{"id":214036,"date":"2026-02-19T18:22:02","date_gmt":"2026-02-19T22:22:02","guid":{"rendered":"https:\/\/villanews.com.br\/?p=214036"},"modified":"2026-02-19T18:22:02","modified_gmt":"2026-02-19T22:22:02","slug":"sem-auditoria-externa-sorteio-de-processos-no-stf-volta-a-tona-apos-caso-toffoli","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/villanews.com.br\/?p=214036","title":{"rendered":"Sem auditoria externa,\u00a0sorteio de processos\u00a0no STF volta\u00a0\u00e0 tona\u00a0ap\u00f3s caso Toffoli"},"content":{"rendered":"
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A forma como o Supremo Tribunal Federal distribui seus processos entre os ministros voltou ao centro do debate p\u00fablico ap\u00f3s o caso envolvendo Dias Toffoli e o Banco Master. Embora o tribunal afirme que o procedimento \u00e9 autom\u00e1tico e aleat\u00f3rio, seu funcionamento ainda levanta d\u00favidas e causa pol\u00eamicas.\u00a0<\/p>\n

No STF, o ministro respons\u00e1vel por um processo concentra decis\u00f5es iniciais, analisa pedidos urgentes e conduz a tramita\u00e7\u00e3o. Por isso, entender como ocorre essa escolha se tornou uma quest\u00e3o recorrente. A defini\u00e7\u00e3o do relator pode influenciar o ritmo e os rumos de investiga\u00e7\u00f5es relevantes para o pa\u00eds.\u00a0<\/p>\n

Caso se comprovasse qualquer manipula\u00e7\u00e3o na defini\u00e7\u00e3o das relatorias, haveria viola\u00e7\u00e3o do princ\u00edpio constitucional do julgamento justo e imparcial. Por isso, juristas avaliam que a aus\u00eancia de transpar\u00eancia no sistema de distribui\u00e7\u00e3o do STF pode representar risco \u00e0 confian\u00e7a institucional e ao funcionamento democr\u00e1tico.<\/p>\n

A Gazeta do Povo solicitou ao STF maiores esclarecimentos sobre o funcionamento da distribui\u00e7\u00e3o dos processos aos magistrados, com perguntas detalhadas sobre o sistema. Entretanto, a assessoria de imprensa do tribunal n\u00e3o respondeu \u00e0s perguntas e apenas indicou links para o regimento interno da casa e para uma resolu\u00e7\u00e3o de 2020 que indicou aprimoramentos ao sistema.\u00a0\u00a0\u00a0<\/p>\n

O Caso Toffoli\u00a0<\/h2>\n

Em novembro de 2025, Toffoli foi escolhido por sorteio eletr\u00f4nico para relatar a Opera\u00e7\u00e3o Compliance Zero, conforme o procedimento previsto no regimento interno da Corte.<\/p>\n

Nas semanas seguintes, entretanto, foram reveladas rela\u00e7\u00f5es pr\u00f3ximas entre o ministro e pessoas ligadas ao banco Master, como o dono da institui\u00e7\u00e3o, Daniel\u00a0Vorcaro, o que abalou a conveni\u00eancia de sua perman\u00eancia na relatoria. O epis\u00f3dio ampliou cr\u00edticas sobre transpar\u00eancia e crit\u00e9rios do sistema.\u00a0<\/p>\n

Diante da repercuss\u00e3o e da reavalia\u00e7\u00e3o da compet\u00eancia do tribunal para julgar o caso, o STF decidiu redistribuir o processo a outro ministro. Andr\u00e9 Mendon\u00e7a foi escolhido como o novo relator ap\u00f3s sorteio.\u00a0<\/p>\n

Como o STF diz que funciona o sistema\u00a0<\/h2>\n

De acordo com o tribunal, quando um novo processo chega ao Supremo, ele \u00e9 registrado no sistema eletr\u00f4nico da Corte e encaminhado para distribui\u00e7\u00e3o autom\u00e1tica. Um programa de computador realiza o sorteio entre os ministros aptos a receber o caso, seguindo par\u00e2metros definidos pelo regimento interno da Corte.\u00a0<\/p>\n

Esse mecanismo \u00e9 chamado de \u201cdistribui\u00e7\u00e3o por sorteio\u201d. A l\u00f3gica busca impedir direcionamentos pessoais ou decis\u00f5es administrativas sobre quem ficar\u00e1 com determinado processo. O sistema considera regras pr\u00e9vias, como a classe da a\u00e7\u00e3o, a preven\u00e7\u00e3o \u2014 quando um ministro j\u00e1 analisa tema semelhante \u2014 e a carga de trabalho de cada gabinete.\u00a0<\/p>\n

A preven\u00e7\u00e3o \u00e9 um dos conceitos mais importantes. Quando um ministro j\u00e1 relata processos ligados ao mesmo assunto ou \u00e0s mesmas partes, novos casos podem ser enviados diretamente a ele, sem sorteio. Segundo o STF, essa regra busca evitar decis\u00f5es contradit\u00f3rias e garantir coer\u00eancia jur\u00eddica.\u00a0<\/p>\n

Embora automatizado, o sistema de distribui\u00e7\u00e3o do STF depende de dados inseridos por servidores do tribunal. A Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 558\/2015 determina que apenas servidores efetivos ou comissionados realizem o procedimento, indicando n\u00famero do processo, ministros exclu\u00eddos e o fundamento legal, sujeito \u00e0 valida\u00e7\u00e3o interna.\u00a0<\/p>\n

As regras gerais est\u00e3o previstas no Regimento Interno do STF e em normas administrativas da Corte. Documentos institucionais indicam que o procedimento \u00e9 informatizado e ocorre sem interven\u00e7\u00e3o humana direta no momento da distribui\u00e7\u00e3o. O registro da escolha aparece no andamento processual p\u00fablico.<\/p>\n

N\u00e3o h\u00e1 transpar\u00eancia<\/h2>\n

Apesar dessas previs\u00f5es formais, especialistas apontam que o funcionamento t\u00e9cnico do sistema permanece pouco transparente. N\u00e3o h\u00e1 divulga\u00e7\u00e3o detalhada do c\u00f3digo do programa nem explica\u00e7\u00f5es completas sobre o c\u00e1lculo probabil\u00edstico usado na distribui\u00e7\u00e3o dos processos.\u00a0<\/p>\n

Uma cr\u00edtica recorrente de especialistas em tecnologia e direito \u00e9 a chamada \u201ccaixa-preta\u201d do algoritmo. Embora o STF publique o resultado do sorteio, o c\u00f3digo-fonte do programa n\u00e3o \u00e9 aberto para auditoria p\u00fablica ou para an\u00e1lise por institui\u00e7\u00f5es externas, como a Procuradoria-Geral da Rep\u00fablica (PGR) e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).\u00a0<\/p>\n

Em 2018, um estudo da Universidade de Bras\u00edlia concluiu que a distribui\u00e7\u00e3o de processos no STF apresenta padr\u00f5es estat\u00edsticos compat\u00edveis com a aleatoriedade e o equil\u00edbrio entre os ministros. O relat\u00f3rio n\u00e3o encontrou evid\u00eancias de direcionamento, mas recomendou maior transpar\u00eancia e abertura de dados.\u00a0<\/p>\n

Integrantes do Judici\u00e1rio afirmam que a seguran\u00e7a do sistema decorre justamente da automatiza\u00e7\u00e3o e dos registros digitais, que permitiriam rastrear altera\u00e7\u00f5es indevidas. J\u00e1 cr\u00edticos sustentam que a confian\u00e7a institucional n\u00e3o substitui mecanismos permanentes de verifica\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica.\u00a0<\/p>\n

Auditoria autorizada. E cancelada \u00a0<\/h2>\n

Em 2024, o ent\u00e3o presidente do STF, Lu\u00eds Roberto Barroso, autorizou uma auditoria independente no sistema eletr\u00f4nico ap\u00f3s pedido feito pelo portal UOL com base na Lei de Acesso \u00e0 Informa\u00e7\u00e3o. A inspe\u00e7\u00e3o foi organizada ao longo de meses, com defini\u00e7\u00e3o de regras, datas e participa\u00e7\u00e3o prevista de especialistas.\u00a0<\/p>\n

Poucos dias antes do in\u00edcio da an\u00e1lise, por\u00e9m, Barroso decidiu revogar a autoriza\u00e7\u00e3o. Segundo o STF, a mudan\u00e7a ocorreu ap\u00f3s reavalia\u00e7\u00e3o dos riscos de seguran\u00e7a digital. A presid\u00eancia da Corte argumentou que o acesso poderia expor o funcionamento interno a vulnerabilidades tecnol\u00f3gicas ou facilitar ataques cibern\u00e9ticos.\u00a0<\/p>\n

A decis\u00e3o surpreendeu os respons\u00e1veis pela auditoria, j\u00e1 que todas as etapas preparat\u00f3rias haviam sido conclu\u00eddas. O cancelamento ampliou questionamentos sobre transpar\u00eancia e controle externo do mecanismo, pois a auditoria seria uma das raras oportunidades de verifica\u00e7\u00e3o independente do sistema.\u00a0<\/p>\n

Opera\u00e7\u00e3o Lava Jato levanta pol\u00eamica\u00a0<\/h2>\n

As d\u00favidas sobre o sistema de distribui\u00e7\u00e3o do STF ganharam for\u00e7a em 2017, ap\u00f3s a morte do ministro Teori Zavascki, relator da Opera\u00e7\u00e3o Lava Jato, em um acidente a\u00e9reo.\u00a0<\/p>\n

Diante da necessidade de definir rapidamente um sucessor para processos de grande impacto pol\u00edtico, o Supremo realizou um sorteio eletr\u00f4nico restrito aos ministros da Segunda Turma. O ministro Edson Fachin foi escolhido para assumir a relatoria, e o resultado apareceu apenas como registro administrativo nos autos.\u00a0<\/p>\n

Mesmo sem evid\u00eancias de irregularidades, o epis\u00f3dio passou a gerar questionamentos sobre transpar\u00eancia e auditoria do sistema.\u00a0<\/p>\n

Concentra\u00e7\u00e3o no caso 8 de janeiro<\/h2>\n

Novas d\u00favidas voltaram a circular quando o ministro Alexandre de Moraes passou a concentrar a relatoria da maior parte dos processos ligados aos atos de 8 de janeiro.\u00a0<\/p>\n

O epis\u00f3dio gerou centenas de investiga\u00e7\u00f5es e a\u00e7\u00f5es penais no Supremo. A concentra\u00e7\u00e3o chamou aten\u00e7\u00e3o e alimentou questionamentos sobre o funcionamento do sistema.\u00a0<\/p>\n

Sem explica\u00e7\u00f5es amplamente acess\u00edveis sobre os crit\u00e9rios t\u00e9cnicos do sistema eletr\u00f4nico, a concentra\u00e7\u00e3o suscitou d\u00favidas de um poss\u00edvel direcionamento.\u00a0<\/p>\n

Percep\u00e7\u00e3o p\u00fablica ruim<\/h2>\n

Outro ponto central da discuss\u00e3o envolve a percep\u00e7\u00e3o p\u00fablica. Coincid\u00eancias na escolha de relatores em casos sens\u00edveis costumam gerar suspeitas. Para especialistas, a falta de explica\u00e7\u00f5es acess\u00edveis contribui para interpreta\u00e7\u00f5es equivocadas sobre o funcionamento do modelo.\u00a0<\/p>\n

O pr\u00f3prio STF reconhece que o sistema \u00e9 t\u00e9cnico e pouco intuitivo para quem n\u00e3o atua no direito. Muitas informa\u00e7\u00f5es permanecem restritas a termos processuais e registros administrativos, o que dificulta a compreens\u00e3o pelo p\u00fablico em geral.\u00a0<\/p>\n<\/div>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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