{"id":196391,"date":"2026-02-12T10:54:00","date_gmt":"2026-02-12T14:54:00","guid":{"rendered":"https:\/\/villanews.com.br\/?p=196391"},"modified":"2026-02-12T10:54:00","modified_gmt":"2026-02-12T14:54:00","slug":"projeto-proibe-novo-contrato-de-aluguel-para-inquilino-que-abandonar-animal","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/villanews.com.br\/?p=196391","title":{"rendered":"Projeto pro\u00edbe novo contrato de aluguel para inquilino que abandonar animal"},"content":{"rendered":"
\nMeio ambiente e energia<\/span>\n

Projeto pro\u00edbe novo contrato de aluguel para inquilino que abandonar animal<\/h1>\n

Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada pela C\u00e2mara e pelo Senado<\/p>\n

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\n 12\/02\/2026 – 11:54 \u00a0\n <\/p>\n

Kayo Magalh\u00e3es\/C\u00e2mara dos Deputados<\/em>
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Duda Ramos: “Esse tipo de conduta configura crueldade e omiss\u00e3o”<\/div>\n

O Projeto de Lei 6964\/25 pro\u00edbe a celebra\u00e7\u00e3o de novos contratos de aluguel, por at\u00e9 cinco anos, para os inquilinos que abandonarem animais dom\u00e9sticos ao desocupar um im\u00f3vel locado. O texto tramita na C\u00e2mara dos Deputados.<\/p>\n

A proposta define como abandono deixar o animal sem alimenta\u00e7\u00e3o, abrigo ou vigil\u00e2ncia ap\u00f3s a mudan\u00e7a. O infrator estar\u00e1 sujeito a multa administrativa e dever\u00e1 ressarcir os gastos com o resgate e o eventual tratamento do animal.<\/p>\n

Autor da proposta, o deputado Duda Ramos (MDB-RR) disse que a medida busca preencher lacunas na lei. \u201cEsse tipo de conduta configura crueldade e omiss\u00e3o, mas a legisla\u00e7\u00e3o atual n\u00e3o relaciona o abandono \u00e0 situa\u00e7\u00e3o de loca\u00e7\u00e3o\u201d, explicou.<\/p>\n

Dever de informar<\/strong><\/p>\n

\n Imobili\u00e1rias, s\u00edndicos, administradores de condom\u00ednio ou propriet\u00e1rios dever\u00e3o informar as autoridades em at\u00e9 48 horas ap\u00f3s a constata\u00e7\u00e3o do abandono. O inquilino s\u00f3 ficar\u00e1 isento de responsabilidade se comprovar a entrega do animal a um abrigo, para ado\u00e7\u00e3o respons\u00e1vel ou para transfer\u00eancia formal de guarda.<\/p>\n

Segundo Duda Ramos, entidades de prote\u00e7\u00e3o animal relatam que 15% dos casos de resgate urbano envolvem inquilinos que se mudaram, deixando para tr\u00e1s c\u00e3es, gatos e outros animais, em geral em condi\u00e7\u00f5es de fome, sede e confinamento.<\/p>\n

Pr\u00f3ximos passos<\/strong><\/p>\n

\n O projeto ser\u00e1 analisado em car\u00e1ter conclusivo<\/span> pelas comiss\u00f5es de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustent\u00e1vel; e de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a e de Cidadania.<\/p>\n

Para virar lei, o texto ter\u00e1 de ser aprovado pela C\u00e2mara e pelo Senado.<\/p>\n