{"id":193811,"date":"2026-02-10T18:07:16","date_gmt":"2026-02-10T22:07:16","guid":{"rendered":"https:\/\/villanews.com.br\/?p=193811"},"modified":"2026-02-10T18:07:16","modified_gmt":"2026-02-10T22:07:16","slug":"oposicao-diz-que-alcolumbre-e-obrigado-a-criar-cpmi-do-master-mas-decisao-pode-ser-postergada","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/villanews.com.br\/?p=193811","title":{"rendered":"Oposi\u00e7\u00e3o diz que Alcolumbre \u00e9 obrigado a criar CPMI do Master, mas decis\u00e3o pode ser postergada"},"content":{"rendered":"
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Com o n\u00famero m\u00ednimo de assinaturas j\u00e1 reunido para investigar o Banco Master, parlamentares da oposi\u00e7\u00e3o sustentam o argumento de que o presidente do Congresso, Davi Alcolumbre (Uni\u00e3o-AP), n\u00e3o tem margem constitucional para barrar a cria\u00e7\u00e3o de uma Comiss\u00e3o Parlamentar Mista de Inqu\u00e9rito (CPMI). Nos bastidores, por\u00e9m, aliados do senador admitem que a leitura do requerimento pode ser adiada por raz\u00f5es regimentais e pol\u00edticas \u2014 o que traz \u00e0 mem\u00f3ria decis\u00f5es hist\u00f3ricas do Supremo Tribunal Federal (STF) que tratam CPIs como um direito das minorias parlamentares.<\/p>\n

O pedido protocolado pelo deputado Carlos Jordy (PL-RJ) no Parlamento soma 281 assinaturas \u2014 42 senadores e 239 deputados \u2014 acima do m\u00ednimo constitucional. A controv\u00e9rsia, no entanto, gira em torno da necessidade da leitura formal do requerimento em sess\u00e3o do Congresso, que depende de convoca\u00e7\u00e3o por parte de Alcolumbre.<\/p>\n

O texto da Constitui\u00e7\u00e3o estabelece tr\u00eas requisitos para a cria\u00e7\u00e3o de CPIs e CPMIs: assinatura de um ter\u00e7o dos parlamentares, fato determinado e prazo certo. O Supremo j\u00e1 decidiu anteriormente que o cumprimento desses crit\u00e9rios transforma a instala\u00e7\u00e3o em um ato vinculado, sem espa\u00e7o para avalia\u00e7\u00e3o pol\u00edtica da presid\u00eancia da Casa.<\/p>\n

Segundo Vitor Barretta, advogado, ex-procurador p\u00fablico e especialista em Direito Administrativo, a Constitui\u00e7\u00e3o n\u00e3o deixa margem para escolha pol\u00edtica quando os requisitos formais s\u00e3o atendidos.\u00a0 \u201cA Constitui\u00e7\u00e3o n\u00e3o est\u00e1 fazendo uma sugest\u00e3o pol\u00edtica, mas fixando uma regra institucional. O Supremo Tribunal Federal tem sido claro ao afirmar que, uma vez cumpridas as condi\u00e7\u00f5es \u2014 assinaturas, fato determinado e prazo \u2014, a instala\u00e7\u00e3o deixa de ser uma decis\u00e3o discricion\u00e1ria e passa a ser uma obriga\u00e7\u00e3o\u201d, afirmou.<\/p>\n

Esse entendimento foi consolidado ao longo de d\u00e9cadas. Em 2021, por exemplo, o ent\u00e3o ministro Lu\u00eds Roberto Barroso, do STF, ordenou a instala\u00e7\u00e3o da CPI da Covid no Senado, diante da resist\u00eancia da presid\u00eancia da Casa. Na ocasi\u00e3o, o Supremo reiterou que o direito de investiga\u00e7\u00e3o pertence \u00e0s minorias e n\u00e3o pode ser condicionado a ju\u00edzos de conveni\u00eancia. \u00c0 \u00e9poca, Alcolumbre tamb\u00e9m era o presidente do Senado. \u201cNo caso da CPI da Pandemia [da Covid], o STF disse expressamente que n\u00e3o cabe \u00e0 Presid\u00eancia da Casa decidir se a comiss\u00e3o ser\u00e1 instalada ou n\u00e3o\u201d, relembra Barretta.<\/p>\n

Antes da CPI da Covid, a mesma determina\u00e7\u00e3o j\u00e1 havia sido dada pelo STF, em 2007, quando o ent\u00e3o ministro Celso de Mello determinou que fosse instalada a CPI do Apag\u00e3o A\u00e9reo na C\u00e2mara. Na ocasi\u00e3o, o magistrado sustentou que a prerrogativa de investigar n\u00e3o pode ser bloqueada pela maioria parlamentar.<\/p>\n

Desde a retomada dos trabalhos no Legislativo, em 2 de fevereiro, a oposi\u00e7\u00e3o tem se movimentado para tentar pressionar pela instala\u00e7\u00e3o do colegiado sobre o Master. Um requerimento chegou a ser protocolado na C\u00e2mara pelo deputado Rodrigo Rollemberg (PSB-DF), mas o presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), tem citado uma regra que determina uma ordem cronol\u00f3gica para a instala\u00e7\u00e3o de CPIs, e o pedido sobre o Master estaria atr\u00e1s de ao menos outros 15 requerimentos.<\/p>\n

Nesse cen\u00e1rio, a oposi\u00e7\u00e3o decidiu recorrer ao Congresso para a instala\u00e7\u00e3o de uma comiss\u00e3o mista. \u201cPor isso n\u00f3s fizemos o pedido da CPMI, porque l\u00e1 n\u00e3o existe essa cronologia. Alcan\u00e7adas as assinaturas \u2014 e n\u00f3s ultrapassamos, com 287 \u2014 ela tem que ser instaurada na primeira sess\u00e3o do Congresso Nacional. Ele [Alcolumbre] tem que ler. Ele \u00e9 obrigado a ler na sess\u00e3o\u201d, declarou o deputado Z\u00e9 Trov\u00e3o (PL-SC) \u00e0 Gazeta do Povo<\/strong>.<\/p>\n

O deputado disse que, caso isso n\u00e3o ocorra, a quest\u00e3o poder\u00e1 ser judicializada. \u201cEle [Alcolumbre] n\u00e3o pode simplesmente fazer vista grossa. Quer dizer, ele pode, mas a\u00ed tem que ser judicializado, porque a partir do momento que abre a sess\u00e3o do Congresso, ele \u00e9 obrigado a proceder \u00e0 leitura\u201d, completou.<\/p>\n

Autor do requerimento sobre a CPMI do Master, Carlos Jordy tamb\u00e9m sustentou o argumento de que o seu pedido n\u00e3o est\u00e1 sujeito \u00e0 fila de requerimentos existente na C\u00e2mara. \u201cA obrigatoriedade de instala\u00e7\u00e3o diferencia uma CPMI de uma CPI. Aqui n\u00e3o tem cronologia para ser usada como desculpa. Cumpridos os requisitos, ela precisa sair do papel\u201d, disse.<\/p>\n

Outro ponto citado por Barretta \u00e9 que n\u00e3o cabe ao presidente do Congresso fazer avalia\u00e7\u00e3o de conveni\u00eancia sobre o pedido de CPMI. \u201cA atua\u00e7\u00e3o da Presid\u00eancia \u00e9 vinculada, n\u00e3o discricion\u00e1ria. N\u00e3o cabe decidir se \u00e9 o momento pol\u00edtico adequado ou se a investiga\u00e7\u00e3o gera desconforto\u201d, disse.\u00a0Segundo ele, esses julgados funcionam como guia: \u201cO presidente do Congresso deve garantir o rito, n\u00e3o avaliar se a investiga\u00e7\u00e3o \u00e9 conveniente.\u201d<\/p>\n

Mas o especialista ressaltou que ainda existe uma etapa t\u00e9cnica leg\u00edtima a ser cumprida antes da leitura do requerimento, que diz respeito aos apoiamentos dos parlamentares \u00e0 CPI ou CPMI. \u201cPode-se verificar se as assinaturas s\u00e3o v\u00e1lidas, se o objeto est\u00e1 claramente definido e se h\u00e1 prazo. O que o STF afasta \u00e9 o uso dessa fase como instrumento pol\u00edtico para bloquear investiga\u00e7\u00f5es. A Corte entende que a maioria j\u00e1 controla a pauta legislativa. Se tamb\u00e9m pudesse impedir CPIs, esvaziaria a fun\u00e7\u00e3o fiscalizat\u00f3ria do Parlamento\u201d.<\/p>\n

Apesar da expectativa da oposi\u00e7\u00e3o de que a convoca\u00e7\u00e3o de uma sess\u00e3o do Congresso leve \u00e0 formaliza\u00e7\u00e3o da CPMI, parlamentares admitem que o in\u00edcio efetivo dos trabalhos ainda poderia ser adiado por meio do atraso na indica\u00e7\u00e3o dos integrantes e na defini\u00e7\u00e3o da composi\u00e7\u00e3o do colegiado.<\/p>\n

Com essa indefini\u00e7\u00e3o, a comiss\u00e3o correria o risco de ficar em segundo plano, sobretudo se a instala\u00e7\u00e3o ocorrer \u00e0s v\u00e9speras do per\u00edodo eleitoral, quando deputados e senadores tendem a concentrar esfor\u00e7os nas campanhas e reduzir a presen\u00e7a em Bras\u00edlia \u2014 fator que historicamente esvazia o ritmo das atividades legislativas.<\/p>\n

VEJA TAMB\u00c9M:<\/p>\n

Veto \u00e0 dosimetria amplia press\u00e3o sobre Alcolumbre<\/h2>\n

Nos bastidores, aliados de Davi Alcolumbre descrevem a situa\u00e7\u00e3o do senador como uma \u201csinuca de bico\u201d. De um lado, ele \u00e9 pressionado a convocar uma sess\u00e3o conjunta para votar o veto presidencial ao projeto que altera a dosimetria das penas dos condenados pelos atos de 8 de janeiro. De outro, a simples convoca\u00e7\u00e3o dessa sess\u00e3o, pelo regimento, obrigaria a leitura do requerimento da CPMI do Banco Master \u2014 passo formal que daria in\u00edcio ao processo de instala\u00e7\u00e3o da comiss\u00e3o.<\/p>\n

Segundo relatos de senadores ouvidos pela reportagem, para evitar esse desfecho, Alcolumbre tem evitado responder sobre quando ir\u00e1 convocar uma sess\u00e3o do Congresso e, desde a retomada dos trabalhos do Legislativo, n\u00e3o realizou reuni\u00e3o de l\u00edderes, estrat\u00e9gia interpretada como tentativa de ganhar tempo diante da ofensiva da oposi\u00e7\u00e3o e das cobran\u00e7as do governo.<\/p>\n

Parlamentares da oposi\u00e7\u00e3o defendem, inclusive, que haja um acordo para que Alcolumbre convoque a sess\u00e3o do Congresso para deliberar sobre o veto ao projeto da dosimetria. O presidente do Senado, no entanto, j\u00e1 sinalizou aos seus aliados que s\u00f3 deve tratar do tema ap\u00f3s o feriado do carnaval.<\/p>\n

\u201cO problema \u00e9 que, se o Congresso for convocado para tratar da dosimetria, vai ter que ler a CPMI. E \u00e9 exatamente isso que muita gente quer evitar. A convoca\u00e7\u00e3o dessa sess\u00e3o cria um constrangimento pol\u00edtico enorme, porque, pelo regimento, n\u00e3o d\u00e1 para separar uma coisa da outra\u201d, explicou o deputado Z\u00e9 Trov\u00e3o.<\/p>\n

Segundo o parlamentar, \u201cest\u00e3o tentando empurrar para frente e, com isso, ganhar tempo e ver se sai algum tipo de acordo pol\u00edtico para n\u00e3o deixar a CPMI avan\u00e7ar\u201d. \u201cQuando voc\u00ea come\u00e7a a falar em negocia\u00e7\u00e3o para evitar investiga\u00e7\u00e3o, isso por si s\u00f3 j\u00e1 mostra a gravidade do caso\u201d, salientou.<\/p>\n

J\u00e1 o deputado Carlos Jordy argumenta que a resist\u00eancia de Alcolumbre em fazer a leitura do pedido poderia gerar consequ\u00eancias jur\u00eddicas. \u201cCaso n\u00e3o seja feito isso, porque n\u00e3o \u00e9 ju\u00edzo de conveni\u00eancia do presidente do Congresso fazer a instala\u00e7\u00e3o ou n\u00e3o, ele pode incorrer em crime de responsabilidade. Portanto, esperamos que agora Davi Alcolumbre assuma o seu papel como presidente do Congresso e fa\u00e7a a instala\u00e7\u00e3o dessa CPMI, um instrumento da minoria \u2014 que hoje j\u00e1 beira a maioria da C\u00e2mara e do Senado querendo a apura\u00e7\u00e3o\u201d, completou.<\/p>\n

VEJA TAMB\u00c9M:<\/p>\n

Oposi\u00e7\u00e3o cita \u201cpress\u00f5es externas\u201d para que CPMI do Master n\u00e3o seja instalada<\/h2>\n

O impasse em torno da CPMI do Banco Master passou a ser interpretado por parlamentares n\u00e3o apenas como uma disputa regimental, mas como um epis\u00f3dio de maior tens\u00e3o entre os Poderes. Nesta semana, reportagem do jornal O Globo <\/em>apontou que os ministros Alexandre de Moraes e Dias Toffoli teriam feito press\u00e3o junto a integrantes do Senado \u2014 inclusive a Davi Alcolumbre \u2014 para tentar barrar a instala\u00e7\u00e3o da comiss\u00e3o mista.<\/p>\n

Para o deputado Carlos Jordy, a resist\u00eancia refor\u00e7a a necessidade da investiga\u00e7\u00e3o. \u201cNingu\u00e9m est\u00e1 acima da lei. Ningu\u00e9m pode ficar impune. Esse \u00e9 o caso mais escandaloso de corrup\u00e7\u00e3o da nossa hist\u00f3ria. H\u00e1 gente poderosa buscando blindagem para impedir que haja apura\u00e7\u00e3o\u201d, disse.<\/p>\n

A Gazeta do Povo<\/strong> questionou os gabinetes de Toffoli e Moraes sobre as informa\u00e7\u00f5es de que eles estariam pressionando o Congresso contra a instala\u00e7\u00e3o da CPMI do Banco Master. Os magistrados, no entanto, n\u00e3o retornaram aos contatos feitos pela reportagem por meio da assessoria do STF.<\/p>\n

O Banco Master patrocinou ao menos seis eventos<\/a> no Brasil e no exterior com a presen\u00e7a de ministros do STF \u2014 entre eles Dias Toffoli, Alexandre de Moraes, Gilmar Mendes e Luiz Fux \u2014, al\u00e9m de ministros aposentados, membros da Procuradoria-Geral da Rep\u00fablica e do Executivo. Os encontros ocorreram em cidades como Nova York, Roma, Londres, Paris e Cambridge.<\/p>\n

Ap\u00f3s o caso sobre o Banco Maste<\/a>r ter se tornado p\u00fablico, reportagem do jornal O Globo<\/em> mostrou que o escrit\u00f3rio de advocacia de Viviane Barci de Moraes, esposa de Alexandre de Moraes, firmou um contrato de cerca de R$ 129 milh\u00f5es com a institui\u00e7\u00e3o do banqueiro Daniel Vorcaro, gerando suspeitas de poss\u00edvel conflito de interesses em um caso que terminou sob a al\u00e7ada do Supremo.<\/p>\n

Por sua vez, Dias Toffoli, relator no STF das investiga\u00e7\u00f5es sobre o banco<\/a>, foi alvo de cr\u00edticas ap\u00f3s viajar em um jatinho particular com um advogado ligado ao caso pouco antes de decretar sigilo absoluto no inqu\u00e9rito. Ambos os ministros negam qualquer tipo de irregularidade em suas atua\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

\u201cHoje vemos ministros dando palpite antes de julgar, viajando em jatinhos de investigados, jantando com advogados de r\u00e9us e decidindo casos de gente representada pela pr\u00f3pria fam\u00edlia. Isso destr\u00f3i a confian\u00e7a do brasileiro na Justi\u00e7a\u201d, alertou a deputada Adriana Ventura (Novo-SP).<\/p>\n

Para o advogado e analista pol\u00edtico Arc\u00eanio Rodrigues da Silva, o Congresso vem se afastando \u201cdas demandas efetivas do pa\u00eds\u201d, enquanto o Judici\u00e1rio \u2014 representado pelo Supremo Tribunal Federal \u2014 enfrenta questionamentos crescentes ap\u00f3s decis\u00f5es de grande impacto pol\u00edtico e econ\u00f4mico.<\/p>\n

\u201cDecis\u00f5es de forte impacto pol\u00edtico e econ\u00f4mico, muitas delas percebidas como juridicamente controvertidas, suscitaram questionamentos leg\u00edtimos sobre limites, autoconten\u00e7\u00e3o e imparcialidade\u201d, afirmou.<\/p>\n

Ele acrescenta que os desdobramentos institucionais ap\u00f3s os atos de 8 de janeiro e decis\u00f5es recentes por parte do STF de grande repercuss\u00e3o \u201ccontribu\u00edram para ampliar o distanciamento entre o Judici\u00e1rio e parcelas relevantes da sociedade\u201d, criando um ambiente mais sens\u00edvel para conflitos entre os Poderes.<\/p>\n<\/div>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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