{"id":194752,"date":"2026-02-11T19:47:34","date_gmt":"2026-02-11T23:47:34","guid":{"rendered":"https:\/\/villanews.com.br\/?p=194752"},"modified":"2026-02-11T19:47:34","modified_gmt":"2026-02-11T23:47:34","slug":"caso-havaianas-e-rodeios-stf-decide-que-campanhas-de-boicote-sao-liberdade-de-expressao","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/villanews.com.br\/?p=194752","title":{"rendered":"Caso Havaianas e rodeios: STF decide que campanhas de boicote s\u00e3o liberdade de express\u00e3o"},"content":{"rendered":"
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O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quarta-feira (11) que campanhas de boicote a eventos est\u00e3o protegidas pela liberdade de express\u00e3o<\/a>. Os ministros definiram que a responsabiliza\u00e7\u00e3o civil pode ocorrer apenas em caso de declara\u00e7\u00f5es dolosamente falsas.<\/p>\n

Durante o julgamento, o ministro Fl\u00e1vio Dino citou a campanha da Havaianas<\/a>, maior marca do grupo Alpargatas, estrelada por Fernanda Torres. Na pe\u00e7a, a atriz sugeria que os clientes deveriam entrar em 2026 n\u00e3o com o p\u00e9 direito, como indica o ditado popular, mas sim com os dois p\u00e9s. Ap\u00f3s a propaganda, a empresa foi alvo de boicote por perfis de direita nas redes sociais.<\/p>\n

\u201cMuito recentemente houve uma situa\u00e7\u00e3o, que para as gera\u00e7\u00f5es vindouras ter\u00e1 um sabor aned\u00f3tico, concernente \u00e0 sand\u00e1lia Havaianas, se era o p\u00e9 direito ou o esquerdo. Eu particularmente uso as duas, mas h\u00e1 quem prefira outras pr\u00e1ticas\u201d, ironizou Dino.<\/p>\n

VEJA TAMB\u00c9M:<\/p>\n

O ministro destacou que as \u201ccampanhas de cancelamento\u201d<\/strong>, a princ\u00edpio, n\u00e3o s\u00e3o il\u00edcitas. \u201cEssas campanhas de cancelamento, como se diz na internet, ou de boicote trazem preju\u00edzo econ\u00f4mico, mas s\u00e3o atos il\u00edcitos? A princ\u00edpio, n\u00e3o. A n\u00e3o ser que haja a difus\u00e3o de uma informa\u00e7\u00e3o marcadamente falsa\u201d, destacou.<\/p>\n

No caso concreto, o STF julgou um recurso do Projeto Esperan\u00e7a Animal (PEA) contra uma decis\u00e3o do Tribunal de Justi\u00e7a de S\u00e3o Paulo (TJSP). A entidade fez um campanha para denunciar crueldade contra animais na Festa do Pe\u00e3o de Barretos.<\/p>\n

A associa\u00e7\u00e3o Os Independentes, respons\u00e1vel pelo evento, negou maus tratos e alegou que o posicionamento do PEA extrapolou a liberdade de express\u00e3o, atingindo a honra dos organizadores da festa.<\/p>\n

O TJSP restringiu as publica\u00e7\u00f5es da entidade, determinou a divulga\u00e7\u00e3o da resposta da organiza\u00e7\u00e3o da festa e condenou o PEA a pagar uma indeniza\u00e7\u00e3o de R$ 10 mil por danos morais.<\/p>\n

Por unanimidade, o STF reverteu a condena\u00e7\u00e3o imposta ao PEA<\/strong>. O caso tem repercuss\u00e3o geral, ou seja, a determina\u00e7\u00e3o da Corte dever\u00e1 ser aplicada em casos semelhantes nas demais inst\u00e2ncias do Judici\u00e1rio.<\/p>\n

A tese original tinha sido apresentada pelo ministro Lu\u00eds Roberto Barroso, relator do caso, antes de sua aposentadoria. Na sess\u00e3o desta tarde, os ministros concordaram com o voto de Barroso, mas decidiram tornar a tese mais abrangente, adotando o posicionamento do ministro Alexandre de Moraes. A tese aprovada estabelece que:<\/p>\n

\u201c1. Campanhas de mobiliza\u00e7\u00e3o social promovidas por entidades da sociedade civil, com base em pautas de direitos fundamentais, voltadas a desestimular o financiamento ou apoio institucional a eventos, ou organiza\u00e7\u00f5es, est\u00e3o protegidas pela liberdade de express\u00e3o;<\/em><\/p>\n

2. A responsabilidade civil, inclusive com a determina\u00e7\u00e3o de cessa\u00e7\u00e3o da campanha e retirada de conte\u00fado das redes sociais ou quando a imputa\u00e7\u00e3o permanecer dispon\u00edvel em plataformas digitais ou em ambiente p\u00fablico, somente ser\u00e1 poss\u00edvel quando comprovada m\u00e1-f\u00e9 caracterizada:<\/em><\/p>\n