{"id":211274,"date":"2026-02-18T20:20:20","date_gmt":"2026-02-19T00:20:20","guid":{"rendered":"https:\/\/villanews.com.br\/?p=211274"},"modified":"2026-02-18T20:20:20","modified_gmt":"2026-02-19T00:20:20","slug":"olho-que-tudo-ve-do-stf-mira-servico-publico-para-manter-blindagem-de-ministros","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/villanews.com.br\/?p=211274","title":{"rendered":"\u201cOlho que tudo v\u00ea\u201d do STF mira servi\u00e7o p\u00fablico para manter blindagem de ministros"},"content":{"rendered":"
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A opera\u00e7\u00e3o autorizada pelo ministro Alexandre de Moraes contra servidores ligados \u00e0 Receita Federal<\/a> e ao Servi\u00e7o Federal de Processamento de Dados (Serpro), na ter\u00e7a-feira (17), \u00e9 mais um gesto no esfor\u00e7o de autoblindagem do Supremo Tribunal Federal (STF) contra cr\u00edticas e suspeitas que atinjam seus ministros. Agora, entram na mira servidores p\u00fablicos que causem constrangimentos aos ju\u00edzes.<\/p>\n

O caso foi vinculado ao Inqu\u00e9rito 4.781, o inqu\u00e9rito das fake news<\/em>. Aberto em mar\u00e7o de 2019 por portaria assinada pelo ent\u00e3o presidente do STF, Dias Toffoli, e distribu\u00eddo a Moraes, o “inqu\u00e9rito do fim do mundo” j\u00e1 se prolonga por quase sete anos. Nesse per\u00edodo, virou um guarda-chuva para apurar epis\u00f3dios que o tribunal enquadra como ataques \u00e0 sua autoridade, como supostas fake news<\/em>, amea\u00e7as, ofensas e vazamentos envolvendo ministros.<\/p>\n

O inqu\u00e9rito acabou servindo de base para o Supremo consolidar um bra\u00e7o investigativo pr\u00f3prio, um “olho que tudo v\u00ea” acionado sempre que a Corte interpreta que sofreu ataques no ambiente digital. Foi aberto com base em uma interpreta\u00e7\u00e3o criativa do artigo 43 do Regimento Interno do STF, que permite \u00e0 Presid\u00eancia do tribunal instaurar inqu\u00e9rito por crime ocorrido nas depend\u00eancias f\u00edsicas do Supremo. A internet foi interpretada como uma extens\u00e3o da Corte.<\/p>\n

A partir da\u00ed, o inqu\u00e9rito foi usado com frequ\u00eancia para puxar para o Supremo epis\u00f3dios que nascem fora do tribunal, como cr\u00edticas feitas contra os ministros pela internet. Agora, esse “olho que tudo v\u00ea” alcan\u00e7a servidores de carreira, com a suspeita de vazamento de dados de ministros e seus parentes.<\/p>\n

Ao manter a apura\u00e7\u00e3o sob sua pr\u00f3pria condu\u00e7\u00e3o, o STF sinaliza para a burocracia estatal que informa\u00e7\u00f5es capazes de constranger ministros ser\u00e3o tratadas como ataque institucional, com alto custo para quem revel\u00e1-las.<\/p>\n

Al\u00e9m da Receita, a Pol\u00edcia Federal (PF) \u00e9 outro \u00f3rg\u00e3o p\u00fablico que pode entrar na mira do STF, ap\u00f3s ministros levantarem suspeitas de vazamento dentro da pr\u00f3pria PF no caso Master, de acordo com di\u00e1logos obtidos pelo site Poder360<\/em>.<\/p>\n

“Ministro do Supremo \u00e9 uma divindade, \u00e9 uma coisa especial, \u00e9 uma coisa de outro mundo, \u00e9 parte de Deus. Como \u00e9 que se quer controlar, saber alguma coisa de ministro do Supremo? Por que eu preciso saber que a esposa do ministro do Supremo tem contratos de centenas de milh\u00f5es de reais? Eu preciso saber que ministro do Supremo vive viajando para promover confer\u00eancias em Portugal? N\u00e3o temos nada que discutir essas coisas. Ministro do Supremo \u00e9 divindade. \u00c9 muita ousadia de qualquer brasileiro querer saber alguma coisa de ministro do Supremo”, ironiza Jos\u00e9 Luiz Delgado, professor s\u00eanior de Direito Constitucional da Faculdade de Direito do Recife, da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE).<\/p>\n

Para ele, o fato de o pr\u00f3prio Supremo conduzir a apura\u00e7\u00e3o de um vazamento que atinge seus ministros \u00e9 apenas mais uma das muitas camadas de absurdo acumuladas no inqu\u00e9rito das fake news<\/em>.<\/p>\n

“Era absurdo pretender que \u00e9 recinto do Supremo o pa\u00eds inteiro. \u00c9 um esc\u00e2ndalo. O Supremo s\u00f3 tem compet\u00eancia para abrir inqu\u00e9ritos sobre delitos acontecidos no seu recinto. A\u00ed ele entende que recinto do Supremo \u00e9 o pa\u00eds inteiro, porque o Supremo tem jurisdi\u00e7\u00e3o sobre o Brasil inteiro. \u00c9 um absurdo por ter sido criado de of\u00edcio. \u00c9 um absurdo ter havido nomea\u00e7\u00e3o de um ministro escolhido sem sorteio. \u00c9 um absurdo n\u00e3o ter fim. \u00c9 um absurdo incluir fatos posteriores, botar no inqu\u00e9rito tudo o que vier depois. Inqu\u00e9rito \u00e9 sobre fato determinado. Tudo o que vier e que eu puder botar dentro do inqu\u00e9rito, eu boto dentro do inqu\u00e9rito? Isso \u00e9 um esc\u00e2ndalo monumental. N\u00e3o h\u00e1 coisa mais escandalosa na hist\u00f3ria do Judici\u00e1rio brasileiro do que isso. \u00c9 um absurdo completo. \u00c9 um inqu\u00e9rito do fim do mundo, como o ministro Marco Aur\u00e9lio Mello disse muito bem”, comenta.<\/p>\n

Mello foi o \u00fanico contr\u00e1rio \u00e0 continuidade do inqu\u00e9rito 4.781 no julgamento da ADPF 572, em junho de 2020, quando o plen\u00e1rio do Supremo deliberou sobre a constitucionalidade da investiga\u00e7\u00e3o instaurada de of\u00edcio pela Corte.<\/p>\n

O plen\u00e1rio do STF tinha a possibilidade de barrar o crescimento da criatura de Toffoli e Moraes, mas aprovou sua exist\u00eancia. Isso consolidou o mecanismo que j\u00e1 estava em funcionamento. O inqu\u00e9rito deixou de ser um expediente pontual e passou a funcionar como um guarda-chuva com capacidade de incorporar epis\u00f3dios novos, sempre sob a justificativa de prote\u00e7\u00e3o das institui\u00e7\u00f5es, com decis\u00f5es concentradas no gabinete do relator.<\/p>\n

Para revelar poss\u00edveis irregularidades, servidores se colocaram em risco<\/h2>\n

Delgado destaca o risco que os funcion\u00e1rios da Receita correram ao decidirem divulgar as poss\u00edveis irregularidades na vida financeira dos ministros e de seus familiares.<\/p>\n

“\u00c9 uma quest\u00e3o de pesos. Eles podiam mandar para o procurador, para a C\u00e2mara, se fosse o caso, ou para o Senado, ou para a imprensa mesmo, como parece ter sido. Estavam correndo risco, mas podem ser her\u00f3is nacionais se realmente se confirmarem essas evid\u00eancias”, observa.<\/p>\n

Para o professor, o fato de a rea\u00e7\u00e3o do STF atingir diretamente servidores de carreira \u00e9 um sinal do alcance do poder acumulado pelos ministros ao longo dos \u00faltimos anos. “Eles se tornaram intoc\u00e1veis. E a popula\u00e7\u00e3o fica inerme [impotente], sem ter o que fazer. \u00c9 esse o Brasil em que n\u00f3s estamos vivendo. \u00c9 esse o Brasil que precisa mudar radicalmente. N\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel continuar tolerando esse n\u00edvel de arbitrariedade, de prepot\u00eancia, de arrog\u00e2ncia desses personagens.”<\/p>\n

Ele ressalta que ministros do STF t\u00eam reagido at\u00e9 a iniciativas b\u00e1sicas como um c\u00f3digo de \u00e9tica, como se estivessem acima de regras. “O presidente do Supremo queria fazer um elementar c\u00f3digo de \u00e9tica, e estes grandes ministros do Supremo, cheios de si \u2013 Alexandre de Moraes, Toffoli, Gilmar Mendes \u2013, se investem contra um c\u00f3digo de \u00e9tica. No fundo, dizendo: ‘N\u00f3s n\u00e3o precisamos de \u00e9tica. N\u00f3s estamos acima da \u00e9tica. Somos semideuses'”, critica Delgado.<\/p>\n

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