{"id":191893,"date":"2026-02-10T19:02:00","date_gmt":"2026-02-10T23:02:00","guid":{"rendered":"https:\/\/villanews.com.br\/?p=191893"},"modified":"2026-02-10T19:02:00","modified_gmt":"2026-02-10T23:02:00","slug":"projeto-preve-confisco-de-bens-de-condenados-por-maus-tratos-a-animais","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/villanews.com.br\/?p=191893","title":{"rendered":"Projeto prev\u00ea confisco de bens de condenados por maus-tratos a animais"},"content":{"rendered":"
\nMeio ambiente e energia<\/span>\n

Projeto prev\u00ea confisco de bens de condenados por maus-tratos a animais<\/h1>\n
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\n 10\/02\/2026 – 20:02 \u00a0\n <\/p>\n

Divulga\u00e7\u00e3o<\/em>
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Marcos Tavares: legisla\u00e7\u00e3o atual possui “efetividade limitada”<\/div>\n

O Projeto de Lei 1785\/25 prop\u00f5e o confisco de ve\u00edculos, im\u00f3veis e quaisquer instala\u00e7\u00f5es utilizados direta ou indiretamente em crimes de maus-tratos a animais. Pelo texto, todos os bens empregados na execu\u00e7\u00e3o do delito dever\u00e3o ser perdidos em favor do Estado, independentemente do seu valor econ\u00f4mico. O texto est\u00e1 em an\u00e1lise na C\u00e2mara dos Deputados.<\/p>\n

O autor, deputado Marcos Tavares (PDT-RJ), argumenta que a legisla\u00e7\u00e3o atual, embora criminalize os maus-tratos, possui “efetividade limitada”, especialmente no aspecto patrimonial. Ele cita dados do IPEA que estimam mais de 185 mil animais resgatados no Brasil sob cuidados de ONGs.<\/p>\n

“Mesmo diante de condena\u00e7\u00f5es, \u00e9 comum que os respons\u00e1veis mantenham a posse de bens utilizados na pr\u00e1tica criminosa, o que contribui para a reincid\u00eancia”, afirma o parlamentar. A proposta visa “transformar os instrumentos do crime em ferramentas de repara\u00e7\u00e3o social”.<\/p>\n

Pela proposta, quem comete maus-tratos na rua sem utilizar ve\u00edculos ou im\u00f3veis escapa do confisco imediato, sofrendo apenas as san\u00e7\u00f5es penais comuns. No entanto, em caso de reincid\u00eancia, o projeto permite que o juiz confisque outros bens do patrim\u00f4nio pessoal do agressor, mesmo que n\u00e3o tenham sido usados no crime, para agravar a puni\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Como funcionar\u00e1 o confisco
\n<\/strong>A medida atinge condenados com base no artigo 32 da Lei de Crimes Ambientais (Lei 9.605\/1998<\/a>). Pelo projeto:<\/p>\n