{"id":200310,"date":"2026-02-13T14:29:48","date_gmt":"2026-02-13T18:29:48","guid":{"rendered":"https:\/\/villanews.com.br\/?p=200310"},"modified":"2026-02-13T14:29:48","modified_gmt":"2026-02-13T18:29:48","slug":"rui-costa-beneficiou-master-ao-restringir-troca-de-banco-em-emprestimos-de-servidores","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/villanews.com.br\/?p=200310","title":{"rendered":"Rui Costa beneficiou Master ao restringir troca de banco em empr\u00e9stimos de servidores"},"content":{"rendered":"
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Os servidores p\u00fablicos do estado da Bahia com empr\u00e9stimos consignados ativos no programa CredCesta tiveram de acionar o Judici\u00e1rio para tentar desvincular seus contratos do Banco Master, para buscar taxas de juros mais baixas. A restri\u00e7\u00e3o foi imposta por um decreto do ent\u00e3o governador do estado e atual ministro da Casa Civil, Rui Costa (PT), assinado em janeiro de 2022. A norma segue vigente.<\/p>\n

O decreto em quest\u00e3o restringiu as hip\u00f3teses de portabilidade dos consignados, o que, na pr\u00e1tica, ampliou o monop\u00f3lio do Master sobre as opera\u00e7\u00f5es do CredCesta. Um decreto de 2016 que regulamenta o “regime de prote\u00e7\u00e3o da remunera\u00e7\u00e3o e as consigna\u00e7\u00f5es em folha de pagamento dos servidores p\u00fablicos “foi desidratado e deixou de prever prazos e regras de quita\u00e7\u00e3o, passando a prever a portabilidade apenas em casos espec\u00edficos, aos quais o banco de Daniel Vorcaro n\u00e3o se enquadrava.<\/p>\n

Em 2023, a Associa\u00e7\u00e3o dos Funcion\u00e1rios P\u00fablicos do Estado da Bahia (Afpeb) chegou a entrar na Justi\u00e7a para pedir o fim da exclusividade do Master na oferta de consignados pelo Credcesta, mas a entidade foi considerada ileg\u00edtima para propor a a\u00e7\u00e3o, tanto em primeira quanto em segunda inst\u00e2ncia.<\/p>\n

Os servidores da Bahia enfrentam, com os consignados, descontos que chegam a 30% dos sal\u00e1rios. Ao longo da a\u00e7\u00e3o, o Minist\u00e9rio P\u00fablico do Estado da Bahia (MPBA) defendeu a “declara\u00e7\u00e3o de inconstitucionalidade da atua\u00e7\u00e3o monopolizada do Banco Master atrav\u00e9s do controle difuso, incidental \u00e0 presente a\u00e7\u00e3o, al\u00e9m de enfatizar a necessidade de harmonizar a livre iniciativa do fornecedor com os direitos b\u00e1sicos do consumidor, como a informa\u00e7\u00e3o, a transpar\u00eancia e a prote\u00e7\u00e3o contra pr\u00e1ticas abusivas.”<\/p>\n

VEJA TAMB\u00c9M:<\/p>\n

A decis\u00e3o do juiz Marcelo de Oliveira Brand\u00e3o negou que o caso seguisse por uma quest\u00e3o processual: para ele, a a\u00e7\u00e3o, protocolada pela associa\u00e7\u00e3o como sendo de interesse difuso (de toda uma coletividade), na verdade seria individual. Ao pedir anula\u00e7\u00e3o de todos os contratos firmados entre os seus associados e o Master, o interesse seria individual, de cada um dos integrantes da entidade. Com isso, segue a decis\u00e3o, cada contrato de empr\u00e9stimo deveria ser avaliado individualmente, uma vez que possuem valores e condi\u00e7\u00f5es de pagamento diferentes.<\/p>\n

Dados do Conselho Nacional de Justi\u00e7a (CNJ) mostram que, atualmente, o Master responde a 10.244 na Justi\u00e7a baiana, sendo o sexto banco mais processado no estado. S\u00f3 no ano passado, foram protocoladas 3.493 a\u00e7\u00f5es. Os processos movidos pelos servidores t\u00eam em comum uma confus\u00e3o quanto \u00e0 natureza do CredCesta: o servi\u00e7o, intermediado pelo Master, oferecia saques com desconto na folha de pagamento do m\u00eas seguinte. Os contratantes, por\u00e9m, acreditavam estar contratando um empr\u00e9stimo, e que, portanto, o valor sacado seria parcelado. Servidores alegam que foram enganados, enquanto as institui\u00e7\u00f5es apontam para o contrato firmado.<\/p>\n

A Gazeta do Povo<\/strong> entrou em contato com a Casa Civil, com Rui Costa, com o governo da Bahia e com o CredCesta. O espa\u00e7o segue aberto para manifesta\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<\/div>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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