{"id":200014,"date":"2026-02-13T14:48:00","date_gmt":"2026-02-13T18:48:00","guid":{"rendered":"https:\/\/villanews.com.br\/?p=200014"},"modified":"2026-02-13T14:48:00","modified_gmt":"2026-02-13T18:48:00","slug":"proposta-eleva-pena-de-estupro-com-lesao-grave-ou-morte-para-40-anos","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/villanews.com.br\/?p=200014","title":{"rendered":"Proposta eleva pena de estupro com les\u00e3o grave ou morte para 40 anos"},"content":{"rendered":"
\nDireito e Justi\u00e7a<\/span>\n

Proposta eleva pena de estupro com les\u00e3o grave ou morte para 40 anos<\/h1>\n
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\n 13\/02\/2026 – 15:48 \u00a0\n <\/p>\n

Renato Ara\u00fajo\/C\u00e2mara dos Deputados<\/em>
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Ely Santos: penas brandas transmitem a sensa\u00e7\u00e3o de impunidade<\/div>\n

O Projeto de Lei 4916\/25, da deputada Ely Santos (Republicanos-SP), aumenta as penas para crimes contra a vida e a dignidade sexual. O texto, que altera o C\u00f3digo Penal (Decreto-Lei 2.848\/40<\/a>), est\u00e1 em an\u00e1lise na C\u00e2mara dos Deputados.<\/p>\n

Para os crimes de estupro e estupro de vulner\u00e1vel, a proposta aumenta a pena para 30 a 40 anos de reclus\u00e3o<\/span> se o crime gerar les\u00e3o corporal grave ou morte da v\u00edtima.<\/p>\n

As penas para o crime de homic\u00eddio qualificado sobem de 12 a 30 anos para 30 a 40 anos de reclus\u00e3o. Para o de feminic\u00eddio: de 20 a 40 anos para 30 a 40 anos.<\/p>\n

De acordo com Santos, a discrep\u00e2ncia atual das penas gera a sensa\u00e7\u00e3o de desproporcionalidade, pois delitos de gravidade equivalente, que atingem bens jur\u00eddicos fundamentais (vida, integridade f\u00edsica e dignidade sexual), possuem penas m\u00e1ximas diferentes.<\/p>\n

Fun\u00e7\u00e3o preventiva<\/strong><\/p>\n

\n “Delitos de gravidade equiparada n\u00e3o recebem a mesma resposta penal, criando sensa\u00e7\u00e3o de injusti\u00e7a, enfraquecendo a fun\u00e7\u00e3o preventiva da pena e dificultando a compreens\u00e3o social da l\u00f3gica do sistema jur\u00eddico”, disse.<\/p>\n

Ely Santos afirmou que unificar a pena em 30 a 40 anos para todos esses crimes harmoniza o sistema penal, eliminando discrep\u00e2ncias. “Eleva o patamar m\u00ednimo de puni\u00e7\u00e3o, evitando que a aplica\u00e7\u00e3o de penas brandas transmita sensa\u00e7\u00e3o de impunidade e garante proporcionalidade”, declarou a parlamentar.<\/p>\n

A proposta, de acordo com Santos, n\u00e3o foi feita “sob o calor da emo\u00e7\u00e3o”, mas reconhece a urg\u00eancia hist\u00f3rica de enfrentar crimes b\u00e1rbaros que ferem o \u00e2mago da civiliza\u00e7\u00e3o e comprometem a confian\u00e7a da sociedade no Estado de Direito.<\/p>\n

Pr\u00f3ximos passos<\/strong><\/p>\n

\n A proposta ser\u00e1 analisada pela Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a e de Cidadania. Depois seguir\u00e1 para o Plen\u00e1rio. Para virar lei, precisa ser aprovada pela C\u00e2mara e pelo Senado.<\/p>\n