{"id":225019,"date":"2026-02-23T08:55:31","date_gmt":"2026-02-23T12:55:31","guid":{"rendered":"https:\/\/villanews.com.br\/?p=225019"},"modified":"2026-02-23T08:55:31","modified_gmt":"2026-02-23T12:55:31","slug":"ainda-e-sempre-toffoli-e-moraes","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/villanews.com.br\/?p=225019","title":{"rendered":"Ainda e sempre Toffoli e Moraes"},"content":{"rendered":"
Os ministros que se complicam cada vez mais no caso Master: Moraes e Toffoli. (Foto: Rosinei Coutinho\/STF)<\/span>\n

Ou\u00e7a este conte\u00fado<\/p>\n

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E agora, Jos\u00e9? A festa acabou, a luz apagou, o povo sumiu, a noite esfriou, e agora, Jos\u00e9? e agora, voc\u00ea?<\/em> \u2013 Jos\u00e9<\/em>, de Carlos Drummond de Andrade<\/p>\n

Desde o in\u00edcio do Inqu\u00e9rito das Fake News<\/em>, aberto por Moraes em 2019, sem que houvesse pedido de instaura\u00e7\u00e3o da Procuradoria-Geral da Rep\u00fablica<\/a> ou objeto espec\u00edfico, depois de inusitada indica\u00e7\u00e3o direta de relatoria por Dias Toffoli, em burla ao sistema de distribui\u00e7\u00e3o de processos, a Gazeta do Povo<\/strong> sempre se manifestou criticamente, posicionando-se de forma categ\u00f3rica em defesa do devido processo. Como voc\u00ea sabe, leitor, este jornal \u00e9 uma exce\u00e7\u00e3o. A maioria da imprensa, at\u00e9 pouqu\u00edssimo tempo atr\u00e1s, elogiava o ativismo autorit\u00e1rio do STF<\/a>.<\/p>\n

Por qu\u00ea? A resposta \u00e9 muito f\u00e1cil. Os canh\u00f5es da corte estavam direcionados contra pol\u00edticos e ativistas de direita, alvos que jamais contaram, n\u00e3o v\u00e3o nem dizer com a simpatia, mas com a objetividade e a imparcialidade do jornalismo militante brasileiro. Por\u00e9m, como dizia Lorde Acton, no s\u00e9culo XIX, \u201co poder tende a corromper, e o poder absoluto corrompe absolutamente\u201d. A cada vez que se admite a viola\u00e7\u00e3o do Direito, permitindo-se mesmo uma pequena exce\u00e7\u00e3o, abre-se a caixa de Pandora. Saem dela todos os males, sem que se possa control\u00e1-los.<\/p>\n

As boas-vindas ao autoritarismo n\u00e3o se limitaram \u00e0 imprensa. Uma parte substancial da comunidade jur\u00eddica defendeu o avan\u00e7o do Supremo contra garantias fundamentais. O \u201cargumento\u201d era um primor de inconsist\u00eancia: nenhum rem\u00e9dio \u00e9 severo o suficiente quando se trata de defender a democracia. O que sempre esteve claro, contudo, \u00e9 que a democracia<\/a> n\u00e3o pode ser protegida por meio da viola\u00e7\u00e3o ao Direito.<\/p>\n

Agora, passados quase sete anos da tramita\u00e7\u00e3o do inqu\u00e9rito e ap\u00f3s inumer\u00e1veis atos de censura<\/a> e viola\u00e7\u00f5es ao Direito cometidos pelo tribunal que deveria zelar precipuamente pela Constitui\u00e7\u00e3o, parece que a imprensa despertou. J\u00e1 n\u00e3o era sem tempo. Dobrando a aposta no autoritarismo, Alexandre de Moraes determinou medidas cautelares contra auditores fiscais que teriam acessado dados sigilosos de ministros do Supremo. Determinou-se o uso de medidas absolutamente desproporcionais, como a apreens\u00e3o de passaportes e o uso de tornozeleira eletr\u00f4nica.<\/p>\n

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Seja no que se refere a Moraes, seja no que diz respeito a Toffoli, as not\u00edcias s\u00e3o estarrecedoras. E agora, Jos\u00e9? Agora, cabe aos brasileiros reconhecer que o Direito n\u00e3o admite flexibiliza\u00e7\u00f5es de ocasi\u00e3o; que n\u00e3o existe defesa da democracia quando o Direito \u00e9 violado<\/p>\n<\/blockquote>\n

Mas h\u00e1 mais: Moraes determinou que a Pol\u00edcia Federal<\/a> tomasse o depoimento de Kleber Cabral, presidente da Unafisco<\/a>, a Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos Auditores da Receita Federal. Isso aconteceu porque Cabral ousou criticar as medidas proferidas contra os auditores, assinalando a necessidade de respeito ao devido processo legal e \u00e0 presun\u00e7\u00e3o de inoc\u00eancia. Em um momento de desabafo, em meio \u00e0 perplexidade causada pela trucul\u00eancia de Moraes, Cabral afirmara que \u201c\u00e9 menos perigoso investigar o PCC que o STF\u201d. Foi o que bastou para que ele pr\u00f3prio se convertesse em alvo, sendo ouvido no \u00e2mbito do inqu\u00e9rito das fake news.<\/p>\n

H\u00e1 muitos anos a popula\u00e7\u00e3o tem sido bombardeada com not\u00edcias relacionadas \u00e0s medidas rigorosas de Moraes, outrora proferidas sob a justificativa de defesa da democracia. Por mais injustificadas que fossem, por menos fundamenta\u00e7\u00e3o que apresentassem, bastava vestir a capa da defesa do Estado de Direito para que Moraes decidisse como melhor lhe aprouvesse. Contudo, desde que surgiram as not\u00edcias sobre o contrato de servi\u00e7os advocat\u00edcios, firmado entre a esposa do ministro e o Banco Master<\/a>, no espantoso valor de R$ 129 milh\u00f5es, a sociedade parece ter se acordado do estupor.<\/p>\n

\u00c9 dif\u00edcil explicar essa contrata\u00e7\u00e3o, sobretudo ap\u00f3s a divulga\u00e7\u00e3o de que Moraes e Gal\u00edpolo, presidente do Banco Central<\/a>, teriam se encontrado em reuni\u00f5es n\u00e3o indicadas nas suas agendas oficiais. Sobre o que teriam tratado? Por que as reuni\u00f5es n\u00e3o constavam nas suas agendas, se o objetivo, segundo Moraes, seria o de discutir os desdobramentos da aplica\u00e7\u00e3o das san\u00e7\u00f5es americanas ao ministro? Por que Daniel Vorcaro, propriet\u00e1rio do Banco Master, teria aceitado pagar um valor sem paralelo ao contratar os servi\u00e7os jur\u00eddicos do escrit\u00f3rio da esposa do ministro? Se a contrata\u00e7\u00e3o n\u00e3o envolvia a aquisi\u00e7\u00e3o do Banco Master pelo BRB, o que justificaria um valor t\u00e3o exorbitante?<\/p>\n

As perguntas ainda n\u00e3o t\u00eam resposta. N\u00e3o parece razo\u00e1vel, por\u00e9m, vincular o encontro de Moraes e Gal\u00edpolo, assim como o contrato milion\u00e1rio estabelecido entre Viviane Barci e o Banco Master, com a defesa da democracia… O \u201ccoringa\u201d de que tantas vezes Moraes se valeu, \u00e9 absolutamente inaplic\u00e1vel ao caso.<\/p>\n

A imprensa n\u00e3o p\u00f4de se dedicar exclusivamente \u00e0s not\u00edcias envolvendo Moraes. Parte substancial do notici\u00e1rio tem sido ocupada pelo ministro Jos\u00e9 Antonio Dias Toffoli. Notabilizado por sua ascens\u00e3o ao Supremo ap\u00f3s duas reprova\u00e7\u00f5es no concurso da magistratura estadual paulista, Toffoli h\u00e1 muito vinha sendo alvo de pesadas cr\u00edticas em raz\u00e3o da anula\u00e7\u00e3o de provas e de multas bilion\u00e1rias aplicadas na Opera\u00e7\u00e3o Lava Jato<\/a>. Mais recentemente, Toffoli havia chamado a aten\u00e7\u00e3o do p\u00fablico por ter participado de uma viagem a Lima, em um jato particular, para assistir \u00e0 final da Copa Libertadores. Augusto de Arruda Botelho, advogado do ex-diretor de compliance<\/em> do Banco Master, tamb\u00e9m estava no voo. Isso n\u00e3o impediu Toffoli de assumir a relatoria do inqu\u00e9rito que investigava o banco, controlando a produ\u00e7\u00e3o das provas e determinando grau elevado de sigilo.<\/p>\n

O que se seguiu, a partir de ent\u00e3o, foi inusitado mesmo para os padr\u00f5es brasileiros de flexibilidade institucional. A Pol\u00edcia Federal enviou ao STF o relat\u00f3rio do celular de Vorcaro. As provas coletadas demonstrariam que o juiz teria convidado Vorcaro para uma festa de anivers\u00e1rio, que o banqueira teria ligado diversas vezes para o ministro e que conversas de Vorcaro mencionariam pagamentos a Toffoli. O ministro admitiu ser s\u00f3cio da empresa Maridt, uma sociedade familiar que deteve parte da propriedade do Resort Tayay\u00e1. A empresa teria vendido as suas participa\u00e7\u00f5es para o fundo Arleen, em 2021, e para a PHD Holding, em 2025. Ocorre que o fundo Arleen era de Fabiano Zettel, cunhado de Daniel Vorcaro.<\/p>\n

VEJA TAMB\u00c9M:<\/p>\n

As provas apontadas pela Pol\u00edcia Federal tornavam n\u00edtida a impossibilidade de Toffoli conduzir o inqu\u00e9rito do Banco Master, pois revelavam a proximidade do ministro com Vorcaro, bem como a celebra\u00e7\u00e3o de neg\u00f3cios entre a Maridt e o fundo do cunhado do banqueiro do Master. A suspei\u00e7\u00e3o de Toffoli era evidente, mas o ministro insistia em presidir o inqu\u00e9rito. As not\u00edcias se avolumavam, de modo que, diante de forte press\u00e3o, realizou-se uma reuni\u00e3o entre os dez ministros do Supremo. Para a enorme surpresa dos participantes, parte das conversas foi revelada, havendo suspeitas de grava\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

O conte\u00fado \u00e9 aterrador. Nenhum dos ministros cobrou explica\u00e7\u00f5es de Toffoli. Gilmar Mendes<\/a> teria afirmado que votaria para que Toffoli continuasse na relatoria do inqu\u00e9rito. Luiz Fux<\/a> sustentou que Toffoli teria f\u00e9 p\u00fablica. Para Fl\u00e1vio Dino<\/a>, que se declarou \u201cSTF Futebol Clube\u201d, as duzentas p\u00e1ginas da documenta\u00e7\u00e3o encaminhada pela PF seriam um \u201clixo jur\u00eddico\u201d.<\/p>\n

Ap\u00f3s o encontro, em que Fachin e C\u00e1rmen L\u00facia<\/a> teriam timidamente sugerido a troca de relatoria, postura muito distante daquela que as circunst\u00e2ncias e a sociedade exigiam, foi divulgada nota em que os ministros manifestavam apoio un\u00e2nime a Toffoli, acrescentando que ele n\u00e3o era suspeito. Andr\u00e9 Mendon\u00e7a <\/a>se tornou o novo relator do inqu\u00e9rito ap\u00f3s sorteio, proferindo decis\u00e3o que rebaixou o n\u00edvel do sigilo de dados \u2013 o que permite maior velocidade na averigua\u00e7\u00e3o dos celulares apreendidos \u2013 e proibiu interfer\u00eancia no trabalho dos delegados do caso. No domingo, 22 de fevereiro, noticiou-se que Fachin arquivara o pedido de suspei\u00e7\u00e3o de Toffoli.<\/p>\n

Seja no que se refere a Moraes, seja no que diz respeito a Toffoli, as not\u00edcias s\u00e3o estarrecedoras. E agora, Jos\u00e9? Agora, cabe aos brasileiros reconhecer que o Direito n\u00e3o admite flexibiliza\u00e7\u00f5es de ocasi\u00e3o; que n\u00e3o existe defesa da democracia quando o Direito \u00e9 violado; que um advers\u00e1rio pol\u00edtico tem todas as prerrogativas de qualquer cidad\u00e3o; que todas as autoridades da Rep\u00fablica devem prestar contas de seus atos; que o decoro, inerente \u00e0 fun\u00e7\u00e3o de juiz no STF, traz uma s\u00e9rie de impedimentos e incompatibilidades; que o Direito n\u00e3o se confunde com a pol\u00edtica, pois quando esta entra, aquele sai; que a separa\u00e7\u00e3o de poderes \u00e9 uma cl\u00e1usula p\u00e9trea; que ao Judici\u00e1rio compete aplicar aquilo que as leis dizem, n\u00e3o o que o juiz gostaria que elas dissessem.<\/p>\n

Sob a complac\u00eancia, covardia e oportunismo de tantos, chegou-se a esse estado de coisas an\u00f4mico, em que a legitimidade do STF, \u00f3rg\u00e3o essencial da Rep\u00fablica, desintegra-se aos olhos de todos. A caixa de Pandora se abriu, mas, como nos ensina a mitologia, nela se conserva a esperan\u00e7a. \u00c9 com esta doce companheira que continuaremos a jornada em busca do esclarecimento dos fatos e da aplica\u00e7\u00e3o do Direito.<\/p>\n

Ricardo Alexandre da Silva<\/strong>, advogado, \u00e9 especialista em Direito, mestre e doutor em Processo Civil.<\/em><\/p>\n

***<\/em><\/strong><\/p>\n

Nota: A Lexum n\u00e3o adota posi\u00e7\u00f5es espec\u00edficas sobre quest\u00f5es jur\u00eddicas ou de pol\u00edticas p\u00fablicas. Qualquer opini\u00e3o expressa \u00e9 de responsabilidade exclusiva do autor. Estamos abertos a receber respostas e debates sobre as opini\u00f5es aqui apresentadas.<\/em><\/p>\n<\/div>\n

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