{"id":228400,"date":"2026-02-24T08:25:04","date_gmt":"2026-02-24T12:25:04","guid":{"rendered":"https:\/\/villanews.com.br\/?p=228400"},"modified":"2026-02-24T08:25:04","modified_gmt":"2026-02-24T12:25:04","slug":"almt-realiza-audiencia-para-esclarecer-produtores-sobre-programa-passaporte-verde","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/villanews.com.br\/?p=228400","title":{"rendered":"ALMT realiza audi\u00eancia para esclarecer produtores sobre Programa Passaporte Verde"},"content":{"rendered":"
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A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) realizou, nesta segunda-feira (23), audi\u00eancia p\u00fablica para debater o Programa Passaporte Verde, institu\u00eddo pela Lei 13.153\/2025, que estabelece a pol\u00edtica de sustentabilidade da cadeia produtiva da pecu\u00e1ria bovina e bubalina no estado.<\/p>\n

A iniciativa foi proposta pelo deputado Gilberto Cattani (PL). O parlamentar participou de forma remota em raz\u00e3o do falecimento de sua sogra, Carmelinda Maziero, ocorrido no domingo (22). A condu\u00e7\u00e3o dos trabalhos foi feita pelo deputado Carlos Avallone (PSDB), presidente da Comiss\u00e3o de Meio Ambiente da ALMT.<\/p>\n

O objetivo do encontro foi ampliar o debate sobre os impactos, crit\u00e9rios de ades\u00e3o, custos e mecanismos de implementa\u00e7\u00e3o do programa, especialmente para garantir seguran\u00e7a jur\u00eddica e inclus\u00e3o dos pequenos produtores. Al\u00e9m do Passaporte Verde, integram a pol\u00edtica p\u00fablica nessa lei os programas de Reinser\u00e7\u00e3o e Monitoramento (PREM) e da Carne de Mato Grosso, voltado \u00e0 agrega\u00e7\u00e3o de valor ao produto final. <\/p>\n

Cattani defendeu que \u00e9 preciso garantir que o Passaporte Verde seja uma ferramenta de apoio ao produtor, principalmente ao pequeno. \u0093A audi\u00eancia foi importante para ouvirmos as preocupa\u00e7\u00f5es do setor e assegurarmos que a regulamenta\u00e7\u00e3o traga seguran\u00e7a jur\u00eddica e equil\u00edbrio\u0094, afirmou.<\/p>\n

Dessa forma, foi consenso entre os participantes que o di\u00e1logo permanente entre Assembleia Legislativa, governo e setor produtivo ser\u00e1 essencial para aperfei\u00e7oar o programa. As contribui\u00e7\u00f5es dever\u00e3o subsidiar a regulamenta\u00e7\u00e3o da Lei n\u00ba 13.153\/2025. <\/p>\n

Durante a audi\u00eancia, Avallone destacou que muitas d\u00favidas surgiram, principalmente, nas regi\u00f5es mais distantes do estado. \u0093O Passaporte Verde n\u00e3o amplia restri\u00e7\u00f5es; ele cria condi\u00e7\u00f5es e prazos para que o pequeno produtor possa se regularizar com apoio da Sema, do Imac e das entidades do setor. A audi\u00eancia foi fundamental para esclarecer informa\u00e7\u00f5es que n\u00e3o estavam chegando de forma clara, especialmente no norte do estado\u0094, disse Avallone.<\/p>\n

O presidente do Instituto Mato-Grossense da Carne (Imac), Caio Penido, apresentou as diretrizes do Sistema de Sustentabilidade da Pecu\u00e1ria de Mato Grosso e detalhou o funcionamento do Passaporte Verde e do Programa de Reinser\u00e7\u00e3o e Monitoramento (PREM), que permite autoriza\u00e7\u00e3o tempor\u00e1ria para comercializa\u00e7\u00e3o de propriedades com pend\u00eancias ambientais enquanto ocorre a regulariza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

\u0093O Passaporte Verde n\u00e3o \u00e9 instrumento de fiscaliza\u00e7\u00e3o ou puni\u00e7\u00e3o. Ele foi criado para ajudar o produtor a encontrar caminhos de regulariza\u00e7\u00e3o ambiental e evitar bloqueios comerciais. J\u00e1 reinserimos mais de 160 propriedades no mercado formal, e nosso foco \u00e9 garantir que o pequeno produtor n\u00e3o fique exclu\u00eddo\u0094, assegurou.<\/p>\n

Penido tamb\u00e9m ressaltou que o programa fortalece a imagem da carne mato-grossense no mercado internacional, aliando produ\u00e7\u00e3o, sustentabilidade e seguran\u00e7a sanit\u00e1ria.<\/p>\n

O presidente da Associa\u00e7\u00e3o dos Criadores de Mato Grosso (Acrimat), Lu\u00eds Fernando Amado Conte, afirmou que a entidade considera o programa uma ferramenta importante e que pode ser aperfei\u00e7oada.<\/p>\n

\u0093O Passaporte Verde \u00e9 uma ferramenta relevante para enfrentar parte dos desafios ambientais da pecu\u00e1ria, mas pode ser aprimorado. \u00c9 preciso sensibilidade com os pequenos produtores, que representam cerca de 79% dos pecuaristas do estado e enfrentam dificuldades para permanecer no mercado\u0094, afirmou Conte.<\/p>\n

A secret\u00e1ria adjunta da Secretaria de Estado de Meio Ambiente de Mato Grosso (Sema-MT), Luciane Bertinatto, explicou que o programa est\u00e1 em fase de regulamenta\u00e7\u00e3o e que a pasta atua em parceria com o IMAC para acelerar processos de valida\u00e7\u00e3o e desembargo.<\/p>\n

\u0093O Estado est\u00e1 trabalhando para viabilizar a comercializa\u00e7\u00e3o e garantir que o produtor cumpra a legisla\u00e7\u00e3o ambiental. O Passaporte Verde vai consolidar esse processo, oferecendo seguran\u00e7a para que ele atenda \u00e0s exig\u00eancias nacionais e internacionais\u0094, afirmou a secret\u00e1ria.<\/p>\n

O vereador de Colniza, Wesley Nunes Mendes (PL), conhecido como Barbicha, relatou a preocupa\u00e7\u00e3o de produtores do extremo noroeste, onde h\u00e1 alto \u00edndice de irregularidade fundi\u00e1ria. \u0093Na nossa regi\u00e3o ainda existem muitas d\u00favidas e dificuldades, principalmente com regulariza\u00e7\u00e3o fundi\u00e1ria. Precisamos de informa\u00e7\u00f5es claras para que os pequenos produtores entendam como funciona o programa e n\u00e3o sejam prejudicados\u0094.<\/p>\n

J\u00e1 a presidente do Sindicato dos Trabalhadores do Sistema Agr\u00edcola, Agr\u00e1rio, Pecu\u00e1rio e Florestal de Mato Grosso (Sintap-MT), Orenil de Andrade, refor\u00e7ou a import\u00e2ncia da participa\u00e7\u00e3o de diferentes \u00f3rg\u00e3os na regulamenta\u00e7\u00e3o e pediu maior clareza sobre recursos e fiscaliza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

\u0093O programa \u00e9 interessante, mas ainda h\u00e1 questionamentos sobre os fundos, a fiscaliza\u00e7\u00e3o e a participa\u00e7\u00e3o de \u00f3rg\u00e3os como o Incra (Instituto Nacional de Coloniza\u00e7\u00e3o e Reforma Agr\u00e1ria). A audi\u00eancia foi fundamental para esclarecer pontos e permitir que o sindicato contribua com responsabilidade na regulamenta\u00e7\u00e3o, pensando no pequeno produtor\u0094, disse Orenil. <\/p>\n

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