{"id":201052,"date":"2026-02-13T20:05:00","date_gmt":"2026-02-14T00:05:00","guid":{"rendered":"https:\/\/villanews.com.br\/?p=201052"},"modified":"2026-02-13T20:05:00","modified_gmt":"2026-02-14T00:05:00","slug":"carmen-liberou-samba-de-lula-mas-viu-situacao-excepcionalissima-para-censurar-brasil-paralelo","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/villanews.com.br\/?p=201052","title":{"rendered":"C\u00e1rmen liberou samba de Lula, mas viu situa\u00e7\u00e3o \u201cexcepcional\u00edssima\u201d para censurar Brasil Paralelo"},"content":{"rendered":"
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A presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), C\u00e1rmen L\u00facia, votou nesta quinta-feira (12) contra dois pedidos de liminar que questionam poss\u00edvel propaganda eleitoral antecipada por parte da escola de samba Acad\u00eamicos de Niter\u00f3i, que homenagear\u00e1 o presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva (PT) no carnaval 2026, no Rio de Janeiro. A ministra, que agora alega que \u201ca Constitui\u00e7\u00e3o n\u00e3o pro\u00edbe a censura pr\u00e9via, mas a censura em geral\u201d, votou em outubro de 2022 pelo veto \u00e0 exibi\u00e7\u00e3o do document\u00e1rio da Brasil Paralelo \u201cQuem mandou matar Jair Bolsonaro?\u201d<\/a> at\u00e9 que o pleito eleitoral fosse conclu\u00eddo. Na ocasi\u00e3o, C\u00e1rmen alegou tratar-se de uma situa\u00e7\u00e3o \u201cexcepcional\u00edssima\u201d, que justificaria a censura tempor\u00e1ria do material \u201cat\u00e9 o dia 31 de outubro, exatamente o dia subsequente ao do 2\u00ba turno, para que n\u00e3o haja o comprometimento da lisura, da higidez, da seguran\u00e7a do processo eleitoral e dos direitos do eleitor\u201d.<\/p>\n

Ao defender a libera\u00e7\u00e3o do samba-enredo \u201cDo alto do mulungu surge a esperan\u00e7a: Lula, o oper\u00e1rio do Brasil\u201d, a pr\u00f3pria magistrada alegou tratar-se de uma situa\u00e7\u00e3o diferente da julgada pelo Tribunal na \u00faltima elei\u00e7\u00e3o presidencial. \u201cSem se saber o que vai acontecer, porque n\u00e3o h\u00e1 sequer um dado objetivo sobre o que a escola [de samba] vai fazer, e pode resolver at\u00e9 a \u00faltima hora n\u00e3o fazer, n\u00f3s estar\u00edamos aqui antecipando algo que, tudo indica, acontecer\u00e1. Neste caso, diferente de outros que n\u00f3s j\u00e1 tivemos \u2013 mesmo o de 2022, em que n\u00f3s t\u00ednhamos um quadro, algo que estava para ser posto no ar sobre uma determinada situa\u00e7\u00e3o que n\u00f3s consideramos configura\u00e7\u00e3o de propaganda eleitoral e a\u00ed afastamos a ideia de censura \u2013 aqui seria algo que est\u00e1 posto ou anunciado que vai acontecer, sem se saber o teor, o quadro, a ocorr\u00eancia, a participa\u00e7\u00e3o, e isto, sim, seria, para mim, censura\u201d, justificou.<\/p>\n

Apesar da fala da ministra, a letra e o clipe oficial do samba-enredo em homenagem a Lula, cujos int\u00e9rpretes aparecem \u201cfazendo o L\u201d, est\u00e3o publicados no YouTube desde outubro<\/a>. A pe\u00e7a tamb\u00e9m est\u00e1 dispon\u00edvel no Instagram, em postagem colaborativa entre a Acad\u00eamicos de Niter\u00f3i e o Partido dos Trabalhadores<\/a>. J\u00e1 o document\u00e1rio da Brasil Paralelo n\u00e3o havia sido disponibilizado previamente e, portanto, foi censurado sem que se conhecesse seu conte\u00fado, para al\u00e9m do t\u00edtulo e do trailer.<\/p>\n

Para o ex-juiz eleitoral Adriano Soares da Costa, nem mesmo a dist\u00e2ncia temporal maior da elei\u00e7\u00e3o em rela\u00e7\u00e3o ao cen\u00e1rio de 2022 atenua a gravidade da diferen\u00e7a de tratamento nas duas situa\u00e7\u00f5es. \u201cO caso atual \u00e9 muito mais grave que o passado. Se formos comparar, fica evidente que houve uma viol\u00eancia jur\u00eddica contra a Brasil Paralelo, em uma situa\u00e7\u00e3o de viola\u00e7\u00e3o aberta de cl\u00e1usula p\u00e9trea constitucional\u201d, analisa.<\/p>\n

Na avalia\u00e7\u00e3o do jurista, a transforma\u00e7\u00e3o de um document\u00e1rio de uma plataforma de conte\u00fados originais, com base em um fato hist\u00f3rico, em um ato de propaganda eleitoral s\u00f3 poderia ter ocorrido ap\u00f3s a publica\u00e7\u00e3o. \u201cEra um document\u00e1rio cujo conte\u00fado n\u00e3o era conhecido, a n\u00e3o ser o t\u00edtulo e os fatos hist\u00f3ricos da tentativa de assassinato do Bolsonaro. S\u00f3 \u00e9 poss\u00edvel fazer a avalia\u00e7\u00e3o dos efeitos eleitorais de uma obra jornal\u00edstica ou art\u00edstica depois da veicula\u00e7\u00e3o dela. Qualquer pressuposi\u00e7\u00e3o que leve a um impedimento da liberdade de express\u00e3o \u00e9 evidente censura pr\u00e9via, o que viola a Constitui\u00e7\u00e3o de forma aberta e frontal\u201d, completa.<\/p>\n

Costa v\u00ea semelhan\u00e7as entre o cen\u00e1rio atual do samba-enredo da escola niteroiense e o lan\u00e7amento do filme \u201cLula, o filho do Brasil\u201d<\/em>, durante o segundo mandato de Lula, no ano da elei\u00e7\u00e3o de sua candidata para a continuidade, Dilma Rousseff. \u201cAquela pe\u00e7a de propaganda se reproduz agora com o mesmo m\u00e9todo na Sapuca\u00ed: o uso de recursos p\u00fablicos [leia mais sobre isso abaixo] para a realiza\u00e7\u00e3o de uma obra cultural, seja de cinema ou carnaval, visando mitificar e exaltar uma figura, um agente pol\u00edtico, para benefici\u00e1-lo eleitoralmente\u201d.<\/p>\n

Dois pesos, duas medidas<\/h2>\n

Mesmo que reconhe\u00e7a que \u201ctodos os indicativos\u201d de que o carnaval \u201c\u00e9 um ambiente muito prop\u00edcio a que haja excessos, abusos e il\u00edcitos\u201d e que o caso da escola de samba \u201cn\u00e3o parece ser um cen\u00e1rio de areias claras de uma praia, parece mais areia movedi\u00e7a\u201d, a ministra defendeu que as medidas cab\u00edveis, caso necess\u00e1rias, sejam tomadas ap\u00f3s o desfile pela Justi\u00e7a Eleitoral, por n\u00e3o ver \u201crisco concreto de algo que seria irrevers\u00edvel\u201d.<\/p>\n

Confira a fala completa de C\u00e1rmen L\u00facia na vota\u00e7\u00e3o desta quinta-feira:<\/p>\n

Em 20 de outubro de 2022, no entanto, a ministra entendeu que era v\u00e1lido se antecipar e proibir o document\u00e1rio da Brasil Paralelo antes da finaliza\u00e7\u00e3o da elei\u00e7\u00e3o presidencial, devido a \u201cuma situa\u00e7\u00e3o excepcional\u00edssima\u201d:<\/p>\n

Biografia \u201cmanchada\u201d<\/h2>\n

Membro da Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Pol\u00edtico (ABRADEP), o advogado Rodrigo Rabello concorda com a tese atual da ministra de que a suspeita de propaganda eleitoral antecipada n\u00e3o deve sofrer interven\u00e7\u00e3o do Judici\u00e1rio, sob pena de configurar censura pr\u00e9via, e que, somente em caso de irregularidade comprovada, a Justi\u00e7a Eleitoral deveria intervir. \u201cA quest\u00e3o, entretanto, \u00e9 que a decis\u00e3o e o discurso de prote\u00e7\u00e3o da Constitui\u00e7\u00e3o veio com quatro anos de atraso\u201d, lamenta.<\/p>\n

\u201cDo meu ponto de vista, h\u00e1 um novo e perigos\u00edssimo precedente de tratamento desigual, que, infelizmente, est\u00e1 se tornando o padr\u00e3o no nosso sistema. Quando o alvo era um filme inc\u00f4modo ao establishment e com narrativa associada a Bolsonaro, aceitou\u2011se uma absurda interven\u00e7\u00e3o judicial para impedir sua circula\u00e7\u00e3o. Contudo, quando se trata de um desfile que, na pr\u00e1tica, funciona como uma pe\u00e7a de exalta\u00e7\u00e3o de Lula, na maior festa popular do planeta transmitida em rede nacional, o discurso muda e tudo vira liberdade art\u00edstica intoc\u00e1vel\u201d, compara, acrescentando que esse tipo de \u201cuso seletivo de poder de censura\u201d acaba por minar a confian\u00e7a popular na imparcialidade dos tribunais superiores, como TSE e STF.<\/p>\n

Na avalia\u00e7\u00e3o do ex-juiz eleitoral Adriano Soares da Costa, o epis\u00f3dio da Brasil Paralelo \u201cmancha\u201d irreversivelmente a biografia de C\u00e1rmen L\u00facia. \u201cIsso fica marcado. Ela \u00e9 a ministra do \u2018cala a boca j\u00e1 morreu\u2019, que se notabilizou na defesa de princ\u00edpios constitucionais (inclusive com livro publicado), entre os quais a liberdade de express\u00e3o. Como o \u2018cala a boca j\u00e1 morreu\u2019, se ela criou a figura an\u00f4mala do estado de exce\u00e7\u00e3o at\u00e9 31 de outubro [de 2022]? \u00a0Isso marca a biografia dela, n\u00e3o tem como fugir\u201d, lamenta, em refer\u00eancia \u00e0 express\u00e3o usada pela ministra em junho de 2015, quando o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu por unanimidade que biografias n\u00e3o autorizadas pelos biografados poderiam ser publicadas no pa\u00eds.<\/p>\n

Recursos p\u00fablicos<\/h2>\n

No in\u00edcio de fevereiro, o Tribunal de Contas da Uni\u00e3o (TCU) decidiu manter um repasse de R$ 1 milh\u00e3o da Ag\u00eancia Brasileira de Promo\u00e7\u00e3o Internacional do Turismo (Embratur) para a escola<\/a> de samba, alegando que todas as agremia\u00e7\u00f5es receber\u00e3o o mesmo valor em verbas federais, n\u00e3o sendo uma op\u00e7\u00e3o excluir uma delas apenas pelo tema escolhido para o desfile.<\/p>\n

Anteriormente, a \u00e1rea t\u00e9cnica do TCU havia apontado uma poss\u00edvel afronta aos princ\u00edpios da \u201cimpessoalidade, moralidade administrativa e indisponibilidade do interesse p\u00fablico\u201d, al\u00e9m de \u201cdesvio de finalidade\u201d, j\u00e1 que o samba-enredo \u201cDo alto do mulungu surge a esperan\u00e7a: Lula, o oper\u00e1rio do Brasil\u201d poderia render vantagem pol\u00edtica ao presidente, confirmado como pr\u00e9-candidato \u00e0 reelei\u00e7\u00e3o em 2026.<\/p>\n

Al\u00e9m de citar o 13, n\u00famero do candidato na urna, o tema da escola utiliza um trecho do\u00a0jingle<\/em>\u00a0de todas as suas campanhas presidenciais desde 1989: “Ol\u00ea, ol\u00ea, ol\u00ea, ol\u00e1 \/ Vai passar nessa avenida mais um samba popular \/ Ol\u00ea, ol\u00ea, ol\u00ea, ol\u00e1, Lula, Lula!”.<\/p>\n

Para Adriano Soares da Costa, o TSE n\u00e3o estaria fazendo censura pr\u00e9via se analisasse a letra do samba-enredo, que j\u00e1 \u00e9 p\u00fablico. \u201cCensura pr\u00e9via, se houvesse, seria em rela\u00e7\u00e3o ao desfile. Mas, na pr\u00e1tica, o Tribunal n\u00e3o analisou o m\u00e9rito, se efetivamente havia ou n\u00e3o propaganda antecipada, usando o argumento incorreto de que qualquer an\u00e1lise seria censura pr\u00e9via. Caberia ao TSE analisar o conte\u00fado do samba-enredo j\u00e1 publicado, do v\u00eddeo em que os sambistas aparecem fazendo o L, se j\u00e1 n\u00e3o haveria propaganda pol\u00edtica antecipada ali e ao menos o samba-enredo e o v\u00eddeo terem suas publica\u00e7\u00f5es suspensas\u201d, defende.<\/p>\n

VEJA TAMB\u00c9M:<\/p>\n<\/div>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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