{"id":196200,"date":"2026-02-12T09:13:00","date_gmt":"2026-02-12T13:13:00","guid":{"rendered":"https:\/\/villanews.com.br\/?p=196200"},"modified":"2026-02-12T09:13:00","modified_gmt":"2026-02-12T13:13:00","slug":"projeto-exige-nome-fantasia-e-cnpj-em-faturas-de-cartao-de-credito-e-debito","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/villanews.com.br\/?p=196200","title":{"rendered":"Projeto exige nome fantasia e CNPJ em faturas de cart\u00e3o de cr\u00e9dito e d\u00e9bito"},"content":{"rendered":"
\nConsumidor<\/span>\n

Projeto exige nome fantasia e CNPJ em faturas de cart\u00e3o de cr\u00e9dito e d\u00e9bito<\/h1>\n

Proposta em an\u00e1lise na C\u00e2mara dos Deputados altera o C\u00f3digo de Defesa do Consumidor para aumentar a transpar\u00eancia<\/p>\n

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\n 12\/02\/2026 – 10:13 \u00a0\n <\/p>\n

Kayo Magalh\u00e3es\/C\u00e2mara dos Deputados<\/em>
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Richa: informa\u00e7\u00f5es claras v\u00e3o reduzir pedidos de estorno por incertezas sobre a compra<\/div>\n

O Projeto de Lei 1219\/25 determina que extratos e faturas de cart\u00f5es de cr\u00e9dito e d\u00e9bito informem o nome fantasia e o CNPJ do estabelecimento onde a compra foi realizada.<\/p>\n

A proposta, do deputado Beto Richa (PSDB-PR), altera o C\u00f3digo de Defesa do Consumidor<\/a> para garantir esse direito \u00e0 informa\u00e7\u00e3o. O texto est\u00e1 em an\u00e1lise na C\u00e2mara dos Deputados.<\/p>\n

O objetivo da medida \u00e9 proporcionar mais transpar\u00eancia e seguran\u00e7a nas transa\u00e7\u00f5es. Beto Richa argumenta que a falta de clareza nas atuais descri\u00e7\u00f5es das compras nem sempre permite identificar o estabelecimento, o que pode levar a erros ou golpes.<\/p>\n

\u201cCom o nome fantasia e o CNPJ claramente vis\u00edveis nas faturas, os consumidores poder\u00e3o rapidamente aferir a fidedignidade da opera\u00e7\u00e3o e contest\u00e1-la, dificultando a a\u00e7\u00e3o de golpistas e a ocorr\u00eancia de eventuais erros\u201d, defende.<\/p>\n

O fornecedor que recebe o pagamento pela venda ficar\u00e1 respons\u00e1vel por encaminhar as informa\u00e7\u00f5es necess\u00e1rias \u00e0 institui\u00e7\u00e3o financeira ou \u00e0 intermedi\u00e1ria do pagamento.<\/p>\n

Al\u00e9m disso, a proposta passa a considerar como pr\u00e1tica irregular impedir ou dificultar o acesso do consumidor a dados que comprovem as transa\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

Redu\u00e7\u00e3o de custos
\n<\/strong>Beto Richa afirma que a medida pode reduzir pedidos de estorno feitos por consumidores que n\u00e3o reconhecem a origem de uma cobran\u00e7a.<\/p>\n

O parlamentar afirma ainda que a medida est\u00e1 alinhada a normas do Banco Central e refor\u00e7a a prote\u00e7\u00e3o ao consumidor.<\/p>\n

Pr\u00f3ximos passos
\n<\/strong>O projeto tramita em car\u00e1ter conclusivo<\/span> e ser\u00e1 analisado pelas comiss\u00f5es de Defesa do Consumidor; e de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a e de Cidadania.<\/p>\n

Para virar lei, precisa ser aprovado pelos deputados e pelos senadores.<\/p>\n