{"id":216105,"date":"2026-02-20T11:44:42","date_gmt":"2026-02-20T15:44:42","guid":{"rendered":"https:\/\/villanews.com.br\/?p=216105"},"modified":"2026-02-20T11:44:42","modified_gmt":"2026-02-20T15:44:42","slug":"mendonca-derruba-blindagem-de-toffoli","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/villanews.com.br\/?p=216105","title":{"rendered":"Mendon\u00e7a derruba blindagem de Toffoli"},"content":{"rendered":"
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O novo despacho do ministro Andr\u00e9 Mendon\u00e7a como relator do caso Master no Supremo Tribunal Federal marca uma guinada na condu\u00e7\u00e3o da investiga\u00e7\u00e3o que apura poss\u00edveis fraudes envolvendo o Banco Master. Ao autorizar que a Pol\u00edcia Federal retome o fluxo ordin\u00e1rio de per\u00edcias, incluindo an\u00e1lise de cerca de 100 dispositivos apreendidos\u00a0 e realize dilig\u00eancias rotineiras, Mendon\u00e7a reverteu limita\u00e7\u00f5es r\u00edgidas impostas pelo ex-relator Dias Toffoli<\/a>, que havia centralizado o material sob sigilo extremo e sob controle quase exclusivo do STF. A decis\u00e3o atende a um pleito t\u00e9cnico da corpora\u00e7\u00e3o para evitar atrasos operacionais, distribuindo o trabalho entre peritos qualificados e mantendo o material sob cust\u00f3dia da pr\u00f3pria PF, mas sob regras severas sobre quem pode acessar essas informa\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

Essa mudan\u00e7a n\u00e3o \u00e9 apenas procedimental, mas simb\u00f3lica: refor\u00e7a a import\u00e2ncia de autonomia institucional da Pol\u00edcia Federal em investiga\u00e7\u00e3o de grande complexidade, ao mesmo tempo em que reafirma a necessidade de sigilo profissional, inclusive em rela\u00e7\u00e3o a superiores hier\u00e1rquicos,\u00a0 como condi\u00e7\u00e3o para proteger a integridade das apura\u00e7\u00f5es e evitar uso pol\u00edtico das provas. No despacho, Mendon\u00e7a foi expl\u00edcito ao dizer que \u201csomente as autoridades policiais e agentes diretamente envolvidos na an\u00e1lise e condu\u00e7\u00e3o dos procedimentos reciprocamente compartilhados \u00e9 que devem ter conhecimento das informa\u00e7\u00f5es acessadas\u201d, uma fala que sublinha que a PF n\u00e3o deve prestar contas rotineiras ao diretor ou a outras autoridades alheias \u00e0 investiga\u00e7\u00e3o, refor\u00e7ando limites claros entre o trabalho t\u00e9cnico policial e eventuais interfer\u00eancias externas.<\/p>\n

Mendon\u00e7a torna facultativo depoimento de Vorcaro na CPMI do INSS<\/h2>\n

O ministro Andr\u00e9 Mendon\u00e7a decidiu que o banqueiro Daniel Vorcaro, dono do Banco Master e investigado por fraudes ligadas ao INSS, n\u00e3o \u00e9 obrigado a depor na Comiss\u00e3o Parlamentar Mista de Inqu\u00e9rito (CPMI) do INSS<\/a> nem na Comiss\u00e3o de Assuntos Econ\u00f4micos do Senado; a sua ida \u00e0s oitivas ficou facultativa, conforme o entendimento de que investigados n\u00e3o podem ser coercitivamente for\u00e7ados a depor, e a mesma decis\u00e3o vetou o uso de jatinho particular para deslocamento caso ele escolha comparecer.<\/p>\n

Colegiado que julgar\u00e1 caso Master e fraude no INSS preocupa Lula<\/h2>\n

A composi\u00e7\u00e3o da Supremo Tribunal Federal que dever\u00e1 julgar as investiga\u00e7\u00f5es envolvendo o Banco Master e fraudes no INSS gerou preocupa\u00e7\u00e3o em Lula e aliados, justamente porque a 2\u00aa Turma respons\u00e1vel por acompanhar etapas decis\u00f3rias \u00e9 formada por duas indica\u00e7\u00f5es do governo anterior \u2014 os ministros Kassio Nunes Marques e Andr\u00e9 Mendon\u00e7a \u2014 al\u00e9m do ministro Luiz Fux, que em julgamentos recentes votou de maneira divergente em temas sens\u00edveis ao ex-presidente. Completam o colegiado Gilmar Mendes e Dias Toffoli, este \u00faltimo ainda ligado a cap\u00edtulos controversos do caso Master, mesmo ap\u00f3s deixar a relatoria. Esse contexto alimenta apreens\u00f5es no governo sobre como pr\u00f3ximos passos processuais podem se desenrolar num cen\u00e1rio de diferen\u00e7as jur\u00eddicas e pol\u00edtico-estrat\u00e9gicas entre os magistrados.<\/p>\n

Decis\u00e3o de Motta afronta apelos do governo por novo relator do PL Antifac\u00e7\u00e3o<\/h2>\n

O deputado Hugo Motta, presidente da C\u00e2mara dos Deputados, decidiu manter o deputado Guilherme Derrite <\/a>como relator do PL Antifac\u00e7\u00e3o, projeto que reformula o marco legal de combate ao crime organizado, mesmo diante de resist\u00eancias da bancada governista que pedia outro nome para o cargo. Derrite j\u00e1 havia sido respons\u00e1vel por diversas vers\u00f5es do substitutivo, alterando substancialmente o texto original enviado pelo governo, o que desagradou aliados do Luiz In\u00e1cio Lula da Silva e provocou cr\u00edticas internas no Congresso sobre a condu\u00e7\u00e3o da mat\u00e9ria. A decis\u00e3o refor\u00e7a a influ\u00eancia pol\u00edtica de Motta na tramita\u00e7\u00e3o do projeto, que est\u00e1 em fase de nova an\u00e1lise ap\u00f3s mudan\u00e7as propostas pelo Alessandro Vieira no Senado.<\/p>\n

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