villanews.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/villanews.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/villanews.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/4"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/villanews.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=228674"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/villanews.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/228674\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/villanews.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/media\/228434"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/villanews.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=228674"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/villanews.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=228674"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/villanews.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=228674"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}