{"id":213849,"date":"2026-02-19T17:00:00","date_gmt":"2026-02-19T21:00:00","guid":{"rendered":"https:\/\/villanews.com.br\/?p=213849"},"modified":"2026-02-19T17:00:00","modified_gmt":"2026-02-19T21:00:00","slug":"projeto-criminaliza-uso-de-qr-code-falso-para-aplicar-golpes-e-invadir-dispositivos","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/villanews.com.br\/?p=213849","title":{"rendered":"Projeto criminaliza uso de QR Code falso para aplicar golpes e invadir dispositivos"},"content":{"rendered":"
\nDireito e Justi\u00e7a<\/span>\n

Projeto criminaliza uso de QR Code falso para aplicar golpes e invadir dispositivos<\/h1>\n

Texto est\u00e1 em an\u00e1lise na C\u00e2mara dos Deputados<\/p>\n

\n

\n 19\/02\/2026 – 18:00 \u00a0\n <\/p>\n

Zeca Ribeiro\/C\u00e2mara dos Deputados<\/em>
\n<\/p>\n

Duda Ramos: crimes digitais est\u00e3o cada vez mais sofisticados<\/div>\n

O Projeto de Lei 6769\/25 torna crime o uso de QR Codes falsos com o objetivo de obter vantagem il\u00edcita. O texto pune a pr\u00e1tica tanto nos casos de estelionato quanto nos de invas\u00e3o de dispositivo inform\u00e1tico.<\/p>\n

QR Code \u00e9 um c\u00f3digo de barras bidimensional que armazena dados de p\u00e1ginas da internet e que pode ser lido por smartphones.<\/p>\n

A proposta altera o C\u00f3digo Penal<\/a> para incluir o uso de QR Codes na modalidade de fraude eletr\u00f4nica. Nesses casos, a pena prevista \u00e9 de 4 a 8 anos de reclus\u00e3o<\/span>, al\u00e9m de multa, quando a fraude \u00e9 cometida contra v\u00edtimas induzidas ao erro por meios digitais ou contatos telef\u00f4nicos.<\/p>\n

Al\u00e9m disso, o texto modifica o crime de invas\u00e3o de dispositivo eletr\u00f4nico para punir com a mesma pena \u2013 de 1 a 4 anos de reclus\u00e3o e multa \u2013 quem produz, oferece, distribui ou vende QR Codes com o intuito de permitir a invas\u00e3o de dispositivos ou a pr\u00e1tica de crimes.<\/p>\n

O autor da proposta, deputado Duda Ramos (MDB-RR), afirma que o projeto responde \u00e0 crescente sofistica\u00e7\u00e3o de golpes digitais.<\/p>\n

Ele destaca como exemplo a colagem de QR Codes falsos em ve\u00edculos para simular multas de tr\u00e2nsito de \u00f3rg\u00e3os como o Detran.<\/p>\n

“Ao ler o c\u00f3digo, o cidad\u00e3o \u00e9 direcionado a p\u00e1ginas fraudulentas, nas quais realiza pagamentos que, na verdade, alimentam esquemas criminosos”, explica o parlamentar.<\/p>\n

Segundo Ramos, a legisla\u00e7\u00e3o precisa ser atualizada para tipificar expressamente essas pr\u00e1ticas modernas de engenharia social e tecnologia.<\/p>\n

Pr\u00f3ximas etapas
\n<\/strong>A proposta ser\u00e1 analisada pela Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a e de Cidadania e, em seguida, pelo Plen\u00e1rio.<\/p>\n

Para virar lei, precisa ser aprovada pela C\u00e2mara e pelo Senado.<\/p>\n