{"id":209972,"date":"2026-02-18T09:49:53","date_gmt":"2026-02-18T13:49:53","guid":{"rendered":"https:\/\/villanews.com.br\/?p=209972"},"modified":"2026-02-18T09:49:53","modified_gmt":"2026-02-18T13:49:53","slug":"acao-contra-feminista-por-dizer-que-mulheres-trans-sao-homens-biologicos-entra-em-fase-final","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/villanews.com.br\/?p=209972","title":{"rendered":"A\u00e7\u00e3o contra feminista por dizer que mulheres trans s\u00e3o homens biol\u00f3gicos entra em fase final"},"content":{"rendered":"
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O processo envolvendo a estudante de veterin\u00e1ria Isadora de Aquino, acusada de transfobia por publicar um v\u00eddeo que afirmava que mulheres trans s\u00e3o homens biol\u00f3gicos, entrou na fase final na Justi\u00e7a Federal. Ap\u00f3s a audi\u00eancia realizada em 10 de fevereiro, a defesa de Aquino dever\u00e1 apresentar as alega\u00e7\u00f5es finais, etapa que antecede a senten\u00e7a do juiz.<\/p>\n

A a\u00e7\u00e3o teve in\u00edcio ap\u00f3s a deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP) encaminhar ao Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal (MPF) uma den\u00fancia sobre o conte\u00fado divulgado nas redes sociais de Aquino. Hilton, al\u00e9m de v\u00edtima, foi habilitada como assistente de acusa\u00e7\u00e3o, participando diretamente do andamento do processo.<\/p>\n

O caso chegou a repercutir internacionalmente, sendo citado em uma coluna do Wall Street Journal, jornal americano conservador, e motivou a organiza\u00e7\u00e3o Alliance Defense for Freedom a oferecer coopera\u00e7\u00e3o jur\u00eddica.<\/p>\n

V\u00eddeo que trata sobre aspectos filos\u00f3ficos de g\u00eaneros foi considerado transf\u00f3bico<\/h2>\n

O v\u00eddeo publicado em novembro de 2020 possui declara\u00e7\u00f5es da professora Bronwyn Winter, da Universidade de Sidney, que comenta a frase da fil\u00f3sofa feminista Simone de Beauvoir \u2014 \u201cn\u00e3o se nasce mulher, torna-se\u201d.<\/p>\n

\u201cUma pessoa que se identifica como transg\u00eanera mant\u00e9m seu DNA de nascimento. Nenhuma cirurgia, horm\u00f4nio sint\u00e9tico ou troca de roupa vai mudar esse fato. Reconhecer isso n\u00e3o \u00e9 essencialismo. O que \u00e9 essencialista \u00e9 a presun\u00e7\u00e3o de que o sexo de alguma forma tem alguma conex\u00e3o direta com o g\u00eanero\u201d, afirmou Winter.<\/p>\n

Ao divulgar o v\u00eddeo, Aquino tamb\u00e9m comentou que \u201ca gente fala que mulheres trans n\u00e3o s\u00e3o mulheres (pq obviamente nasceram do sexo masculino) e os transativistas falam que feministas radicais n\u00e3o s\u00e3o gente, n\u00e3o s\u00e3o seres humanos, imagina acreditar num feminismo que desumaniza mulheres?\u201d.<\/p>\n

O MPF classificou as publica\u00e7\u00f5es como crime previsto na Lei n\u00ba 7.716\/1989, que trata de racismo, com base no julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF) da A\u00e7\u00e3o Direta de Inconstitucionalidade por Omiss\u00e3o (ADO 26) que equiparou atos de transfobia a crimes de racismo. Com isso, o \u00f3rg\u00e3o rejeitou a possibilidade de um Acordo de N\u00e3o Persecu\u00e7\u00e3o Penal, proibido para esse tipo de crime. A assinatura do termo permitiria que o caso n\u00e3o fosse levado a julgamento, uma solu\u00e7\u00e3o adotada para resolver de forma mais r\u00e1pida crimes de menor gravidade.<\/p>\n

Para o advogado de defesa Igor Costa, as declara\u00e7\u00f5es da estudante representam a manifesta\u00e7\u00e3o de uma opini\u00e3o de car\u00e1ter t\u00e9cnico, cient\u00edfico e filos\u00f3fico, amparada, segundo ele, pelo pr\u00f3prio ac\u00f3rd\u00e3o da ADO 26. \u201cA decis\u00e3o do Supremo tipifica essas condutas, mas ressalva expressamente o exerc\u00edcio leg\u00edtimo da liberdade de express\u00e3o. Isso est\u00e1 previsto no pr\u00f3prio ac\u00f3rd\u00e3o\u201d, afirma.<\/p>\n

Costa acrescenta que h\u00e1 um debate p\u00fablico relevante sobre a identidade de g\u00eanero. \u201cO ponto central \u00e9 que existe uma discuss\u00e3o p\u00fablica em torno do assunto. Ela \u00e9 relevante a n\u00edvel nacional e internacional e isso n\u00e3o pode, evidentemente, ser criminalizado\u201d, destaca.<\/p>\n

A\u00e7\u00e3o com conte\u00fado semelhante \u00e9 arquivada pela Justi\u00e7a de S\u00e3o Paulo<\/h2>\n

A feminista Isabella C\u00eapa<\/a> tamb\u00e9m respondeu a uma a\u00e7\u00e3o semelhante por ter publicado conte\u00fados considerados transf\u00f3bicos, incluindo a repostagem do v\u00eddeo publicado por Aquino. Ambas se apresentam como feministas e afirmam atuar na defesa dos direitos das mulheres.<\/p>\n

No caso de C\u00eapa, a 7\u00aa Vara Criminal Federal de S\u00e3o Paulo arquivou o processo, sob fundamento de que n\u00e3o havia uma legisla\u00e7\u00e3o evidente que tipificasse o crime de transfobia.<\/p>\n

Outra publica\u00e7\u00e3o de C\u00eapa possu\u00eda um discurso ainda mais contundente ao comentar os resultados das elei\u00e7\u00f5es de S\u00e3o Paulo. \u201cA mulher mais votada \u00e9 homem. E as bancadas de palha\u00e7ada do PSOL todas foram eleitas. Gente, esse povo estava fazendo campanha na manifesta\u00e7\u00e3o da Mari Ferrer. Quem votou nessas porras?\u201d, escreveu.<\/p>\n

Hilton recorreu ao STF para retomar o processo contra C\u00eapa, mas o ministro Gilmar Mendes rejeitou o pedido<\/a>. Na decis\u00e3o, Mendes destacou que o Minist\u00e9rio P\u00fablico de S\u00e3o Paulo n\u00e3o identificou car\u00e1ter discriminat\u00f3rio nas postagens e que o conte\u00fado estava protegido pela liberdade de express\u00e3o, tratando-se de opini\u00f5es sobre sexo e identidade de g\u00eanero. O decano concluiu que n\u00e3o houve desrespeito do magistrado da primeira inst\u00e2ncia em rela\u00e7\u00e3o a decis\u00f5es proferidas anteriormente pela Corte, como alegava Hilton.<\/p>\n

A advogada Andrea Hoffmann, presidente do Instituto Isabel e uma das defensoras de Aquino, afirma que o ordenamento jur\u00eddico brasileiro n\u00e3o tipifica o crime de transfobia. Segundo ela, a decis\u00e3o do STF na ADO 26, que equipara transfobia ao crime de racismo, ainda n\u00e3o transitou em julgado.<\/p>\n

\u201cA Corte ainda precisa analisar embargos de declara\u00e7\u00e3o, que podem alterar a decis\u00e3o. Defendemos o respeito a todas as pessoas, isso \u00e9 indiscut\u00edvel. Mas a forma como o tema tem sido tratado fere a liberdade de express\u00e3o\u201d, conclui Hoffmann.<\/p>\n

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