{"id":226715,"date":"2026-02-23T20:30:21","date_gmt":"2026-02-24T00:30:21","guid":{"rendered":"https:\/\/villanews.com.br\/?p=226715"},"modified":"2026-02-23T20:30:21","modified_gmt":"2026-02-24T00:30:21","slug":"apelo-da-oab-pelo-fim-do-inquerito-das-fake-news-amplia-sinais-de-desgaste-do-stf","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/villanews.com.br\/?p=226715","title":{"rendered":"Apelo da OAB pelo fim do inqu\u00e9rito das fake news amplia sinais de desgaste do STF\u00a0"},"content":{"rendered":"
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O pedido da\u00a0Ordem dos Advogados do Brasil (OAB)\u00a0para que o\u00a0Supremo Tribunal Federal (STF)\u00a0encerre\u00a0inqu\u00e9ritos\u00a0\u201cpermanentes\u201d<\/a>\u00a0\u00e9 surpreendente.\u00a0Desde 2019, a Corte mant\u00e9m inqu\u00e9ritos abusivos<\/a>, com ordens ilegais e viola\u00e7\u00f5es das prerrogativas dos advogados, mas s\u00f3 agora a Ordem decidiu\u00a0se manifestar pedindo oficialmente\u00a0o fim desses processos.\u00a0Mesmo que\u00a0essa\u00a0solicita\u00e7\u00e3o\u00a0n\u00e3o seja atendida,\u00a0a\u00a0manifesta\u00e7\u00e3o da\u00a0OAB\u00a0reflete\u00a0uma nova fase para o STF, em que setores da sociedade n\u00e3o podem mais,\u00a0at\u00e9\u00a0por press\u00e3o,\u00a0ficar em sil\u00eancio.<\/p>\n

As cr\u00edticas em rela\u00e7\u00e3o ao STF passaram a ser disseminadas por atores que, at\u00e9 ent\u00e3o, endossavam ou relativizavam as medidas adotadas pela Corte, como ve\u00edculos da grande imprensa e parlamentares de centro e esquerda. O discurso de agora sustenta que\u00a0o\u00a0comportamento\u00a0tolerado do tribunal\u00a0no passado\u00a0para \u201csalvar a democracia\u201d\u00a0j\u00e1 cumpriu seu papel durante o per\u00edodo de tens\u00e3o pol\u00edtica e que, agora,\u00a0\u00e9 preciso\u00a0adotar uma postura de conten\u00e7\u00e3o.\u00a0<\/p>\n

O inqu\u00e9rito das fake news<\/em> (INQ 4.781), por exemplo, est\u00e1 prestes a completar sete anos de exist\u00eancia. E, apesar da ilegalidade de durar tanto tempo, continua ativo. Uma das \u00faltimas movimenta\u00e7\u00f5es nesse inqu\u00e9rito foi a determina\u00e7\u00e3o de Alexandre de Moraes para a realiza\u00e7\u00e3o de dilig\u00eancias envolvendo servidores da Receita Federal suspeitos de acessar dados sigilosos de ministros e familiares.<\/p>\n

O auditor fiscal Kleber Cabral, presidente da Unafisco Nacional, nesse contexto, passou a ser investigado no inqu\u00e9rito e teve de prestar depoimento ao STF por dar uma opini\u00e3o, criticar a decis\u00e3o do ministro e dizer ser \u201cmenos arriscado fiscalizar o PCC do que altas autoridades da Rep\u00fablica<\/a>\u201d.<\/p>\n

O apelo da OAB sobressai ainda mais por surgir em um momento de poss\u00edvel divis\u00e3o interna no STF, ap\u00f3s o envolvimento de ministros com o esc\u00e2ndalo do Banco Master. O vazamento de trechos de uma reuni\u00e3o reservada, revelado pelo Poder360<\/em>, sobre a relatoria de Dias Toffoli no caso Master, tamb\u00e9m exp\u00f4s diverg\u00eancias entre ministros quanto \u00e0 condu\u00e7\u00e3o de temas sens\u00edveis e \u00e0 forma como a imagem institucional da Corte tem sido percebida.<\/p>\n

Jurista v\u00ea corporativismo em pedido da OAB<\/h2>\n

No of\u00edcio enviado ao STF, a OAB considera que a investiga\u00e7\u00e3o foi instalada em um \u201cambiente de grave tens\u00e3o institucional\u201d e que, naquele momento, o tribunal teria desempenhado um \u201cpapel central da defesa da ordem constitucional e na preserva\u00e7\u00e3o da estabilidade democr\u00e1tica\u201d. A entidade argumenta, por\u00e9m, que o cen\u00e1rio excepcional que justificou a abertura foi superado e que permanece necess\u00e1ria uma an\u00e1lise mais rigorosa sobre a \u201celasticidade do objeto investigativo\u201d.<\/p>\n

\u201cEssa preocupa\u00e7\u00e3o se acentua diante de relatos recentes sobre a inclus\u00e3o, no \u00e2mbito do mesmo procedimento, de pessoas e fatos que, embora possam merecer apura\u00e7\u00e3o rigorosa por canais pr\u00f3prios, n\u00e3o se apresentam de forma imediatamente aderente ao n\u00facleo origin\u00e1rio que justificou a instaura\u00e7\u00e3o do inqu\u00e9rito\u201d, diz o documento.<\/p>\n

Para a jurista Katia Magalh\u00e3es, apesar de ser uma rea\u00e7\u00e3o n\u00e3o esperada, a manifesta\u00e7\u00e3o da OAB n\u00e3o tem car\u00e1ter institucional, mas corporativo. \u201cEu enxergo como uma tentativa da OAB de defender pessoas ligadas, diretamente ou indiretamente, \u00e0 pr\u00f3pria Ordem. Uma medida nada institucional, que tenta resguardar atores pr\u00f3ximos ao seu nicho\u201d, afirma.<\/p>\n

Ela acrescenta que a interven\u00e7\u00e3o da OAB, ao focar na dura\u00e7\u00e3o e na amplia\u00e7\u00e3o do procedimento, acaba legitimando indiretamente o pr\u00f3prio modelo investigativo criado pelo STF. \u201cA OAB reconhece uma legitimidade que esse inqu\u00e9rito n\u00e3o tem. Nunca teve, porque j\u00e1 nasceu inconstitucional. Quando ela afirma que os riscos \u00e0 democracia desapareceram ao longo dos anos, por exemplo, l\u00ea-se nas entrelinhas que foram presas as pessoas que teriam que ter sido presas, ainda que em um regime de exce\u00e7\u00e3o\u201d, diz.<\/p>\n

\u201cRequerimento da OAB \u00e9 analgesia diante de infec\u00e7\u00e3o\u201d, avalia jurista<\/h2>\n

Essa n\u00e3o \u00e9 a primeira atua\u00e7\u00e3o da OAB relacionada \u00e0 conduta do STF. Em 2022, a entidade pediu que a Corte garantisse o acesso aos autos dos inqu\u00e9ritos das Fake News<\/em> e dos Atos Antidemocr\u00e1ticos (INQ 4.879). Advogados de defesa, at\u00e9 hoje, t\u00eam acesso a informa\u00e7\u00f5es negado sob justificativa de sigilo. Em outro of\u00edcio, a Ordem cobrou respeito \u00e0s prerrogativas da advocacia nesses mesmos processos. Essa foi a primeira vez, no entanto, que a OAB pediu que houvesse o encerramento de investiga\u00e7\u00f5es t\u00e3o longas.<\/p>\n

\u201cO requerimento da OAB \u00e9 mera analgesia diante de uma infec\u00e7\u00e3o muito mais profunda\u201d, analisa Bruno Gimenes, advogado e mestre em Direito Criminal. Para ele, mesmo que o Supremo decida encerrar o procedimento, o problema institucional n\u00e3o seria resolvido. \u201cO encerramento n\u00e3o encerra o arb\u00edtrio. Os inqu\u00e9ritos extraordin\u00e1rios \u2014 assim chamados pelo of\u00edcio da OAB \u2014 s\u00e3o nulos por incompet\u00eancia e por suspei\u00e7\u00e3o de seu relator\u201d, complementa.<\/p>\n

Al\u00e9m do inqu\u00e9rito das fake news<\/em>, outros inqu\u00e9ritos seguem abertos h\u00e1 anos no STF<\/h2>\n

Al\u00e9m do inqu\u00e9rito das fake news<\/em>, o STF tamb\u00e9m mant\u00e9m em aberto outras investiga\u00e7\u00f5es da mesma natureza, como o inqu\u00e9rito das mil\u00edcias digitais (INQ 4.874), perto de completar cinco anos de exist\u00eancia.<\/p>\n

Para Gimenes, a longevidade desses procedimentos revela um problema estrutural, j\u00e1 que, em regra, inqu\u00e9ritos que duram anos indicam incapacidade de produzir provas. \u201cO caso do inqu\u00e9rito extraordin\u00e1rio do STF \u00e9 outra coisa: o procedimento nunca teve um objeto definido, mas um objetivo: tornar permanente o poder persecut\u00f3rio do tribunal sobre pessoas indesejadas, \u00e0 revelia do sistema acusat\u00f3rio brasileiro, no qual o Poder Judici\u00e1rio \u00e9 coadjuvante e a Pol\u00edcia e o Minist\u00e9rio P\u00fablico, protagonistas\u201d, afirma.<\/p>\n

Magalh\u00e3es considera o pedido do Conselho Federal da OAB para uma audi\u00eancia particular com o presidente da Corte, Edson Fachin, como uma \u201cconversa de comadres\u201d. \u201cA OAB, se quisesse efetivamente questionar o inqu\u00e9rito, a meu ver, teria que ter peticionado nos autos do inqu\u00e9rito, exigindo a extin\u00e7\u00e3o do procedimento. Ela n\u00e3o s\u00f3 poderia fazer isso, como deveria\u201d, aponta.<\/p>\n

Ela ainda destaca que \u201cesse encontro [poss\u00edvel audi\u00eancia entre Fachin e OAB] n\u00e3o vai ter transpar\u00eancia, ser\u00e1 a portas fechadas e, possivelmente, a entidade agir\u00e1 em defesa de pessoas ligadas ao seu nicho\u201d.<\/p>\n

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