{"id":213314,"date":"2026-02-19T12:56:00","date_gmt":"2026-02-19T16:56:00","guid":{"rendered":"https:\/\/villanews.com.br\/?p=213314"},"modified":"2026-02-19T12:56:00","modified_gmt":"2026-02-19T16:56:00","slug":"projeto-permite-adiar-audiencia-apos-atraso-de-30-minutos","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/villanews.com.br\/?p=213314","title":{"rendered":"Projeto permite adiar audi\u00eancia ap\u00f3s atraso de 30 minutos"},"content":{"rendered":"
\nDireito e Justi\u00e7a<\/span>\n

Projeto permite adiar audi\u00eancia ap\u00f3s atraso de 30 minutos<\/h1>\n

Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada pela C\u00e2mara e pelo Senado<\/p>\n

\n

\n 19\/02\/2026 – 13:56 \u00a0\n <\/p>\n

Kayo Magalh\u00e3es\/C\u00e2mara dos Deputados<\/em>
\n<\/p>\n

Maur\u00edcio Marcon: o atraso excessivo compromete a efici\u00eancia do servi\u00e7o judici\u00e1rio<\/div>\n

O Projeto de Lei 4917\/25, do deputado Mauricio Marcon (PL-RS), permite adiar audi\u00eancia do processo em caso de atraso de mais de 30 minutos, independentemente de justificativa. A decis\u00e3o ser\u00e1 feita pelo juiz ou a pedido de alguma das partes do processo.<\/p>\n

Atualmente, o C\u00f3digo de Processo Civil<\/a>\u00a0prev\u00ea que o adiamento aconte\u00e7a apenas se o atraso por mais de 30 minutos for injustificado. O projeto est\u00e1 em an\u00e1lise na C\u00e2mara dos Deputados.<\/p>\n

Segundo Marcon, a ideia \u00e9 n\u00e3o penalizar partes e procuradores, que normalmente t\u00eam outros compromissos, por atrasos da organiza\u00e7\u00e3o judici\u00e1ria, para assegurar maior previsibilidade, respeito ao tempo dos envolvidos e para garantir a efetividade do devido processo legal, da ampla defesa e do contradit\u00f3rio.<\/p>\n

“O atraso excessivo no in\u00edcio das audi\u00eancias compromete a efici\u00eancia do servi\u00e7o judici\u00e1rio e afronta os princ\u00edpios constitucionais da dura\u00e7\u00e3o razo\u00e1vel do processo e da dignidade da pessoa humana, j\u00e1 que imp\u00f5e \u00e0s partes constrangimentos, desgaste f\u00edsico e psicol\u00f3gico e custos adicionais”, afirmou o deputado.<\/p>\n

Pr\u00f3ximos passos<\/strong><\/p>\n

\n A proposta ser\u00e1 analisada, em car\u00e1ter conclusivo<\/span>, pela Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a e de Cidadania.<\/p>\n

Para virar lei, precisa ser aprovada pela C\u00e2mara e pelo Senado.<\/p>\n