{"id":191502,"date":"2026-02-09T17:07:07","date_gmt":"2026-02-09T21:07:07","guid":{"rendered":"https:\/\/villanews.com.br\/?p=191502"},"modified":"2026-02-09T17:07:07","modified_gmt":"2026-02-09T21:07:07","slug":"hugo-motta-e-sua-alergia-a-cpis","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/villanews.com.br\/?p=191502","title":{"rendered":"Hugo Motta e sua alergia a CPIs"},"content":{"rendered":"
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Tanto governistas quanto oposicionistas est\u00e3o contribuindo com assinaturas para mais de um pedido de instala\u00e7\u00e3o de comiss\u00f5es parlamentares de inqu\u00e9rito para investigar o esc\u00e2ndalo do Banco Master<\/a>. Na C\u00e2mara dos Deputados<\/a>, o deputado federal Rodrigo Rollemberg (PSB-DF)\u00a0encabe\u00e7ou a coleta de apoios, enquanto Eduardo Gir\u00e3o (Novo-CE) fez o mesmo no Senado. Ainda h\u00e1 outros dois requerimentos para a abertura de uma CPI mista, de deputados e senadores: um deles, do deputado Carlos Jordy (PL-RS), e outro, das deputadas\u00a0Fernanda Melchionna\u00a0(Psol-RS) e\u00a0Helo\u00edsa Helena\u00a0(Rede-RJ) \u2013 at\u00e9 agora, apenas este \u00faltimo ainda n\u00e3o tem todas as assinaturas exigidas pela Constitui\u00e7\u00e3o (27 senadores e 171 deputados). No entanto, os presidentes da C\u00e2mara, Hugo Motta<\/a> (Republicanos-PB), e do Senado, Davi Alcolumbre (Uni\u00e3o-AP), est\u00e3o segurando a abertura das comiss\u00f5es.<\/p>\n

Trata-se de decis\u00e3o puramente pessoal da parte de Motta e Alcolumbre, pois n\u00e3o h\u00e1 empecilho nenhum para o in\u00edcio de investiga\u00e7\u00f5es do caso Master em nenhuma das casas do Congresso Nacional<\/a>. No caso do Senado e das CPMIs, n\u00e3o h\u00e1 limite para o funcionamento simult\u00e2neo de comiss\u00f5es parlamentares de inqu\u00e9rito \u2013 no Senado, h\u00e1 apenas uma aberta atualmente, a do Crime Organizado; da mesma forma, h\u00e1 apenas uma CPMI em curso, a que investiga o esquema que roubou bilh\u00f5es de reais de aposentados do INSS. Na C\u00e2mara, existe um limite regimental de cinco CPIs simult\u00e2neas, mas a casa n\u00e3o tem nenhuma investiga\u00e7\u00e3o aberta no momento.<\/p>\n

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N\u00e3o h\u00e1 como aceitar candidamente o mais novo argumento de Hugo Motta para que a instala\u00e7\u00e3o de uma eventual CPI do Master fique para o dia de S\u00e3o Nunca<\/p>\n<\/blockquote>\n

Hugo Motta, no entanto, j\u00e1 jogou \u00e1gua fria nas expectativas de quem gostaria de ver uma CPI do Master na C\u00e2mara, e para isso sacou da cartola um novo argumento<\/a>: seria preciso analisar os pedidos na ordem cronol\u00f3gica em que foram apresentados. \u201cN\u00f3s temos aqui uma fila de CPIs. Essas CPIs s\u00e3o tratadas na ordem cronol\u00f3gica. No ano passado, n\u00f3s tivemos em torno de 15, 16 CPIs protocoladas. N\u00f3s acabamos n\u00e3o instalando nenhuma e agora n\u00f3s vamos fazer o debate sobre essas CPIs\u201d, disse o presidente da C\u00e2mara. Esta \u00e9 uma inven\u00e7\u00e3o ad hoc<\/em>: nem a Constitui\u00e7\u00e3o, nem o Regimento Interno da C\u00e2mara determinam que pedidos de CPI sejam analisados em ordem cronol\u00f3gica. Mas o truque se torna bastante conveniente neste momento.<\/p>\n

O artif\u00edcio de Motta pode at\u00e9 salvar sua pele no caso do Master, mas revela sua incompet\u00eancia ao dizer que em 2025 \u201cn\u00f3s tivemos em torno de 15, 16 CPIs protocoladas\u201d e \u201cacabamos n\u00e3o instalando nenhuma\u201d. A n\u00e3o ser que o presidente da C\u00e2mara tenha se tornado um adepto do plural majest\u00e1tico, mais honesto seria dizer \u201ceu<\/em> n\u00e3o instalei nenhuma\u201d, pois a decis\u00e3o cabe \u00fanica e exclusivamente a ele. Ou, a bem da verdade, nem sequer esse poder ele tem: em 2021, o Supremo Tribunal Federal decidiu pela abertura da CPI da Covid no Senado afirmando que, se os requisitos constitucionais (n\u00famero m\u00ednimo de assinaturas, fato definido a apurar e prazo certo de dura\u00e7\u00e3o) est\u00e3o preenchidos, a \u201cinstala\u00e7\u00e3o de CPI n\u00e3o se submete a ju\u00edzo discricion\u00e1rio do presidente da casa legislativa ou do plen\u00e1rio\u201d, segundo trecho do voto do relator Lu\u00eds Roberto Barroso, e que citou jurisprud\u00eancia da corte no mesmo sentido.<\/p>\n

VEJA TAMB\u00c9M:<\/p>\n

Em outras palavras, Motta n\u00e3o apenas procrastinou; ao deixar os requerimentos de CPI se avolumarem a ponto de representarem o triplo do n\u00famero de comiss\u00f5es que poderiam funcionar simultaneamente, o presidente da C\u00e2mara ainda ignorou a decis\u00e3o do STF. Se tivesse feito o certo, dada a dura\u00e7\u00e3o m\u00e1xima de 120 dias com possibilidade de extens\u00e3o por mais 60, v\u00e1rias dessas investiga\u00e7\u00f5es j\u00e1 poderiam ter sido abertas, conduzidas e encerradas, abrindo espa\u00e7o para outras CPIs \u2013 inclusive a do Abuso de Autoridade, uma das mais fundamentais (se n\u00e3o a mais fundamental) para o pa\u00eds.<\/p>\n

O constituinte de 1988 estabeleceu as regras para a abertura de CPIs de forma que o desejo de parte significativa da minoria \u2013 trata-se de um ter\u00e7o dos parlamentares, n\u00e3o de um pequeno grupo \u2013 n\u00e3o pudesse ser abafado pela maioria. Sendo assim, \u00e9 muito menos razo\u00e1vel que ela possa ser anulada pela vontade de uma \u00fanica pessoa, mesmo que essa pessoa seja aquela escolhida pelos pares para comandar uma casa legislativa. N\u00e3o h\u00e1 como aceitar candidamente o mais novo argumento de Hugo Motta para que a instala\u00e7\u00e3o de uma eventual CPI do Master \u2013 e n\u00e3o s\u00f3 dela, mas de qualquer outra \u2013 fique para o dia de S\u00e3o Nunca. Esse misto de procrastina\u00e7\u00e3o, omiss\u00e3o e covardia priva a sociedade de meios adicionais que poderiam ajudar a investigar esc\u00e2ndalos e mazelas nacionais, e ofende os parlamentares que deram seu apoio aos requerimentos; especialmente estes \u00faltimos precisam reagir o quanto antes, de forma en\u00e9rgica, para que inven\u00e7\u00f5es sem previs\u00e3o legal n\u00e3o perpetuem pr\u00e1ticas que s\u00f3 trazem preju\u00edzo ao pa\u00eds.<\/p>\n<\/div>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Tanto governistas quanto oposicionistas est\u00e3o contribuindo com assinaturas para mais de um pedido de instala\u00e7\u00e3o de comiss\u00f5es parlamentares de inqu\u00e9rito…<\/p>\n","protected":false},"author":4,"featured_media":187938,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[241],"tags":[],"class_list":["post-191502","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-senado-federal"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/villanews.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/191502","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/villanews.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/villanews.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/villanews.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/4"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/villanews.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=191502"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/villanews.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/191502\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/villanews.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/media\/187938"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/villanews.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=191502"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/villanews.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=191502"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/villanews.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=191502"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}