{"id":217070,"date":"2026-02-20T19:15:11","date_gmt":"2026-02-20T23:15:11","guid":{"rendered":"https:\/\/villanews.com.br\/?p=217070"},"modified":"2026-02-20T19:15:11","modified_gmt":"2026-02-20T23:15:11","slug":"gestao-privada-em-presidios-avanca-no-congresso-mas-tem-resistencia-da-esquerda","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/villanews.com.br\/?p=217070","title":{"rendered":"Gest\u00e3o privada em pres\u00eddios avan\u00e7a no Congresso, mas tem resist\u00eancia da esquerda"},"content":{"rendered":"
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Tr\u00eas projetos com tramita\u00e7\u00e3o avan\u00e7ada no Congresso prop\u00f5em ampliar a participa\u00e7\u00e3o da iniciativa privada em pres\u00eddios, permitindo que empresas assumam a gest\u00e3o administrativa e ofere\u00e7am educa\u00e7\u00e3o, sa\u00fade e trabalho aos detentos. As propostas enfrentam resist\u00eancia de setores da esquerda, que veem nelas uma tentativa de privatizar o sistema penitenci\u00e1rio.<\/p>\n

Em dezembro, a Comiss\u00e3o de Seguran\u00e7a P\u00fablica da C\u00e2mara aprovou um projeto que autoriza empresas privadas a atuarem em \u00e1reas como alimenta\u00e7\u00e3o, vestu\u00e1rio, sa\u00fade, educa\u00e7\u00e3o e atividades esportivas nos pres\u00eddios, por meio de parcerias p\u00fablico-privadas. O texto, de relatoria do deputado Delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP), segue agora para an\u00e1lise na Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a (CCJ).<\/p>\n

No Senado, dois projetos com enfoque semelhante tamb\u00e9m avan\u00e7aram no mesmo m\u00eas, ambos tamb\u00e9m de parlamentares da oposi\u00e7\u00e3o. Um deles, relatado pelo senador M\u00e1rcio Bittar (PL-AC), permite a terceiriza\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de assist\u00eancia material, jur\u00eddica, educacional, social, religiosa e de sa\u00fade. O outro, do senador Alan Rick (Uni\u00e3o-AC), autoriza que entidades privadas gerenciem o trabalho e a forma\u00e7\u00e3o profissional de presos, incluindo a oferta de oficinas nos pres\u00eddios.<\/p>\n

A Lei das PPPs, em vigor desde 2004, j\u00e1 permite que o poder p\u00fablico contrate empresas para a presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os e obras em pres\u00eddios, e a pr\u00f3pria Lei de Execu\u00e7\u00e3o Penal admite que atividades de apoio e servi\u00e7os materiais dentro dos pres\u00eddios sejam executados por terceiros. Com essa combina\u00e7\u00e3o, o funcionamento das PPPs em pres\u00eddios j\u00e1 tem base legal.<\/p>\n

Os projetos, contudo, podem dar mais seguran\u00e7a jur\u00eddica ao modelo e impulsion\u00e1-lo no Brasil. \u00c9 o que pensa Leonardo Grilo, presidente da Gestores Prisionais Associados (GPA) \u2013 empresa respons\u00e1vel pela primeira PPP para pres\u00eddios do Brasil, no Complexo Penitenci\u00e1rio de Ribeir\u00e3o das Neves, em Minas Gerais. “O que eu vejo [com os projetos] \u00e9 maior seguran\u00e7a jur\u00eddica para que as atividades ofertadas sejam ampliadas”, afirma.<\/p>\n

Relat\u00f3rio do CNJ \u00e9 positivo, mas esquerda radical \u00e9 contra o modelo<\/h2>\n

No \u00faltimo relat\u00f3rio do Conselho Nacional de Justi\u00e7a (CNJ), divulgado em agosto de 2025, a penitenci\u00e1ria administrada pela GPA teve suas condi\u00e7\u00f5es classificadas como \u201cexcelentes\u201d. Apenas 60 dos 2.222 pres\u00eddios do Brasil tiveram essa mesma avalia\u00e7\u00e3o, o que corresponde a 2,95% do total do pa\u00eds.<\/p>\n

As penitenci\u00e1rias brasileiras que t\u00eam suas condi\u00e7\u00f5es avaliadas como p\u00e9ssimas s\u00e3o 24,7%. Pouco mais de um ter\u00e7o dos pres\u00eddios do Brasil s\u00e3o classificados pelo CNJ como “regulares” (34,4%). Os bons s\u00e3o 15,4%, e os ruins s\u00e3o 6%.<\/p>\n

Mesmo com os bons resultados da primeira experi\u00eancia, h\u00e1 uma resist\u00eancia \u00e0 expans\u00e3o das PPPs em pres\u00eddios no Brasil, que parte principalmente de parlamentares mais radicais ligados a partidos como PT e PSOL, al\u00e9m de movimentos sociais e organiza\u00e7\u00f5es de direitos humanos com o mesmo vi\u00e9s. O presidente Lula tem sido criticado at\u00e9 por aliados por j\u00e1 ter permitido alguns leil\u00f5es para PPPs no atual governo.<\/p>\n

Em 2024, o atual ministro-chefe da Secretaria-Geral da Presid\u00eancia da Rep\u00fablica, Guilherme Boulos, disse que considera PPPs em pres\u00eddios “uma coisa inaceit\u00e1vel”, e que inclusive havia questionado o governo Lula por n\u00e3o se opor \u00e0 ideia.<\/p>\n

Silvio Almeida, ex-ministro dos Direitos Humanos, tamb\u00e9m era um cr\u00edtico pesado do modelo. “Isso n\u00e3o deu certo em lugar nenhum. Abre espa\u00e7o para que interesses que n\u00e3o s\u00e3o p\u00fablicos se imiscuam em um lugar ultra problem\u00e1tico e para que agentes privados fa\u00e7am a execu\u00e7\u00e3o da pena ou apliquem a medida socioeducativa”, disse em 2024.<\/p>\n

Cr\u00edticos do modelo costumam dizer que as PPPs prisionais abrem espa\u00e7o para a privatiza\u00e7\u00e3o do poder de punir, tratam o preso como fonte de lucro e podem estimular o encarceramento em massa. J\u00e1 seus apoiadores afirmam que as PPPs melhoram a estrutura dos pres\u00eddios, oferecem servi\u00e7os mais dignos e aumentam as chances de o preso estudar e trabalhar durante o cumprimento da pena.<\/p>\n

“Em projetos bem estruturados, bem regulados e bem fiscalizados, a tend\u00eancia de entrega de resultados satisfat\u00f3rios \u00e9 muito alta. Mas \u00e9 fundamental que sejam contratos bem desenhados, bem regulados, bem fiscalizados. E \u00e9 importante que exista entre o contratante, que \u00e9 o poder p\u00fablico, e a contratada uma rela\u00e7\u00e3o de parceria”, afirma Leonardo Grilo.<\/p>\n

O empres\u00e1rio compara a experi\u00eancia da penitenci\u00e1ria de Ribeir\u00e3o das Neves com o sistema convencional e garante que, na PPP que ele administra, h\u00e1 muito mais presos em atividades profissionais ou de educa\u00e7\u00e3o do que em pres\u00eddios puramente p\u00fablicos.<\/p>\n

“N\u00f3s temos cerca de mil presos trabalhando e 1.400 presos em atividades de ensino. Veja que, em um pres\u00eddio convencional, muitas vezes os n\u00edveis de ocupa\u00e7\u00e3o da m\u00e3o de obra carcer\u00e1ria s\u00e3o inferiores a 10% da popula\u00e7\u00e3o. Na escola, 15% a 20%. Em um universo de 2.164 presos, temos mil presos trabalhando. S\u00e3o mais de 40% da popula\u00e7\u00e3o carcer\u00e1ria trabalhando e auferindo renda. Na educa\u00e7\u00e3o, com 1.400, estamos falando de cerca de 60% dos presos envolvidos em algum tipo de atividade escolar. Esses n\u00fameros s\u00e3o muito superiores aos n\u00fameros do sistema convencional. O preso na PPP \u00e9, de fato, assistido de uma forma integral”, comenta.<\/p>\n

Leil\u00f5es recentes podem impulsionar PPPs em pres\u00eddios no Brasil<\/h2>\n

At\u00e9 hoje, o Complexo Penal de Ribeir\u00e3o das Neves (MG), pioneiro no pa\u00eds, continua sendo a \u00fanica experi\u00eancia mais s\u00f3lida do modelo de PPP no sistema prisional brasileiro, exclu\u00eddas as parcerias para terceiriza\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os pontuais.<\/p>\n

O projeto est\u00e1 em funcionamento desde 2013 e \u00e9 frequentemente citado como refer\u00eancia para defender a expans\u00e3o do modelo. Nos \u00faltimos anos, Rio Grande do Sul e Santa Catarina tamb\u00e9m avan\u00e7aram com contratos de PPP. Em Erechim (RS), a obra est\u00e1 em andamento, e em Blumenau (SC), uma PPP foi contratada em dezembro de 2025 com previs\u00e3o de abertura de cerca de 3 mil vagas.<\/p>\n

Outros estados, como Esp\u00edrito Santo, Paran\u00e1 e S\u00e3o Paulo, est\u00e3o em fases distintas de planejamento. H\u00e1 tamb\u00e9m casos de fracasso, como a PPP de Itaquitinga, em Pernambuco, encerrada antes de entrar em opera\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Em Santa Catarina, al\u00e9m de Blumenau, havia a previs\u00e3o para a constru\u00e7\u00e3o de pres\u00eddios com PPPs em Chapec\u00f3, Xanxer\u00ea e Lages, mas, no fim do ano passado, o Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE-SC) determinou a suspens\u00e3o cautelar do processo de contrata\u00e7\u00e3o, apontando supostas irregularidades no julgamento de t\u00e9cnica e pre\u00e7o por parte da Secretaria de Estado da Infraestrutura (SIE).<\/p>\n

Al\u00e9m dos leil\u00f5es, o debate sobre PPPs em pres\u00eddios pode ganhar impulso no Brasil em 2026 entrando no bolo das discuss\u00f5es do Congresso sobre seguran\u00e7a p\u00fablica. Na abertura do ano legislativo, no in\u00edcio do m\u00eas, o presidente da C\u00e2mara, Hugo Motta (Republicanos-PB), elencou essa \u00e1rea como uma das prioridades do Legislativo para este ano.<\/p>\n

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