{"id":222987,"date":"2026-02-22T17:00:00","date_gmt":"2026-02-22T21:00:00","guid":{"rendered":"https:\/\/villanews.com.br\/?p=222987"},"modified":"2026-02-22T17:00:00","modified_gmt":"2026-02-22T21:00:00","slug":"as-figuras-minusculas-da-republica-os-omissos-diante-dos-abusos-do-stf","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/villanews.com.br\/?p=222987","title":{"rendered":"As figuras min\u00fasculas da Rep\u00fablica: os omissos diante dos abusos do STF"},"content":{"rendered":"
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O Supremo Tribunal Federal<\/a> vem testando o Brasil h\u00e1 muito tempo. Come\u00e7ou com o desmonte da Opera\u00e7\u00e3o Lava Jato, e com os abusos e ataques \u00e0 liberdade de express\u00e3o dentro do inqu\u00e9rito das fake news<\/em> e seus \u201cfilhotes\u201d, como os inqu\u00e9ritos dos \u201catos antidemocr\u00e1ticos\u201d e das \u201cmil\u00edcias digitais\u201d. Continuou com a repress\u00e3o aos manifestantes do 8 de janeiro, denunciados e condenados sem individualiza\u00e7\u00e3o de conduta, sem provas, sem direito \u00e0 ampla defesa. Tudo isso, no entanto, passou inc\u00f3lume pela maior parte da opini\u00e3o p\u00fablica, da sociedade civil organizada e da classe pol\u00edtica, porque o arb\u00edtrio tinha \u201cuma boa causa\u201d, como descreveu uma colunista de um grande jornal.<\/p>\n

O esc\u00e2ndalo do Banco Master<\/a>, no entanto, fez a mar\u00e9 come\u00e7ar a virar. E, de repente, os dois ministros que, coincidentemente ou n\u00e3o, t\u00eam protagonizado tudo aquilo que descrevemos no par\u00e1grafo anterior se viram no olho do furac\u00e3o pelas liga\u00e7\u00f5es \u2013 suas ou de seus familiares \u2013 com o banqueiro Daniel Vorcaro. Jornais come\u00e7aram, de uma maneira firme, a dar destaque, a investigar e jogar luz sobre os desmandos de ministros do STF. A oposi\u00e7\u00e3o parece encontrar um denominador comum, articulando-se em m\u00faltiplas iniciativas, mas convergentes e com foco. Vozes que antes hesitavam come\u00e7am a falar, exigindo conhecer a natureza exata do multimilion\u00e1rio contrato do Master com o escrit\u00f3rio de Viviane Barci de Moraes, mulher de Alexandre de Moraes<\/a>, e exigindo que Dias Toffoli <\/a>abandonasse a relatoria do caso Master.<\/p>\n

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A omiss\u00e3o diante dos abusos do STF deixou de ser neutralidade para se transformar em coniv\u00eancia. E as omiss\u00f5es mais deplor\u00e1veis e inaceit\u00e1veis s\u00e3o as de Davi Alcolumbre e Hugo Motta<\/p>\n<\/blockquote>\n

A relatoria trocou de m\u00e3os, ap\u00f3s uma reuni\u00e3o entre todos os ministros. A nota da corte j\u00e1 representava uma desmoraliza\u00e7\u00e3o p\u00fablica do Supremo, que chancelou \u2013 de forma solene, com a assinatura de todos os ministros, numa desqualifica\u00e7\u00e3o hist\u00f3rica e que moralmente caracteriza prevarica\u00e7\u00e3o \u2013 e deixou de reconhecer uma suspei\u00e7\u00e3o que saltava aos olhos at\u00e9 do mais jovem ingressante em um curso de Direito. A divulga\u00e7\u00e3o posterior do conte\u00fado das conversas daquela reuni\u00e3o s\u00f3 nos deu mais certeza de que a corte agiu movida pelo corporativismo e pelo instinto de autopreserva\u00e7\u00e3o do \u201cSTF Futebol Clube\u201d.<\/p>\n

Moraes, no entanto, est\u00e1 disposto a ir at\u00e9 o fim para descobrir como o Brasil soube do contrato de sua esposa, bem como da not\u00e1vel evolu\u00e7\u00e3o patrimonial de Viviane Barci de Moraes. Para isso, usa da intimida\u00e7\u00e3o e exerce o poder como retalia\u00e7\u00e3o e persegui\u00e7\u00e3o. Se for preciso incluir auditores da Receita no inqu\u00e9rito das fake news<\/em>, ser\u00e1 feito; se for preciso intimar a depor o presidente da associa\u00e7\u00e3o de auditores, que reclamou da desproporcionalidade da opera\u00e7\u00e3o contra os servidores, ser\u00e1 feito. Nada disso, a bem da verdade, \u00e9 muito diferente do que j\u00e1 vinha ocorrendo desde 2019; mas, agora, a rea\u00e7\u00e3o tem sido muito mais intensa \u2013 embora ainda faltem vozes important\u00edssimas.<\/p>\n

Quando homens e organiza\u00e7\u00f5es come\u00e7am a agir como devem, cumprindo o seu papel, as chances de um retorno \u00e0 normalidade institucional aumentam e deixam de ser uma abstra\u00e7\u00e3o. Mas n\u00e3o basta come\u00e7ar; \u00e9 preciso ir at\u00e9 o fim. O que est\u00e1 em jogo \u00e9 a democracia<\/a>, o Estado de Direito, o respeito ao devido processo legal, \u00e0 liberdade de express\u00e3o. \u00c9 absolutamente esp\u00faria e intoler\u00e1vel a intimida\u00e7\u00e3o gerada por intima\u00e7\u00e3o policial. \u00c9 o chamado chilling effect<\/em>, express\u00e3o consagrada pelo Direito norte-americano: o efeito intimidat\u00f3rio. As pessoas deixam de falar n\u00e3o porque foram condenadas, mas porque temem as consequ\u00eancias de simplesmente se expressar. Isso \u00e9 t\u00e3o evidente no caso brasileiro que n\u00e3o cabem aqui diverg\u00eancias te\u00f3ricas, como se houvesse d\u00favidas sobre a viola\u00e7\u00e3o dos pilares de uma vida democr\u00e1tica.<\/p>\n

VEJA TAMB\u00c9M:<\/p>\n

Diante de um quadro assim, a omiss\u00e3o deixa de ser neutralidade para se transformar em coniv\u00eancia. N\u00e3o \u00e9 aceit\u00e1vel a omiss\u00e3o de professores de Direito, de juristas, de institui\u00e7\u00f5es como a OAB, de formadores de opini\u00e3o. Mas, sobretudo, n\u00e3o \u00e9 aceit\u00e1vel a omiss\u00e3o de quem tem o poder constitucional para agir. \u00c9 por isso que as omiss\u00f5es mais deplor\u00e1veis e inaceit\u00e1veis s\u00e3o as de Davi Alcolumbre<\/a> e Hugo Motta<\/a>, os presidentes do Senado e da C\u00e2mara dos Deputados, respectivamente.<\/p>\n

Ambos colocar\u00e3o seu nome na hist\u00f3ria; resta saber de que forma. Como quem teve a coragem de quebrar um ciclo de arb\u00edtrio para romper a hiperjudicializa\u00e7\u00e3o inciada em 2019 e que se tornou um \u201ccupim da Rep\u00fablica\u201d t\u00e3o ou mais daninho que a corrup\u00e7\u00e3o; ou como as figuras mais min\u00fasculas e vergonhosas da Rep\u00fablica, incapazes de perceberem que sua omiss\u00e3o \u00e9 pura coniv\u00eancia com o arb\u00edtrio, irresponsabilidade no mais alto grau e absoluta falta de sentido de dever.<\/p>\n

O Congresso Nacional n\u00e3o \u00e9 espectador do que est\u00e1 acontecendo. A Constitui\u00e7\u00e3o conferiu ao Legislativo instrumentos de controle, de fiscaliza\u00e7\u00e3o e, quando necess\u00e1rio, de responsabiliza\u00e7\u00e3o. Esses instrumentos existem precisamente para momentos como este. Aqui entram tanto a abertura de processos de impeachment <\/a>contra Toffoli e Moraes no Senado<\/a>, quanto a instala\u00e7\u00e3o da CPMI do Banco Master e, na C\u00e2mara<\/a>, da CPI do Abuso de Autoridade \u2013 duas comiss\u00f5es que j\u00e1 cumpriram os requisitos constitucionais para sua abertura.<\/p>\n

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Quem integra as institui\u00e7\u00f5es n\u00e3o tem desculpa nem para ignorar o arb\u00edtrio \u2013 muito menos para confundi-lo com \u201cdefesa da democracia\u201d \u2013, nem para se omitir diante dele quando o percebe<\/p>\n<\/blockquote>\n

Ainda h\u00e1 tempo e possibilidade de agir com equil\u00edbrio, com firmeza e dentro dos marcos constitucionais. Ainda h\u00e1 a chance de demonstrar que o Brasil n\u00e3o \u00e9 um pa\u00eds em que o poder se torna intoc\u00e1vel. Mas \u00e9 preciso compreender que a hist\u00f3ria \u00e9 implac\u00e1vel com os omissos. Os grandes abusos de poder avan\u00e7am n\u00e3o porque faltem cr\u00edticos, mas porque os cr\u00edticos usam uma linguagem que o poder sabe absorver sem se sentir amea\u00e7ado. O abuso de poder n\u00e3o teme a cr\u00edtica educada; teme apenas a cr\u00edtica que o nomeia.<\/p>\n

Aos cidad\u00e3os, cabe manifestar-se sempre que poss\u00edvel, alistar-se nesta luta pela democracia. Se Motta e Alcolumbre n\u00e3o reagirem por consci\u00eancia do dever, reagir\u00e3o se sentirem a press\u00e3o.<\/p>\n

O Brasil precisa de institui\u00e7\u00f5es fortes. E institui\u00e7\u00f5es fortes s\u00e3o aquelas que sabem limitar o poder \u2013 inclusive o poder que intimida. Quem integra as institui\u00e7\u00f5es n\u00e3o tem desculpa nem para ignorar o arb\u00edtrio \u2013 muito menos para confundi-lo com \u201cdefesa da democracia\u201d \u2013, nem para se omitir diante dele quando o percebe. O Brasil espera uma resposta de seus deputados e senadores.<\/p>\n<\/div>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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