{"id":225232,"date":"2026-02-23T10:04:15","date_gmt":"2026-02-23T14:04:15","guid":{"rendered":"https:\/\/villanews.com.br\/?p=225232"},"modified":"2026-02-23T10:04:15","modified_gmt":"2026-02-23T14:04:15","slug":"oab-pede-a-fachin-encerramento-do-inquerito-das-fake-news-de-toffoli-e-moraes","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/villanews.com.br\/?p=225232","title":{"rendered":"OAB pede a Fachin encerramento do inqu\u00e9rito das fake news de Toffoli e Moraes"},"content":{"rendered":"
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A Ordem dos Advogados do Brasil pediu nesta segunda-feira (23) ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, o encerramento do chamado “inqu\u00e9rito das fake news”, aberto em 2019 e que j\u00e1 se estende por quase sete anos, reacendendo o debate sobre os limites constitucionais das investiga\u00e7\u00f5es conduzidas pela pr\u00f3pria Corte.<\/p>\n

O inqu\u00e9rito foi instaurado em mar\u00e7o daquele ano pelo ent\u00e3o presidente do STF, Dias Toffoli, que designou Alexandre de Moraes como relator<\/a> com base em interpreta\u00e7\u00e3o do regimento interno da Corte para apurar crimes contra seus pr\u00f3prios ministros. Desde ent\u00e3o, a investiga\u00e7\u00e3o tem sido alvo de cr\u00edticas por juristas e entidades que questionam sua dura\u00e7\u00e3o e formato.<\/p>\n

O pedido da OAB ocorre ap\u00f3s Moraes determinar uma opera\u00e7\u00e3o de busca e apreens\u00e3o dentro do inqu\u00e9rito das fake news <\/a>que teve como alvo servidores da Receita suspeitos de acessar e vazar dados sigilosos ligados a familiares de ministros do STF.<\/p>\n

\u201cSejam adotadas provid\u00eancias voltadas \u00e0 conclus\u00e3o dos chamados inqu\u00e9ritos de natureza perp\u00e9tua, em especial daqueles que, por sucessivos alargamentos de escopo e prolongamento temporal, deixam de ostentar delimita\u00e7\u00e3o material e temporal suficientemente precisa, bem como que n\u00e3o haja a instaura\u00e7\u00e3o de novos procedimentos com essa mesma conforma\u00e7\u00e3o expansiva e indefinida\u201d, disse a OAB no documento (veja na \u00edntegra<\/a>).<\/p>\n

VEJA TAMB\u00c9M:<\/p>\n

No documento assinado pela diretoria nacional e pelos presidentes das seccionais estaduais, a OAB afirma que \u201cexterna extrema preocupa\u00e7\u00e3o institucional com a perman\u00eancia e conforma\u00e7\u00e3o jur\u00eddica de investiga\u00e7\u00f5es de longa dura\u00e7\u00e3o\u201d, destacando especialmente o caso do inqu\u00e9rito das fake news. A entidade sustenta que a continuidade do procedimento exige revis\u00e3o diante do tempo prolongado e das circunst\u00e2ncias atuais.<\/p>\n

“O momento nacional recomenda conten\u00e7\u00e3o, estabilidade e compromisso ativo com a pacifica\u00e7\u00e3o institucional. O Brasil n\u00e3o suporta mais viver sob tens\u00e3o permanente, e a naturaliza\u00e7\u00e3o do conflito entre institui\u00e7\u00f5es e atores p\u00fablicos tem produzido desgaste progressivo da confian\u00e7a social e da autoridade constitucional dos Poderes”, pontua o of\u00edcio.<\/p>\n

Ainda no of\u00edcio, a OAB criticou o tempo prolongado do inqu\u00e9rito classificando como “elasticidade excessiva do objeto investigativo”, j\u00e1 que diferentes fatos passaram a ser inclu\u00eddos no mesmo processo ao longo do tempo. A entidade argumenta que “a l\u00f3gica constitucional e processual do inqu\u00e9rito […] \u00e9 a de instrumento voltado \u00e0 investiga\u00e7\u00e3o de fatos determinados”, e n\u00e3o de um procedimento aberto a novas condutas de forma cont\u00ednua.<\/p>\n

A manifesta\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m ressalta que “a defesa da democracia […] n\u00e3o se esgota na repress\u00e3o a ataques institucionais”, devendo incluir garantias como devido processo legal, ampla defesa e liberdade de express\u00e3o. A OAB ainda refor\u00e7a a import\u00e2ncia do respeito \u00e0s prerrogativas profissionais, especialmente de advogados e jornalistas, e pede uma audi\u00eancia com Fachin para expor seus argumentos pelo encerramento do inqu\u00e9rito.<\/p>\n

VEJA TAMB\u00c9M:<\/p>\n

Inqu\u00e9rito sem fim<\/h2>\n

Em, pelo menos, duas ocasi\u00f5es h\u00e1 dois anos, o ent\u00e3o presidente do STF, Lu\u00eds Roberto Barroso, chegou a sinalizar<\/a> que o inqu\u00e9rito das fake news estava se aproximando do fim e que, apesar de ser \u2013 na vis\u00e3o dele \u2013 necess\u00e1rio para \u201csalvar a democracia\u201d, j\u00e1 tinha cumprido o seu papel. Ele afirmou, na \u00e9poca, que \u201cn\u00e3o est\u00e1 distante a conclus\u00e3o do inqu\u00e9rito, seja pelo arquivamento, seja pela den\u00fancia\u201d.<\/p>\n

No entanto, passados quase sete anos, a a\u00e7\u00e3o acabou sendo ampliada at\u00e9 chegar \u00e0 mais recente opera\u00e7\u00e3o determinada por Moraes contra servidores da Receia que supostamente teriam vazado dados pessoais de pais, filhos, irm\u00e3os e c\u00f4njuges dos dez ministros da Corte.<\/p>\n

A opera\u00e7\u00e3o ocorreu em meio \u00e0 crise relacionada ao liquidado Banco Master, do banqueiro Daniel Vorcaro, investigado pela Pol\u00edcia Federal sob suspeita de fraudes financeiras. Recentemente, ministros do STF passaram a desconfiar de poss\u00edveis vazamentos de informa\u00e7\u00f5es protegidas por sigilo banc\u00e1rio e fiscal ap\u00f3s a divulga\u00e7\u00e3o de dados que apontariam liga\u00e7\u00f5es entre familiares de Moraes e do ministro Dias Toffoli com o banco.<\/p>\n

No caso do primeiro, se descobriu que sua esposa, Viviane Barci de Moraes, teve um contrato de R$ 129 milh\u00f5es<\/a> para prestar servi\u00e7os advocat\u00edcios para o conglomerado do Master. J\u00e1 o segundo, apura\u00e7\u00f5es de v\u00e1rios ve\u00edculos de imprensa apontaram a participa\u00e7\u00e3o dele em uma empresa com irm\u00e3os<\/a> que deteve cotas de um resort no interior do Paran\u00e1 <\/a>negociadas com um fundo de investimentos ligado ao banco e ao cunhado de Vorcaro, o pastor e empres\u00e1rio Fabiano Zettel.<\/p>\n

Ap\u00f3s a repercuss\u00e3o do envolvimento e forte press\u00e3o interna e da pr\u00f3pria sociedade, Toffoli deixou a relatoria do caso do Banco Master<\/a> na Corte, que passou para as m\u00e3os de Andr\u00e9 Mendon\u00e7a<\/a>.<\/p>\n<\/div>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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