{"id":191728,"date":"2026-02-10T17:40:00","date_gmt":"2026-02-10T21:40:00","guid":{"rendered":"https:\/\/villanews.com.br\/?p=191728"},"modified":"2026-02-10T17:40:00","modified_gmt":"2026-02-10T21:40:00","slug":"morte-do-cao-orelha-motiva-projetos-para-punir-adolescentes-que-cometerem-violencia-contra-animais","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/villanews.com.br\/?p=191728","title":{"rendered":"Morte do c\u00e3o Orelha motiva projetos para punir adolescentes que cometerem viol\u00eancia contra animais"},"content":{"rendered":"
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\n 10\/02\/2026 – 18:40 \u00a0\n <\/p>\n

Reprodu\u00e7\u00e3o\/redes sociais<\/em>
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O c\u00e3o comunit\u00e1rio Orelha foi morto com uma forte pancada na cabe\u00e7a<\/div>\n

A morte do c\u00e3o Orelha, em Florian\u00f3polis (SC), v\u00edtima de agress\u00e3o, motivou a apresenta\u00e7\u00e3o de 25 projetos de lei na C\u00e2mara dos Deputados. Um deles \u00e9 o PL 41\/26, da deputada Rosana Valle (PL-SP), que prev\u00ea a interna\u00e7\u00e3o de crian\u00e7a ou adolescente que praticar ato com extrema crueldade contra a vida de animal. O projeto altera o Estatuto da Crian\u00e7a e do Adolescente (ECA) e teve o pedido de urg\u00eancia<\/span> aprovado pelo Plen\u00e1rio nesta segunda-feira (9).<\/p>\n

Orelha era um c\u00e3o comunit\u00e1rio que recebia cuidados de moradores da Praia Brava, em Florian\u00f3polis. Cinco adolescentes s\u00e3o suspeitos das agress\u00f5es, sendo que um deles foi acusado formalmente pela pol\u00edcia. O caso aconteceu em 4 de janeiro deste ano.<\/p>\n

Em geral, os projetos prev\u00eaem a interna\u00e7\u00e3o de adolescentes que cometerem atos de viol\u00eancia contra animais, mais especificamente c\u00e3es e gatos dom\u00e9sticos e comunit\u00e1rios. Atualmente, o ECA prev\u00ea a interna\u00e7\u00e3o para ato infracional cometido mediante grave amea\u00e7a ou viol\u00eancia a uma pessoa \u2013 n\u00e3o menciona animal.<\/p>\n

O PL 48\/26, do deputado Zacharias Calil (Uni\u00e3o-GO), prev\u00ea a interna\u00e7\u00e3o nos casos de ato infracional an\u00e1logo ao crime de maus-tratos quando resultar em morte do animal.<\/p>\n

J\u00e1 o PL 161\/26, de autoria da deputada Maria do Ros\u00e1rio (PT-RS), cria a \u201cLei C\u00e3o Orelha\u201d, que reconhece c\u00e3es e gatos dom\u00e9sticos como seres sencientes<\/p>\n

\n sujeitos de direito e insere artigo sobre o tema no C\u00f3digo Civil.<\/p>\n

Prote\u00e7\u00e3o aos animais comunit\u00e1rios<\/strong><\/p>\n

\n O projeto de lei 7\/26, dos deputados Delegado Matheus Laiola (Uni\u00e3o-PR), Delegado Bruno Lima (PP-SP) e Fred Costa (PRD-MG), cria uma lei de prote\u00e7\u00e3o integral dos animais comunit\u00e1rios. Os animais comunit\u00e1rios s\u00e3o aqueles que vivem em lugares p\u00fablicos, como era o caso do c\u00e3o Orelha, ou em espa\u00e7os p\u00fablicos em entidades privadas, inclusive condom\u00ednios residenciais e comerciais, verticais ou horizontais.<\/p>\n

Veja a rela\u00e7\u00e3o dos projetos:\u00a0<\/strong><\/p>\n

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  • PL 161\/26, da deputada Maria do Ros\u00e1rio (PT-RS) – cria a Lei C\u00e3o Orelha, que reconhece c\u00e3es e gatos dom\u00e9sticos como seres sencientes sujeitos de direito.<\/li>\n
  • PL 5\/26, dos deputados Delegado Matheus Laiola (Uni\u00e3o-PR) e outros – institui o Dia Nacional do Animal Comunit\u00e1rio C\u00e3o Orelha, a ser celebrado anualmente em 4 de janeiro.<\/li>\n
  • PL 110\/26, do Fausto Pinato (PP-SP) \u2013 cria a Lei C\u00e3o Orelha, que altera o Estatuto da Crian\u00e7a e do Adolescente (ECA) para incluir a pr\u00e1tica de atos de extrema crueldade ou viol\u00eancia grave contra animais como hip\u00f3tese de interna\u00e7\u00e3o.<\/li>\n
  • PL 21\/26, do deputado Bruno Ganem (PODE-SP) – altera o ECA para fortalecer o regime de responsabiliza\u00e7\u00e3o de adolescentes autores de ato infracional an\u00e1logo a crime de maus-tratos contra animais (Lei C\u00e3o Orelha).<\/li>\n
  • PL 206\/26, do deputado Ely Santos (Republicanos-SP) – aumenta a pena cominada aos crimes de maus-tratos contra animais (Lei C\u00e3o Orelha).<\/li>\n
  • PL 22\/26, da deputada Dayany Bittencourt (Uni\u00e3o-CE) – altera o Estatuto da Crian\u00e7a e do Adolescente para criar a \u201cLei C\u00e3o Orelha\u201d, visando a puni\u00e7\u00e3o de atos infracionais contra animais.<\/li>\n
  • PL 299\/26, do deputado Alex Manente (Cidadania-SP) – aumenta em 1\/3 a pena para quem matar animais com uso de tortura ou outro meio cruel e cria o Cadastro Nacional de Pessoas Condenadas por Crimes de Maus-Tratos a Animais.<\/li>\n
  • PL 284\/26, do deputado Defensor St\u00e9lio Dener (Republicanos-RR) – institui normas gerais para o reconhecimento e a prote\u00e7\u00e3o de c\u00e3es e gatos comunit\u00e1rios, define diretrizes de identifica\u00e7\u00e3o, cuidado sanit\u00e1rio, responsabilidade comunit\u00e1ria e coopera\u00e7\u00e3o entre os entes federativos.<\/li>\n
  • PL 41\/26, da deputada Rosana Valle (PL-SP) \u2013 altera o ECA para prever a possibilidade de aplica\u00e7\u00e3o da medida socioeducativa de interna\u00e7\u00e3o nos casos de ato infracional praticado com extrema crueldade contra a vida de animal n\u00e3o humano.<\/li>\n
  • PL 4\/26, do deputado Leo Prates (PDT-BA) – altera o ECA para incluir a pr\u00e1tica de atos de extrema crueldade ou viol\u00eancia grave contra animais como hip\u00f3tese de interna\u00e7\u00e3o.<\/li>\n
  • PL 389\/26, do deputado C\u00e9lio Studart (PSD-CE) – altera o ECA para permitir a aplica\u00e7\u00e3o da medida de interna\u00e7\u00e3o em casos de atos infracionais an\u00e1logos ao crime de maus-tratos aos animais, quando praticados com requintes de crueldade.<\/li>\n
  • PL 7\/26, dos deputados Delegado Matheus Laiola (Uni\u00e3o-PR) e outros \u2013 estabelece a prote\u00e7\u00e3o integral dos animais comunit\u00e1rios (Lei C\u00e3o Orelha).<\/li>\n
  • PL 115\/26, do deputado Da Vitoria (PP-ES) – altera o ECA para incluir a pr\u00e1tica de viol\u00eancia extrema contra animais como hip\u00f3tese de aplica\u00e7\u00e3o da medida socioeducativa de interna\u00e7\u00e3o.<\/li>\n
  • PL 358\/26, do deputado Amom Mandel (Cidadania-AM) – altera o ECA para tipificar o tratamento de atos infracionais contra a vida e a integridade animal.<\/li>\n
  • PL 14\/26, do deputado Felipe Becari (Uni\u00e3o-SP) – disp\u00f5e sobre o bem-estar e a prote\u00e7\u00e3o animal no \u00e2mbito da Pol\u00edtica Nacional de Educa\u00e7\u00e3o Ambiental.<\/li>\n
  • PL 45\/26, do deputado Felipe Becari (Uni\u00e3o-SP) \u2013 altera o ECA para aperfei\u00e7oar as respostas socioeducativas aplic\u00e1veis a adolescentes que pratiquem maus-tratos, viol\u00eancia ou sofrimento imposto a animais.<\/li>\n
  • PL 121\/26, do deputado Marcos Tavares (PDT\/RJ) – institui a Lei Nacional de Combate e Preven\u00e7\u00e3o \u00e0 Crueldade contra Animais Comunit\u00e1rios.<\/li>\n
  • PL 286\/26, do deputado Capit\u00e3o Alden (PL\/BA) – estabelece medidas de promo\u00e7\u00e3o do reconhecimento, do respeito, da responsabilidade e do conv\u00edvio cuidadoso com os animais na educa\u00e7\u00e3o ambiental.<\/li>\n
  • PL 273\/26, do deputado Lindbergh Farias (PT-RJ) – agrava as penas dos crimes de crueldade contra animais, tipifica a instiga\u00e7\u00e3o e a explora\u00e7\u00e3o digital dessas condutas e disciplina a responsabilidade administrativa e civil de provedores de aplica\u00e7\u00f5es de internet.<\/li>\n
  • PL 135\/26, do deputado Lula da Fonte (PP-PE) – altera o ECA para qualificar atos infracionais de extrema gravidade, incluir a viol\u00eancia contra animais e estabelecer as hip\u00f3teses de interna\u00e7\u00e3o compuls\u00f3ria.<\/li>\n
  • PL 39\/26, do deputado Eduardo da Fonte (PP-PE) – altera o ECA para incluir os atos infracionais de abuso, maus-tratos, ferimento ou mutila\u00e7\u00e3o de animais e endurecer a hip\u00f3tese de interna\u00e7\u00e3o.<\/li>\n
  • PL 383\/26, dos deputados Mario Frias (PL-SP), Fred Linhares (Republicanos-DF) e Delegado Bruno Lima (PP-SP) – disp\u00f5e sobre a puni\u00e7\u00e3o para crimes de maus-tratos a animais, tornando-os hediondos e imprescrit\u00edveis.<\/li>\n
  • PL 10\/26, dos deputados Delegado Bruno Lima (PP-SP) e Delegado Matheus Laiola (Uni\u00e3o-PR) – inclui no ECA a hip\u00f3tese de interna\u00e7\u00e3o para atos infracionais de maus-tratos a animais e prev\u00ea atendimento psicol\u00f3gico ao t\u00e9rmino da medida.<\/li>\n
  • PL 397\/26, do deputado Fausto Jr. (Uni\u00e3o-AM) – altera a legisla\u00e7\u00e3o pertinente para dispor sobre a responsabiliza\u00e7\u00e3o do menor de idade autor de maus-tratos a animais.<\/li>\n
  • PL 6\/26, dos deputados Delegado Matheus Laiola (Uni\u00e3o-PR) e outros – pro\u00edbe a guarda, posse e propriedade de animais por condenados por maus-tratos e cria o Cadastro Nacional de Pessoas Impedidas.<\/li>\n<\/ul>\n

    Da Reda\u00e7\u00e3o – AC e WS<\/p>\n<\/div>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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