{"id":222773,"date":"2026-02-22T15:00:54","date_gmt":"2026-02-22T19:00:54","guid":{"rendered":"https:\/\/villanews.com.br\/?p=222773"},"modified":"2026-02-22T15:00:54","modified_gmt":"2026-02-22T19:00:54","slug":"cnj-apura-absolvicao-de-acusado-de-estupro-de-menina-de-12-anos-em-mg","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/villanews.com.br\/?p=222773","title":{"rendered":"CNJ apura absolvi\u00e7\u00e3o de acusado de estupro de menina de 12 anos em MG"},"content":{"rendered":"
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A Corregedoria Nacional de Justi\u00e7a (CNJ) instaurou um Pedido de Provid\u00eancias (PP) para apurar a atua\u00e7\u00e3o do Tribunal de Justi\u00e7a do Estado de Minas Gerais (TJSC) na absolvi\u00e7\u00e3o de um homem de 35 anos acusado de estupro de vulner\u00e1vel contra uma menina de 12 anos. O corregedor nacional de Justi\u00e7a, ministro Mauro Campbell, determinou a medida de of\u00edcio no s\u00e1bado (21).<\/p>\n

O procedimento tamb\u00e9m alcan\u00e7a o desembargador Magid Nauef L\u00e1uar, relator do recurso que resultou na revers\u00e3o da condena\u00e7\u00e3o em segunda inst\u00e2ncia. O corregedor fixou o prazo de cinco dias para que o tribunal e o magistrado prestem esclarecimentos sobre fatos divulgados pela imprensa que, segundo o despacho, \u201cdevem ser devidamente esclarecidos\u201d. O processo tramita sob sigilo por envolver menor de idade.<\/p>\n

Segunda inst\u00e2ncia absolveu o acusado de estuprar uma menina de 12 anos<\/h2>\n

Na \u00faltima semana, a 9\u00aa C\u00e2mara Criminal Especializada do TJ-MG absolveu, por maioria, o acusado<\/a> \u2014 que possui registros policiais por homic\u00eddio e tr\u00e1fico de drogas \u2014 do crime de estupro de vulner\u00e1vel contra uma menina de 12 anos. A Justi\u00e7a tamb\u00e9m inocentou a m\u00e3e da adolescente.<\/p>\n

Para os desembargadores, n\u00e3o houve crime, sob o entendimento de que existiria v\u00ednculo afetivo consensual entre o homem e a menina, sem viol\u00eancia ou coa\u00e7\u00e3o, com ci\u00eancia e concord\u00e2ncia dos pais e forma\u00e7\u00e3o de um n\u00facleo familiar.<\/p>\n

No Brasil, entretanto, o Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ) consolidou o entendimento de que o consentimento da v\u00edtima \u00e9 irrelevante em casos envolvendo menores de 14 anos. A orienta\u00e7\u00e3o est\u00e1 expressa na S\u00famula 593 e no Tema Repetitivo 918, que estabelecem que qualquer pr\u00e1tica sexual com pessoa abaixo dessa idade configura estupro de vulner\u00e1vel, nos termos do artigo 217-A do C\u00f3digo Penal.<\/p>\n

Apesar disso, o TJ-MG sustentou que o pr\u00f3prio tribunal superior admite exce\u00e7\u00f5es em situa\u00e7\u00f5es espec\u00edficas, quando demonstrado envolvimento amoroso com anu\u00eancia familiar e eventual constitui\u00e7\u00e3o de n\u00facleo familiar. Para fundamentar a decis\u00e3o, os desembargadores aplicaram a t\u00e9cnica jur\u00eddica do \u201cdistinguishing<\/em>\u201d, afastando a incid\u00eancia do entendimento consolidado ao caso.<\/p>\n

VEJA TAMB\u00c9M:<\/p>\n

Adolescente havia deixado de frequentar a escola<\/h2>\n

O caso chegou \u00e0s autoridades depois que informaram o Conselho Tutelar de que a adolescente havia deixado de frequentar a escola. Em abril de 2024, o Minist\u00e9rio P\u00fablico de Minas Gerais (MPMG) apresentou den\u00fancia por estupro de vulner\u00e1vel, apontando pr\u00e1tica de conjun\u00e7\u00e3o carnal e atos libidinosos. O Minist\u00e9rio P\u00fablico denunciou a m\u00e3e por omiss\u00e3o.<\/p>\n

A pol\u00edcia prendeu o acusado em flagrante no dia 8 de abril de 2024. Nos autos do inqu\u00e9rito, a Pol\u00edcia Militar informou que ele estava ao lado da menor, consumindo maconha e bebida alco\u00f3lica. Os militares apreenderam uma por\u00e7\u00e3o de subst\u00e2ncia an\u00e1loga \u00e0 maconha, R$ 418 em dinheiro e um celular. Conforme o registro policial, o homem possui diversas passagens, incluindo agress\u00e3o, homic\u00eddio, rixa, tr\u00e1fico de drogas e posse ilegal de arma de fogo, al\u00e9m de den\u00fancias de comercializa\u00e7\u00e3o de entorpecentes na cidade.<\/p>\n

Em novembro, a ju\u00edza Danielle Nunes Pozzer, da 1\u00aa Vara Criminal e da Inf\u00e2ncia e da Juventude da Comarca de Araguari, condenou o homem e a m\u00e3e da adolescente a 9 anos e 4 meses de pris\u00e3o. A m\u00e3e p\u00f4de recorrer em liberdade. No dia 11 de fevereiro, o TJMG reformou a decis\u00e3o e absolveu ambos.<\/p>\n

Caso provoca cr\u00edticas na C\u00e2mara dos Deputados<\/h2>\n

O deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) tamb\u00e9m se manifestou sobre o caso e criticou duramente a absolvi\u00e7\u00e3o do homem de 35 anos. Em v\u00eddeo divulgado nas redes sociais, o parlamentar afirmou que o tribunal criou uma \u201cexce\u00e7\u00e3o\u201d \u00e0 lei ao reconhecer o relacionamento como entidade familiar e classificou o entendimento como \u201cabsurdo, nojento e desumano\u201d.<\/p>\n

Nikolas destacou que a legisla\u00e7\u00e3o \u00e9 objetiva ao considerar estupro de vulner\u00e1vel qualquer rela\u00e7\u00e3o sexual com menor de 14 anos, independentemente de consentimento. Segundo ele, relativizar esse entendimento abre um precedente perigoso. O deputado afirmou ainda que passou o dia reunido com sua equipe jur\u00eddica e que pretende adotar provid\u00eancias para questionar a decis\u00e3o.<\/p>\n

A deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP) tamb\u00e9m criticou a absolvi\u00e7\u00e3o. Em publica\u00e7\u00e3o nas redes sociais, ela afirmou que acionaria o Conselho Nacional de Justi\u00e7a (CNJ) contra a delibera\u00e7\u00e3o e disse que, na pr\u00e1tica, a decis\u00e3o \u201cliberou a pedofilia\u201d. Para a parlamentar, n\u00e3o h\u00e1 \u201cforma\u00e7\u00e3o de fam\u00edlia\u201d, mas sim \u201cped\u00f3filo e v\u00edtima\u201d e a configura\u00e7\u00e3o de estupro de incapaz.<\/p>\n

VEJA TAMB\u00c9M:<\/p>\n<\/div>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

A Corregedoria Nacional de Justi\u00e7a (CNJ) instaurou um Pedido de Provid\u00eancias (PP) para apurar a atua\u00e7\u00e3o do Tribunal de Justi\u00e7a…<\/p>\n","protected":false},"author":4,"featured_media":222774,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[204],"tags":[],"class_list":["post-222773","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-ultimas-noticias"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/villanews.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/222773","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/villanews.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/villanews.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/villanews.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/4"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/villanews.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=222773"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/villanews.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/222773\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/villanews.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/media\/222774"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/villanews.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=222773"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/villanews.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=222773"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/villanews.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=222773"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}