{"id":226180,"date":"2026-02-23T17:30:18","date_gmt":"2026-02-23T21:30:18","guid":{"rendered":"https:\/\/villanews.com.br\/?p=226180"},"modified":"2026-02-23T17:30:18","modified_gmt":"2026-02-23T21:30:18","slug":"a-decisao-da-suprema-corte-que-derrubou-o-tarifaco-de-trump-e-as-licoes-para-o-brasil","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/villanews.com.br\/?p=226180","title":{"rendered":"A decis\u00e3o da Suprema Corte que derrubou o tarifa\u00e7o de Trump e as li\u00e7\u00f5es para o Brasil"},"content":{"rendered":"
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O presidente dos Estados Unidos<\/a>, Donald Trump<\/a>, sofreu uma derrota na Suprema Corte, que na semana passada declarou ilegal<\/a> o tarifa\u00e7o imposto por Trump \u00e0s importa\u00e7\u00f5es oriundas de in\u00fameros outros pa\u00edses. Seis dos nove membros da Suprema Corte, os chamados justices<\/em>, votaram por confirmar decis\u00f5es de inst\u00e2ncias inferiores da Justi\u00e7a norte-americana que j\u00e1 haviam negado legitimidade para aumentar tarifas por decreto com base na Lei de Poderes Econ\u00f4micos de Emerg\u00eancia Internacional, de 1977. A decis\u00e3o, redigida pelo presidente da corte, John Roberts, n\u00e3o analisa o m\u00e9rito das tarifas; apenas afirma que seria necess\u00e1ria uma autoriza\u00e7\u00e3o do Congresso dos Estados Unidos para uma eleva\u00e7\u00e3o como a ocorrida no chamado \u201cDia da Liberta\u00e7\u00e3o\u201d.<\/p>\n

Eis uma li\u00e7\u00e3o que os Estados Unidos, uma democracia <\/a>consolidada que comemora 250 anos neste 2026, e onde as institui\u00e7\u00f5es t\u00eam suportado todos os testes de estresse a que foram submetidas nos \u00faltimos tempos, oferece ao Brasil. A primeira delas \u00e9 o valor de um Judici\u00e1rio realmente independente, que n\u00e3o olha a capa, e sim o conte\u00fado dos processos; que julga realmente de acordo com a lei, em vez de ignor\u00e1-la quando \u00e9 conveniente; que n\u00e3o muda jurisprud\u00eancias de acordo com o lado pol\u00edtico-ideol\u00f3gico de quem ser\u00e1 beneficiado ou prejudicado. Dos seis justices<\/em> que formaram a maioria para derrubar o tarifa\u00e7o, tr\u00eas s\u00e3o considerados conservadores: Roberts, Neil Gorsuch e Amy Coney Barrett \u2013 os dois \u00faltimos foram inclusive indicados por Trump em sem primeiro mandato, e se descrevem como \u201coriginalistas\u201d, juristas que defendem a interpreta\u00e7\u00e3o da Constitui\u00e7\u00e3o de acordo com o que est\u00e1 no texto e o que reflete a inten\u00e7\u00e3o original do legislador constituinte.<\/p>\n

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Ao derrubar tarifa\u00e7o, Suprema Corte mostrou que quem extrapola seus poderes pode e deve ser contido pelas institui\u00e7\u00f5es<\/p>\n<\/blockquote>\n

Originalistas n\u00e3o julgam de acordo com suas convic\u00e7\u00f5es, muito menos por conveni\u00eancia ou gratid\u00e3o; se em algum momento Trump imaginou (ou desejou) que os justices<\/em> por ele indicados sempre votariam para agradar o governo, isso n\u00e3o o colocaria muito longe dos petistas que, em 2012, reclamavam dos ministros do STF indicados por Lula e que \u201cn\u00e3o foram colocados l\u00e1 para apenar como est\u00e3o apenando\u201d os condenados do mensal\u00e3o, nas palavras do ex-l\u00edder do PT na C\u00e2mara Paulo Rocha. Ao menos publicamente, nem Trump nem trumpistas gra\u00fados chamaram Gorsuch e Barrett de mal-agradecidos, mas o presidente afirmou<\/a> que sentia \u201cvergonha de certos membros da corte\u201d, al\u00e9m de chamar os seis justices<\/em> que votaram contra a Casa Branca de \u201cantipatri\u00f3ticos e desleais \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o\u201d.<\/p>\n

E aqui vemos uma segunda li\u00e7\u00e3o para o Brasil. Assim como Trump insinua uma identifica\u00e7\u00e3o profunda entre si mesmo e a p\u00e1tria norte-americana \u2013 j\u00e1 que desagrad\u00e1-lo em uma decis\u00e3o judicial seria \u201cantipatri\u00f3tico\u201d \u2013, h\u00e1 por aqui aqueles que se julgam a encarna\u00e7\u00e3o da democracia, e que tratam qualquer cr\u00edtica como \u201cantidemocr\u00e1tica\u201d. L\u00e1, o Judici\u00e1rio trabalha para conter esse engrandecimento do Executivo, mostrando que ningu\u00e9m est\u00e1 acima da lei \u2013 afinal, o que \u00e9 mais patri\u00f3tico: garantir que os Estados Unidos continuem a ser um pa\u00eds regido pelo rule of law<\/em>, ou arrecadar algumas centenas de bilh\u00f5es de d\u00f3lares \u00e0 custa do enfraquecimento das institui\u00e7\u00f5es? Aqui, por outro lado, \u00e9 o Judici\u00e1rio que extrapola suas prerrogativas, sem que o Legislativo seja capaz de cont\u00ea-lo, por conveni\u00eancia ou pusilanimidade.<\/p>\n

VEJA TAMB\u00c9M:<\/p>\n

O fim das tarifas aplicadas com base na lei de 1977 n\u00e3o encerra a controv\u00e9rsia. H\u00e1, ainda, outras leis<\/a> que Trump j\u00e1 resolveu usar para compensar o rev\u00e9s da semana passada \u2013 algumas delas nunca chegaram a ser colocadas em pr\u00e1tica, como a Se\u00e7\u00e3o 122 da Lei de Com\u00e9rcio de 1974; neste caso, as tarifas precisam ser validadas pelo Congresso para continuarem em vigor depois de um per\u00edodo inicial de 150 dias. N\u00e3o h\u00e1 como descartar novas batalhas judiciais, mas ao menos o recado j\u00e1 est\u00e1 dado: se o \u201ctarifa\u00e7o 2.0\u201d violar novamente as regras sobre a compet\u00eancia para estabelecer tributa\u00e7\u00e3o, o Judici\u00e1rio estar\u00e1 atento.<\/p>\n

Para al\u00e9m dos benef\u00edcios econ\u00f4micos que a decis\u00e3o da Suprema Corte traz ao Brasil \u2013 pois nossos exportadores saem vitoriosos \u2013, e que o governo brasileiro tentar\u00e1 explorar<\/a> como se tivesse algo a ver com isso (n\u00e3o tem: a primeira redu\u00e7\u00e3o veio porque a tributa\u00e7\u00e3o de produtos brasileiros estava elevando a infla\u00e7\u00e3o nos EUA, e a decis\u00e3o da Suprema Corte nada tem a ver com qualquer a\u00e7\u00e3o do governo Lula), a principal li\u00e7\u00e3o que nosso pa\u00eds deveria tirar deste epis\u00f3dio \u00e9 institucional. A de que ningu\u00e9m \u00e9 a incorpora\u00e7\u00e3o de seu pa\u00eds, da democracia, do que for; a de que todos devem estar submetidos \u00e0 lei; e a de que quem extrapola seus poderes pode e deve ser contido pelas institui\u00e7\u00f5es.<\/p>\n<\/div>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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