{"id":200896,"date":"2026-02-13T20:15:09","date_gmt":"2026-02-14T00:15:09","guid":{"rendered":"https:\/\/villanews.com.br\/?p=200896"},"modified":"2026-02-13T20:15:09","modified_gmt":"2026-02-14T00:15:09","slug":"acordao-do-stf-no-caso-master-poupa-toffoli-e-revela-irritacao-de-ministros-com-a-pf","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/villanews.com.br\/?p=200896","title":{"rendered":"Acord\u00e3o do STF no caso Master poupa Toffoli e revela irrita\u00e7\u00e3o de ministros com a PF"},"content":{"rendered":"
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A decis\u00e3o dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) de retirar de Dias Toffoli a relatoria do inqu\u00e9rito do Banco Master<\/a>, mas sem declarar sua suspei\u00e7\u00e3o para atuar no caso, al\u00e9m de ser irregular juridicamente, traduz a tentativa de abafar as suspeitas levantadas pela Pol\u00edcia Federal (PF) sobre a rela\u00e7\u00e3o dele com o banqueiro Daniel Vorcaro.<\/p>\n

Na reuni\u00e3o fechada que selou o acordo, nesta quinta-feira (12), v\u00e1rios ministros criticaram duramente a PF por investigar Toffoli sem autoriza\u00e7\u00e3o formal da Corte. Ao considerar que os investigadores produziram provas de forma ilegal contra o colega, descartaram de pronto qualquer consequ\u00eancia penal contra Toffoli. Na reuni\u00e3o com os ministros, Toffoli tamb\u00e9m buscou demonstrar que seus neg\u00f3cios seriam l\u00edcitos.<\/p>\n

Pelo acordo costurado pelos atuais 10 integrantes da Corte, Toffoli abriu m\u00e3o da supervis\u00e3o das investiga\u00e7\u00f5es, em troca do arquivamento de uma a\u00e7\u00e3o, aberta pelo presidente do tribunal, Edson Fachin, na qual sua atua\u00e7\u00e3o, contaminada por um poss\u00edvel conflito de interesses, seria examinada a fundo e de forma detalhada numa sess\u00e3o secreta no plen\u00e1rio. A delibera\u00e7\u00e3o poderia expor um racha interno entre aliados de Toffoli e ministros favor\u00e1veis \u00e0 sua sa\u00edda, piorando ainda mais o clima interno.<\/p>\n

Com o reconhecimento de que n\u00e3o haveria motivos para a suspei\u00e7\u00e3o de Toffoli, os ministros buscaram uma forma de descartar uma investiga\u00e7\u00e3o criminal contra ele. Essa possibilidade foi aventada pela pr\u00f3pria Pol\u00edcia Federal no relat\u00f3rio entregue a Fachin pelo diretor da PF, Andrei Rodrigues, na \u00faltima segunda-feira (9).<\/p>\n

O documento, com cerca de 200 p\u00e1ginas, registra contatos entre Toffoli e Vorcaro, al\u00e9m de men\u00e7\u00f5es do banqueiro, em conversas com o cunhado, Fabiano Zettel, a pagamentos em favor de uma empresa do ministro. A firma vendeu parte de um resort no Paran\u00e1 a um fundo de investimentos ligado a Zettel, tamb\u00e9m investigado no caso Master.<\/p>\n

Para investigadores, o caso mereceria apura\u00e7\u00e3o mais aprofundada. Para al\u00e9m das fraudes que teriam sido praticadas pelo Master no mercado financeiro, a PF tamb\u00e9m tem como objeto de interesse a rede de relacionamentos que Vorcaro construiu no mundo pol\u00edtico e jur\u00eddico, que o teria ajudado a prosperar no ramo banc\u00e1rio, considerando que operava de forma “ousada”, com ativos de alto risco.<\/p>\n

Para a PF, havia ind\u00edcios de crime na rela\u00e7\u00e3o com Toffoli, e por isso Rodrigues enviou o material a Fachin. O diretor-geral da PF decidiu remeter o relat\u00f3rio com base em dispositivo da Lei Org\u00e2nica da Magistratura (Loman) segundo o qual \u201cquando, no curso de investiga\u00e7\u00e3o, houver ind\u00edcio da pr\u00e1tica de crime por parte do magistrado, a autoridade policial, civil ou militar, remeter\u00e1 os respectivos autos ao Tribunal ou \u00f3rg\u00e3o especial competente para o julgamento, a fim de que prossiga na investiga\u00e7\u00e3o\u201d.<\/p>\n

Assim, caberia ao STF n\u00e3o apenas abrir um procedimento para apurar se Toffoli seria suspeito para atuar no caso do Master, mas tamb\u00e9m nova investiga\u00e7\u00e3o. Fachin compartilhou o relat\u00f3rio da PF com o procurador-geral da Rep\u00fablica, Paulo Gonet.<\/p>\n

Cabe a ele, como chefe do Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal, analisar o material. Se avaliar que h\u00e1 ind\u00edcios de crimes, teria por obriga\u00e7\u00e3o pedir ao STF a abertura de um inqu\u00e9rito contra Toffoli, algo in\u00e9dito. Em regra, caberia a Andr\u00e9 Mendon\u00e7a, novo relator do caso<\/a>, autorizar a investiga\u00e7\u00e3o. Trata-se, por\u00e9m, de uma possibilidade remota.<\/p>\n

Na nota que comunicou a sa\u00edda de Toffoli da relatoria, sem suspei\u00e7\u00e3o ou impedimento, os 10 ministros, incluindo Mendon\u00e7a, expressaram \u201capoio pessoal\u201d ao colega, \u201crespeitando a dignidade de Sua Excel\u00eancia\u201d. \u00a0Segundo relato do site Poder360<\/em>, Mendon\u00e7a, na reuni\u00e3o, teria expressado apoio a Toffoli<\/a>, inclusive para manter com ele a relatoria, e junto com a maioria, considerado nulo o relat\u00f3rio da PF.<\/p>\n

Se prevalecer o entendimento de que o relat\u00f3rio da PF \u00e9 inv\u00e1lido, por materializar uma investiga\u00e7\u00e3o sem pr\u00e9via autoriza\u00e7\u00e3o do STF, dificilmente seria aberto um inqu\u00e9rito. O pr\u00f3prio Gonet, se endossar essa tese, pode mandar arquivar o material e, assim, nem sequer pedir a abertura do inqu\u00e9rito a Mendon\u00e7a.<\/p>\n

At\u00e9 o momento, o procurador-geral ficou ao lado de Toffoli, rejeitando v\u00e1rios pedidos j\u00e1 apresentados por parlamentares para pedir a suspei\u00e7\u00e3o do ministro. Gonet \u00e9 pr\u00f3ximo da ala mais pol\u00edtica do STF, formada por Toffoli, Gilmar Mendes, Alexandre de Moraes e Fl\u00e1vio Dino.<\/p>\n

VEJA TAMB\u00c9M:<\/p>\n

Juristas e Transpar\u00eancia Internacional criticam acord\u00e3o para salvar Toffoli<\/h2>\n

O an\u00fancio do acordo entre os ministros para retirar Toffoli do caso Master, em troca do arquivamento de um procedimento para apurar uma suspei\u00e7\u00e3o, despertou cr\u00edticas no meio jur\u00eddico. Criminalistas e professores apontaram que o ministro n\u00e3o poderia abrir m\u00e3o da condu\u00e7\u00e3o do caso sem declara\u00e7\u00e3o de impedimento ou suspei\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Na nota do STF que anunciou sua sa\u00edda, os ministros afirmaram que Toffoli deixou a relatoria \u201cpara o bom andamento dos processos\u201d e \u201cconsiderados os altos interesses institucionais\u201d.<\/p>\n

Em texto publicado no X, o procurador de Justi\u00e7a Rodrigo Chemim, doutor e professor de processo penal, explicou que, em regra, ju\u00edzes est\u00e3o submetidos ao princ\u00edpio da \u201cindeclinabilidade da jurisdi\u00e7\u00e3o\u201d. \u201cSignifica que o juiz investido, imparcial e competente, uma vez provocado, n\u00e3o pode se recusar a julgar. A jurisdi\u00e7\u00e3o \u00e9 dever-poder indispon\u00edvel: n\u00e3o se exerce por conveni\u00eancia nem se abdica por raz\u00f5es institucionais gen\u00e9ricas. Se o magistrado \u00e9 o juiz natural e n\u00e3o est\u00e1 impedido ou suspeito, deve exercer integralmente a compet\u00eancia que a ordem jur\u00eddica lhe atribui.\u201d<\/p>\n

Para ele, haveria elementos suficientes para a suspei\u00e7\u00e3o de Toffoli. Conforme o C\u00f3digo de Processo Penal, o juiz deve se declarar suspeito se, entre outras circunst\u00e2ncias, \u201cfor credor ou devedor, tutor ou curador, de qualquer das partes\u201d ou ainda \u201cse for s\u00f3cio, acionista ou administrador de sociedade interessada no processo\u201d.<\/p>\n

Em nota divulgada, Toffoli informou ser s\u00f3cio da empresa Maridt, que tinha participa\u00e7\u00e3o no resort Tayaya, em Ribeir\u00e3o Claro (PR), e cujas cotas foram vendidas em 2021 para o fundo Arleen \u2013 que tinha como investidor Fabiano Zettel, cunhado de Vorcaro e tamb\u00e9m investigado no inqu\u00e9rito \u2013 e em 2025 para a empresa PHD Holding.<\/p>\n

Segundo Toffoli, \u201ctudo foi devidamente declarado \u00e0 Receita Federal do Brasil\u201d, \u201ctodas as vendas foram realizadas dentro de valor de mercado\u201d e \u201ctodos os atos e informa\u00e7\u00f5es da Maridt e de seus s\u00f3cios est\u00e3o devidamente declarados \u00e0 Receita Federal do Brasil sem nenhuma restri\u00e7\u00e3o\u201d.<\/p>\n

Principal ONG de combate \u00e0 corrup\u00e7\u00e3o no pa\u00eds, a Transpar\u00eancia Brasil criticou a decis\u00e3o dos ministros de rejeitarem a suspei\u00e7\u00e3o de Toffoli. \u201cUm juiz presidindo investiga\u00e7\u00e3o que, se conduzida com t\u00e9cnica, independ\u00eancia e legalidade, dever\u00e1 alcan\u00e7ar sua fam\u00edlia e, muito provavelmente, ele pr\u00f3prio\u201d, afirmou a entidade.<\/p>\n

\u201cH\u00e1 semanas, a imprensa revelou neg\u00f3cios altamente suspeitos envolvendo fundo registrado em endere\u00e7o de fachada, controladores sem respaldo patrimonial e benefici\u00e1rio final oculto \u2014 tudo isso ligando irm\u00e3os do juiz a parente do investigado. No dia da pr\u00f3pria nota, o ministro relator admitiu que ele tamb\u00e9m \u00e9 s\u00f3cio \u2014 at\u00e9 ent\u00e3o oculto \u2014 do neg\u00f3cio. Apesar disso, o Supremo comunica ao pa\u00eds que n\u00e3o h\u00e1 qualquer suspei\u00e7\u00e3o\u201d, diz a nota da Transpar\u00eancia Internacional.<\/p>\n

A ONG ainda afirmou que o STF \u201cpromoveu um rebaixamento abissal dos crit\u00e9rios de suspei\u00e7\u00e3o\u201d e \u201cflexibilizou o princ\u00edpio da indeclinabilidade, agora condicionado \u00e0 conveni\u00eancia pol\u00edtica\u201d.<\/p>\n

A ju\u00edza Ludmila Lins Grilo, que foi afastada da fun\u00e7\u00e3o por cr\u00edticas ao STF, tamb\u00e9m criticou a solu\u00e7\u00e3o do STF. \u201cNenhum fundamento legal foi alegado para a tomada dessa decis\u00e3o. Se est\u00e1 tudo bem, por que redistribuir? O problema \u00e9 que, segundo a Constitui\u00e7\u00e3o Federal, o juiz n\u00e3o pode declinar de sua compet\u00eancia sem motiva\u00e7\u00e3o legal, por exemplo, impedimento e suspei\u00e7\u00e3o\u201d, publicou no X.<\/p>\n

Ela explicou que o ato viola os princ\u00edpios constitucionais do juiz natural, do devido processo legal e da fundamenta\u00e7\u00e3o das decis\u00f5es judiciais.<\/p>\n

VEJA TAMB\u00c9M:<\/p>\n

Ministros disseram que Toffoli abriu m\u00e3o para \u201cbom andamento dos processos\u201d<\/h2>\n

Na nota sobre a sa\u00edda de Toffoli, os ministros citaram um artigo do regimento do STF que diz que o relator de um processo pode \u201csubmeter ao Plen\u00e1rio, \u00e0 Turma, ou aos Presidentes, conforme a compet\u00eancia, quest\u00f5es de ordem para o bom andamento dos processos\u201d. \u00a0<\/p>\n

Quest\u00f5es de ordem s\u00e3o questionamentos que uma parte ou mesmo um ministro pode fazer sobre a regularidade de um ato ou procedimento adotado no curso do processo. N\u00e3o era, exatamente, o que havia contra Toffoli.<\/p>\n

Depois que recebeu o relat\u00f3rio de Andrei Rodrigues, Fachin abriu uma argui\u00e7\u00e3o de suspei\u00e7\u00e3o, processo \u00e0 parte que poderia discutir a imparcialidade do ministro para conduzir o inqu\u00e9rito. Nesse processo, ele poderia ouvir testemunhas para aprofundar a an\u00e1lise, e depois convocar uma sess\u00e3o secreta do plen\u00e1rio para deliberar se Toffoli seria ou n\u00e3o suspeito.<\/p>\n

Se fosse declarado suspeito, todos os seus atos na investiga\u00e7\u00e3o do Master seriam anulados, o que invalidaria provas colhidas nas buscas e apreens\u00f5es que o ministro autorizou em janeiro e os depoimentos prestados pelos investigados em dezembro.<\/p>\n<\/div>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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