{"id":192985,"date":"2026-02-10T21:50:04","date_gmt":"2026-02-11T01:50:04","guid":{"rendered":"https:\/\/villanews.com.br\/?p=192985"},"modified":"2026-02-10T21:50:04","modified_gmt":"2026-02-11T01:50:04","slug":"carmen-lucia-apresenta-regras-de-conduta-a-presidentes-de-tres-para-eleicoes-2026","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/villanews.com.br\/?p=192985","title":{"rendered":"C\u00e1rmen L\u00facia apresenta regras de conduta a presidentes de TREs para elei\u00e7\u00f5es 2026"},"content":{"rendered":"
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A presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), C\u00e1rmen L\u00facia, apresentou nesta ter\u00e7a-feira (10) aos presidentes dos dos tribunais regionais eleitorais (TREs) as regras de conduta para ju\u00edzes eleitorais nas elei\u00e7\u00f5es de 2026.<\/p>\n

Escolhida para ser a relatora do C\u00f3digo de \u00c9tica do Supremo Tribunal Federal (STF), a ministra anunciou as recomenda\u00e7\u00f5es no \u00faltimo dia 2. Na ocasi\u00e3o, ela cobrou uma atua\u00e7\u00e3o transparente e rigorosa<\/a> dos ju\u00edzes eleitorais.<\/p>\n

\u201cN\u00e3o se h\u00e1 de ter toler\u00e2ncia com nenhuma pr\u00e1tica da magistratura, de servidor p\u00fablico, que n\u00e3o seja adequada aos princ\u00edpios de dec\u00eancia, de honestidade, do decoro funcional, porque \u00e9 disso que se reveste a honorabilidade do Poder Judici\u00e1rio\u201d, disse a ministra durante a abertura do Ano Judici\u00e1rio Eleitoral de 2026.<\/p>\n

VEJA TAMB\u00c9M:<\/p>\n

\u201cNo Estado de Direito n\u00e3o h\u00e1 espa\u00e7o para ilegalidade, nem para desvios \u00e9ticos e jur\u00eddicos nos comportamentos. E assim \u00e9, porque a Constitui\u00e7\u00e3o assim determina\u201d, acrescentou.<\/p>\n

As regras foram detalhadas aos presidentes do TREs durante uma reuni\u00e3o administrativa realizada nesta tarde. A presidente do TSE afirmou que a medida vai contribuir para a uniformiza\u00e7\u00e3o de condutas e para o refor\u00e7o da credibilidade institucional no per\u00edodo eleitoral.<\/p>\n

\u201cDurante o encontro, eles destacaram a import\u00e2ncia das diretrizes para o fortalecimento da \u00e9tica, da transpar\u00eancia e da confian\u00e7a da sociedade na Justi\u00e7a Eleitoral\u201d, disse o TSE, em nota.<\/p>\n

Vejas as regras do TSE para ju\u00edzes eleitorais em 2026<\/h2>\n

1. Garantir a publicidade das audi\u00eancias com partes e advogados, candidatas ou candidatos e partidos pol\u00edticos, divulgando previamente as agendas de sua realiza\u00e7\u00e3o, ocorram elas dentro ou fora do ambiente institucional;<\/p>\n

2. Manter postura comedida em interven\u00e7\u00f5es e manifesta\u00e7\u00f5es p\u00fablicas ou privadas, inclusive em agendas profissionais ou pessoais, sobre temas relacionados ao processo eleitoral, estejam ou n\u00e3o submetidos \u00e0 sua jurisdi\u00e7\u00e3o;<\/p>\n

3. Evitar o comparecimento a eventos p\u00fablicos ou privados que, durante o ano eleitoral, promovam confraterniza\u00e7\u00e3o com candidatas ou candidatos, seus representantes ou pessoas direta ou indiretamente interessadas na campanha, em raz\u00e3o do potencial conflito de interesses;<\/p>\n

4. Abster-se de manifesta\u00e7\u00f5es, em qualquer meio, inclusive m\u00eddias digitais e redes sociais, sobre escolhas pol\u00edticas pessoais, de modo a n\u00e3o gerar d\u00favidas quanto \u00e0 imparcialidade das decis\u00f5es judiciais;<\/p>\n

5. N\u00e3o receber ofertas, presentes ou favores que possam colocar em d\u00favida a imparcialidade da magistrada ou do magistrado no exerc\u00edcio da jurisdi\u00e7\u00e3o;<\/p>\n

6. Evitar quaisquer sinaliza\u00e7\u00f5es favor\u00e1veis ou contr\u00e1rias \u00e0s candidatas ou candidatos, partidos pol\u00edticos ou ideologias, sob pena de suscitar ila\u00e7\u00f5es de favorecimento ou persegui\u00e7\u00e3o em julgamentos;<\/p>\n

7. Manter-se afastados de atos ou processos nos quais escrit\u00f3rios de advocacia dos quais fa\u00e7am parte estejam representando interesses, preservando a \u00e9tica e a independ\u00eancia da fun\u00e7\u00e3o judicante;<\/p>\n

8. N\u00e3o assumir compromissos com atividades n\u00e3o judiciais que prejudiquem o cumprimento dos deveres funcionais, considerando que a fun\u00e7\u00e3o judicante \u00e9 pessoal, intransfer\u00edvel e insubstitu\u00edvel;<\/p>\n

9. Assegurar que apenas a autoridade competente torne p\u00fablicos atos judiciais e administrativos, evitando equ\u00edvocos de interpreta\u00e7\u00e3o ou divulga\u00e7\u00f5es precipitadas ou inadequadas sobre o processo eleitoral;<\/p>\n

10. Reafirmar a transpar\u00eancia como princ\u00edpio republicano essencial, garantindo ampla publicidade dos atos da Justi\u00e7a Eleitoral, de forma a assegurar ao eleitor e \u00e0 eleitora o direito \u00e0 informa\u00e7\u00e3o segura e baseada em fatos.<\/p>\n

VEJA TAMB\u00c9M:<\/p>\n<\/div>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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