{"id":213892,"date":"2026-02-19T17:23:00","date_gmt":"2026-02-19T21:23:00","guid":{"rendered":"https:\/\/villanews.com.br\/?p=213892"},"modified":"2026-02-19T17:23:00","modified_gmt":"2026-02-19T21:23:00","slug":"projeto-reconhece-lideres-comunitarios-e-cria-cadastro-nacional","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/villanews.com.br\/?p=213892","title":{"rendered":"Projeto reconhece l\u00edderes comunit\u00e1rios e cria cadastro nacional"},"content":{"rendered":"
\nPol\u00edtica e Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica<\/span>\n

Projeto reconhece l\u00edderes comunit\u00e1rios e cria cadastro nacional<\/h1>\n

A C\u00e2mara analisa a proposta<\/p>\n

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\n 19\/02\/2026 – 18:23 \u00a0\n <\/p>\n

Vinicius Loures\/C\u00e2mara dos Deputados<\/em>
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Deputado Vicentinho J\u00fanior, autor do projeto de lei<\/div>\n

O Projeto de Lei 4968\/25, do deputado Vicentinho J\u00fanior (PP-TO), reconhece a fun\u00e7\u00e3o social dos l\u00edderes comunit\u00e1rios e cria o Cadastro Nacional de L\u00edderes Comunit\u00e1rios, com ades\u00e3o volunt\u00e1ria. Entre os benef\u00edcios previstos para os cadastrados est\u00e3o desconto m\u00ednimo de 50% em passagens de transporte coletivo urbano e intermunicipal e meia-entrada em eventos culturais, esportivos e educacionais. O texto est\u00e1 em an\u00e1lise na C\u00e2mara dos Deputados.<\/p>\n

O texto define l\u00edderes comunit\u00e1rios como cidad\u00e3os que atuam, de forma volunt\u00e1ria e n\u00e3o remunerada, na representa\u00e7\u00e3o, mobiliza\u00e7\u00e3o e defesa dos interesses coletivos das comunidades locais.<\/p>\n

Pelo projeto, o cadastro ter\u00e1 car\u00e1ter declarat\u00f3rio e volunt\u00e1rio. Ele ser\u00e1 organizado e mantido por associa\u00e7\u00f5es ou entidades representativas de l\u00edderes comunit\u00e1rios, que dever\u00e3o ser credenciadas junto ao Poder Executivo.<\/p>\n

Caber\u00e1 ao \u00f3rg\u00e3o competente do Executivo supervisionar e homologar as informa\u00e7\u00f5es, com garantia de publicidade e transpar\u00eancia. A inscri\u00e7\u00e3o, segundo a proposta, n\u00e3o cria v\u00ednculo funcional nem obriga\u00e7\u00e3o de pagamento por parte do poder p\u00fablico.<\/p>\n

A proposta prev\u00ea ainda que l\u00edderes comunit\u00e1rios inscritos no cadastro poder\u00e3o ser convidados a participar, em car\u00e1ter consultivo, de audi\u00eancias p\u00fablicas, consultas e f\u00f3runs sobre pol\u00edticas p\u00fablicas que impactem diretamente as comunidades representadas. Tamb\u00e9m autoriza o Poder Executivo a emitir um certificado simb\u00f3lico de reconhecimento aos inscritos.<\/p>\n

Modelo proposto<\/strong><\/p>\n

\n Al\u00e9m do desconto no transporte e da meia-entrada, o projeto assegura aos l\u00edderes comunit\u00e1rios cadastrados prioridade de acesso a programas de capacita\u00e7\u00e3o em gest\u00e3o comunit\u00e1ria, media\u00e7\u00e3o de conflitos e pol\u00edticas p\u00fablicas, oferecidos por \u00f3rg\u00e3os da Uni\u00e3o, estados, Distrito Federal e munic\u00edpios.<\/p>\n

Para Vicentinho J\u00fanior, a atua\u00e7\u00e3o dos l\u00edderes comunit\u00e1rios ainda carece de reconhecimento formal apesar da relev\u00e2ncia do trabalho. “Este projeto de lei busca conferir visibilidade, legitimidade institucional e benef\u00edcios sociais que valorizam o exerc\u00edcio dessa fun\u00e7\u00e3o”, disse.<\/p>\n

O deputado tamb\u00e9m defendeu que o cadastro, com participa\u00e7\u00e3o de entidades representativas e supervis\u00e3o do Executivo, fortalece a participa\u00e7\u00e3o social e o protagonismo das comunidades.<\/p>\n

Pr\u00f3ximos passos<\/strong><\/p>\n

\n A proposta ser\u00e1 analisada, em car\u00e1ter conclusivo<\/span>, pelas comiss\u00f5es de Administra\u00e7\u00e3o e Servi\u00e7o P\u00fablico; de Finan\u00e7as e Tributa\u00e7\u00e3o; e de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a e de Cidadania. Para virar lei, precisa ser aprovada pela C\u00e2mara e pelo Senado.<\/p>\n