{"id":199487,"date":"2026-02-13T11:45:00","date_gmt":"2026-02-13T15:45:00","guid":{"rendered":"https:\/\/villanews.com.br\/?p=199487"},"modified":"2026-02-13T11:45:00","modified_gmt":"2026-02-13T15:45:00","slug":"plenario-pode-votar-pedido-de-urgencia-para-acelerar-projeto-sobre-concorrencia-nos-mercados-digitais","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/villanews.com.br\/?p=199487","title":{"rendered":"Plen\u00e1rio pode votar pedido de urg\u00eancia para acelerar projeto sobre concorr\u00eancia nos mercados digitais"},"content":{"rendered":"<article class=\"g-artigo artigo--noticia\">\n<span>Pol\u00edtica e Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica<\/span>\n<h1>Plen\u00e1rio pode votar pedido de urg\u00eancia para acelerar projeto sobre concorr\u00eancia nos mercados digitais<\/h1>\n<p>Proposta trata de plataformas digitais que atuam em v\u00e1rios segmentos do mercado\n        <\/p>\n<div>\n<p>\n                      13\/02\/2026 &#8211; 12:45 \u00a0\n                    <\/p>\n<p><em>Jefferson Rudy\/Ag\u00eancia Senado<\/em><br \/>\n<img decoding=\"async\" src=\"https:\/\/www.camara.leg.br\/midias\/image\/2026\/02\/cade-768x509.jpg\" \/><\/p>\n<div>Sede do Conselho Administrativo de Defesa Econ\u00f4mica (Cade)<\/div>\n<p>Est\u00e1 na pauta do Plen\u00e1rio da C\u00e2mara dos Deputados um requerimento de <span title=\"Regime de tramita\u00e7\u00e3o que dispensa exig\u00eancias, interst\u00edcios e formalidades regimentais (salvo a publica\u00e7\u00e3o, o qu\u00f3rum e os pareceres) para que uma proposi\u00e7\u00e3o seja apreciada pela C\u00e2mara de forma mais c\u00e9lere. Pode-se dizer que as proposi\u00e7\u00f5es s\u00e3o urgentes em raz\u00e3o da natureza da mat\u00e9ria; em raz\u00e3o de serem de iniciativa do Poder Executivo, com solicita\u00e7\u00e3o de urg\u00eancia do presidente da Rep\u00fablica; ou em virtude de terem sido reconhecidas, por delibera\u00e7\u00e3o do Plen\u00e1rio, com esse car\u00e1ter. Alguns projetos j\u00e1 tramitam automaticamente em regime de urg\u00eancia, como os que tratam de acordos internacionais.\">urg\u00eancia<\/span> para a an\u00e1lise do <a href=\"https:\/\/www.camara.leg.br\/noticias\/1204382-projeto-permite-processos-no-cade-para-proteger-concorrencia-em-mercados-digitais\">Projeto de Lei 4675\/25<\/a>, do Poder Executivo, que acrescenta a prote\u00e7\u00e3o \u00e0 concorr\u00eancia nos mercados digitais entre as atribui\u00e7\u00f5es do Conselho Administrativo de Defesa Econ\u00f4mica (Cade).<\/p>\n<p>Se a urg\u00eancia for aprovada, o projeto poder\u00e1 ser votado diretamente no Plen\u00e1rio, sem passar pelas comiss\u00f5es permanentes da C\u00e2mara.<\/p>\n<p>O requerimento de urg\u00eancia foi apresentado pelo deputado Gilberto Abramo (Republicanos-MG) e est\u00e1 na pauta h\u00e1 tr\u00eas sess\u00f5es, mas ainda n\u00e3o foi votado por falta de acordo entre os l\u00edderes partid\u00e1rios.<\/p>\n<ul>\n<li><a href=\"https:\/\/www.camara.leg.br\/noticias\/573454-SAIBA-MAIS-SOBRE-A-TRAMITACAO-DE-PROJETOS-DE-LEI\">Saiba mais sobre a tramita\u00e7\u00e3o de projetos de lei<\/a><\/li>\n<\/ul>\n<p><strong>O que muda<br \/>\n<\/strong>O projeto cria novos tipos de processo para proteger a concorr\u00eancia em um mercado que envolve plataformas de internet que usam dados pessoais dos usu\u00e1rios para direcionar publicidade e alavancar neg\u00f3cios de empresas de todos os setores.<\/p>\n<p>O projeto permite que o Cade imponha deveres a grandes plataformas, aquelas com faturamento anual superior a R$ 5 bilh\u00f5es no Brasil. Essas plataformas poder\u00e3o ser consideradas de relev\u00e2ncia sist\u00eamica nos mercados digitais.<\/p>\n<p>O texto do governo cria um tipo de processo administrativo para identificar plataformas que atuam em v\u00e1rios segmentos, com poder suficiente para afetar a concorr\u00eancia em diversos setores da economia, n\u00e3o apenas no digital.<\/p>\n<p>A proposta permite que o Cade pro\u00edba as grandes plataformas de pr\u00e1ticas como dificultar a participa\u00e7\u00e3o de concorrentes no mercado ou favorecer a oferta de seus pr\u00f3prios produtos em detrimento dos de outras empresas.<\/p>\n<p>O governo argumenta que diversos pa\u00edses j\u00e1 deram esse tipo de atribui\u00e7\u00e3o aos \u00f3rg\u00e3os de defesa da concorr\u00eancia como maneira de reagir ao poder cada vez maior das plataformas no mercado.<\/p>\n<p><b>Debate<br \/>\n<\/b>Para deputados da oposi\u00e7\u00e3o, a proposta d\u00e1 muito poder ao Cade em ano eleitoral. \u201cVai ampliar o poder do Cade para sancionar as plataformas, com crit\u00e9rios amplos e pouco definidos, interfer\u00eancia potencial em modelos de neg\u00f3cio, risco de aumento de custos e barreiras \u00e0 inova\u00e7\u00e3o, impactos indiretos na cadeia produtiva&#8221;, criticou o deputado Cabo Gilberto Silva (PL-PB), l\u00edder da oposi\u00e7\u00e3o.\u00a0 &#8220;\u00c9 um absurdo querer regular as redes sociais em pleno eleitoral\u201d, acrescentou.<\/p>\n<p>O relator do projeto na C\u00e2mara, deputado Aliel Machado (PV-PR), negou que o texto envolva controle de conte\u00fado na internet. Segundo ele, a proposta protege as empresas nacionais em um mercado dominado por poucas grandes plataformas.<\/p>\n<p>\u201c[O projeto] em nenhuma v\u00edrgula trata de conte\u00fado. Ele \u00e9 defendido pelas plataformas e pelos empres\u00e1rios brasileiros porque corrige o monop\u00f3lio. Ele cria um instrumento na legisla\u00e7\u00e3o brasileira para proteger as empresas nacionais. O mundo inteiro est\u00e1 fazendo isso. O que n\u00f3s queremos \u00e9 que uma plataforma n\u00e3o decida qual empresa vai falir e qual n\u00e3o vai&#8221;, afirmou Machado.<\/p>\n<p>Reportagem \u2013 Antonio Vital<\/p>\n<p>Edi\u00e7\u00e3o \u2013 Rachel Librelon<\/p>\n<\/div>\n<\/article>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Pol\u00edtica e Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica Plen\u00e1rio pode votar pedido de urg\u00eancia para acelerar projeto sobre concorr\u00eancia nos mercados digitais Proposta trata&hellip;<\/p>\n","protected":false},"author":4,"featured_media":199488,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[240],"tags":[],"class_list":["post-199487","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-camara-dos-deputados"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/villanews.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/199487","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/villanews.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/villanews.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/villanews.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/4"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/villanews.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=199487"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/villanews.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/199487\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/villanews.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/media\/199488"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/villanews.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=199487"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/villanews.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=199487"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/villanews.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=199487"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}