{"id":216309,"date":"2026-02-20T13:03:00","date_gmt":"2026-02-20T17:03:00","guid":{"rendered":"https:\/\/villanews.com.br\/?p=216309"},"modified":"2026-02-20T13:03:00","modified_gmt":"2026-02-20T17:03:00","slug":"projeto-retira-do-codigo-de-processo-penal-ambiguidade-sobre-indicacao-de-provas","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/villanews.com.br\/?p=216309","title":{"rendered":"Projeto retira do C\u00f3digo de Processo Penal ambiguidade sobre indica\u00e7\u00e3o de provas"},"content":{"rendered":"
\nDireito e Justi\u00e7a<\/span>\n

Projeto retira do C\u00f3digo de Processo Penal ambiguidade sobre indica\u00e7\u00e3o de provas<\/h1>\n

Para virar lei, o texto precisa ser aprovado pela C\u00e2mara e pelo Senado<\/p>\n

\n

\n 20\/02\/2026 – 14:03 \u00a0\n <\/p>\n

Kayo Magalh\u00e3es \/ C\u00e2mara dos Deputados<\/em>
\n<\/p>\n

Tadeu Veneri: a medida visa afastar d\u00favida interpretativa<\/div>\n

O Projeto de Lei 6509\/25, do deputado Tadeu Veneri (PT-PR), busca tirar a ambiguidade de trecho do\u00a0C\u00f3digo de Processo Penal<\/a> quanto \u00e0 possibilidade de a defesa listar testemunhas, juntar documentos e indicar provas em um processo.<\/span><\/p>\n

Atualmente, segundo Veneri, o texto da lei admite interpreta\u00e7\u00e3o dupla. Uma indica que caberia ao acusado justificar a necessidade da intima\u00e7\u00e3o de suas testemunhas perante o ju\u00edzo.<\/p>\n

“\u00c9 preciso corrigir essa imprecis\u00e3o para impedir a aplica\u00e7\u00e3o do entendimento minorit\u00e1rio, totalmente restritivo ao exerc\u00edcio do direito de defesa”, ressalta.<\/p>\n

O deputado afirma que a mudan\u00e7a refor\u00e7a a ideia de que a avalia\u00e7\u00e3o da pertin\u00eancia dos atos de defesa cabe exclusivamente ao acusado e ao seu defensor, n\u00e3o podendo o ju\u00edzo impor condicionantes n\u00e3o previstos em lei.<\/p>\n

“A medida visa afastar d\u00favida interpretativa, corrigindo uma reda\u00e7\u00e3o amb\u00edgua e fortalecendo as garantias fundamentais no processo penal brasileiro”, diz.<\/p>\n

Pr\u00f3ximos passos<\/strong><\/p>\n

\n A proposta ser\u00e1 analisada, em car\u00e1ter conclusivo<\/span>, pela Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a e de Cidadania.<\/p>\n

Para virar lei, precisa ser aprovada pela C\u00e2mara e pelo Senado.<\/p>\n