{"id":213958,"date":"2026-02-19T16:42:31","date_gmt":"2026-02-19T20:42:31","guid":{"rendered":"https:\/\/villanews.com.br\/?p=213958"},"modified":"2026-02-19T16:42:31","modified_gmt":"2026-02-19T20:42:31","slug":"almt-retira-de-pauta-projeto-sobre-mandato-classista","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/villanews.com.br\/?p=213958","title":{"rendered":"ALMT retira de pauta projeto sobre mandato classista"},"content":{"rendered":"
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Em atendimento aos representantes classistas, o Projeto de Lei Complementar (PLC) 01\/2026 foi retirado da pauta de vota\u00e7\u00e3o da sess\u00e3o ordin\u00e1ria desta quinta-feira (19), na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), ap\u00f3s o per\u00edodo de carnaval. A decis\u00e3o foi anunciada pelo presidente da Casa, Max Russi (PSB), que recebeu, antes da sess\u00e3o, a presidente da Federa\u00e7\u00e3o Sindical dos Servidores P\u00fablicos de Mato Grosso (FESSP-MT), Carmen Machado, acompanhada de representantes sindicais.<\/p>\n

De acordo com Max Russi, a nova data de vota\u00e7\u00e3o ser\u00e1 definida e comunicada previamente pela Presid\u00eancia da Casa. Ele explicou que essa proposta foi encaminhada \u00e0 Assembleia com assinaturas de representantes de outros Poderes, como Tribunal de Justi\u00e7a, Tribunal de Contas, Minist\u00e9rio P\u00fablico e Governo do Estado, o que demonstra, segundo ele, a relev\u00e2ncia do tema. No entanto, diante de pedidos de sindicatos e parlamentares, a mat\u00e9ria foi retirada da pauta para permitir mais debate.<\/p>\n

De autoria do Governo do Estado, por meio da Mensagem 6\/2026, o PLC 01\/2026 altera dispositivos da Lei Complementar 4\/1990 para tratar da licen\u00e7a para o exerc\u00edcio de mandato classista. Na semana passada, a ALMT realizou audi\u00eancia p\u00fablica para debater o tema com servidores e entidades representativas, refor\u00e7ando o esfor\u00e7o dos parlamentares em manter o di\u00e1logo aberto.<\/p>\n

O presidente Max destacou que a limita\u00e7\u00e3o a dois mandatos \u00e9 uma regra j\u00e1 adotada em diversos cargos p\u00fablicos, como governador e presidente da Rep\u00fablica, e que a altern\u00e2ncia \u00e9 saud\u00e1vel. Contudo, ressaltou que o projeto precisa ser amplamente discutido, podendo receber altera\u00e7\u00f5es, sem necessidade de vota\u00e7\u00e3o urgente. Tamb\u00e9m afirmou que n\u00e3o se pode admitir qualquer tipo de persegui\u00e7\u00e3o a lideran\u00e7as sindicais. <\/p>\n

\u0093Eu acredito que a altern\u00e2ncia \u00e9 importante, mas esse \u00e9 um projeto que precisa ser amplamente discutido. N\u00e3o tem necessidade de votar de forma r\u00e1pida, sem amplo debate\u0094, assegurou Max Russi, ao acrescentar que a nova data de vota\u00e7\u00e3o ser\u00e1 definida e previamente comunicada.<\/p>\n

O deputado Valdir Barranco (PT) disse que o PLC 01\/2026 enfrenta questionamentos constitucionais e pode ser judicializado caso seja aprovado. \u0093Esse projeto n\u00e3o tem base constitucional para prosperar. O caminho mais prudente \u00e9 o di\u00e1logo, para evitar preju\u00edzos e inseguran\u00e7a jur\u00eddica\u0094, declarou Barranco.<\/p>\n

Carmen Machado agradeceu a abertura ao di\u00e1logo e refor\u00e7ou a preocupa\u00e7\u00e3o com os impactos da proposta. Segundo ela, o projeto pode afetar n\u00e3o apenas dirigentes, mas todos os servidores p\u00fablicos, inclusive nos munic\u00edpios, que j\u00e1 enfrentam dificuldades financeiras e temem um poss\u00edvel \u0093efeito cascata\u0094.<\/p>\n

\u0093Esse \u00e9 um projeto que mexe com a organiza\u00e7\u00e3o das entidades e precisa ser constru\u00eddo com di\u00e1logo, ouvindo quem ser\u00e1 diretamente impactado. Rebemos uma resposta bastante positiva por parte do presidente da Assembleia Legislativa. Em um Estado Democr\u00e1tico de Direito, o que se espera \u00e9 di\u00e1logo institucional, de forma republicana, e \u00e9 isso que estamos buscando\u0094, afirmou Carmen, ao acrescentar que, se o projeto n\u00e3o for retirado pelo governo, h\u00e1 possibilidades de ajustes no texto para que fique de acordo com as expectativas das entidades sindicais.<\/p>\n

\u0093O di\u00e1logo com o Judici\u00e1rio j\u00e1 vinha ocorrendo desde a semana passada, especialmente porque houve assinatura do Tribunal de Justi\u00e7a na proposta. Agora, seguimos em articula\u00e7\u00e3o com parlamentares para ampliar essa constru\u00e7\u00e3o e garantir que qualquer decis\u00e3o respeite os princ\u00edpios democr\u00e1ticos e os direitos dos servidores\u0094, declarou Carmen, ao defender que, quando o projeto retornar \u00e0 pauta, a vota\u00e7\u00e3o n\u00e3o seja secreta.<\/p>\n

CPI da Sa\u00fade \u2013 Durante a sess\u00e3o de hoje tamb\u00e9m foi discutida a composi\u00e7\u00e3o da Comiss\u00e3o Parlamentar de Inqu\u00e9rito (CPI) da Sa\u00fade. <\/p>\n

Os cinco blocos parlamentares devem indicar seus representantes na pr\u00f3xima sess\u00e3o, dia 25. De acordo com o deputado Valdir Barranco (PT), o Bloco Experi\u00eancia e Trabalho indicou o deputado Wilson Santos (PSD), autor da CPI, como membro titular, e o deputado L\u00fadio Cabral (PT) como suplente. <\/p>\n

Barranco refor\u00e7ou a legitimidade da cria\u00e7\u00e3o da CPI da Sa\u00fade e destacou que o requerimento cumpre todas as exig\u00eancias constitucionais e regimentais. \u0093\u00c9 papel do Parlamento fiscalizar e garantir que os recursos da sa\u00fade sejam aplicados corretamente, principalmente ap\u00f3s as graves den\u00fancias envolvendo o per\u00edodo da pandemia\u0094, afirmou.<\/p>\n

Sobre outros pedidos de CPIs apresentados recentemente, o parlamentar avaliou que alguns n\u00e3o s\u00e3o de compet\u00eancia da Assembleia Legislativa e podem ser questionados judicialmente caso avancem. <\/p>\n

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