{"id":191125,"date":"2026-02-10T12:10:27","date_gmt":"2026-02-10T16:10:27","guid":{"rendered":"https:\/\/villanews.com.br\/?p=191125"},"modified":"2026-02-10T12:10:27","modified_gmt":"2026-02-10T16:10:27","slug":"filha-de-fachin-sai-em-defesa-de-processos-estruturais-do-stf","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/villanews.com.br\/?p=191125","title":{"rendered":"Filha de Fachin sai em defesa de processos estruturais do STF"},"content":{"rendered":"
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A professora de Direito Constitucional Melina Fachin saiu em defesa dos chamados “processos estruturais” do Supremo Tribunal Federal (STF). O artigo “Processos constitucionalmente estruturais \u2013 quando e por qu\u00ea?” foi publicado no dia 2 de fevereiro, no portal do Ulysses Centro de Estudos Constitucionais. Melina \u00e9 filha do atual presidente da Corte, ministro Edson Fachin.<\/p>\n

“Longe de representar uma expans\u00e3o arbitr\u00e1ria da atua\u00e7\u00e3o judicial, esses processos constituem uma resposta institucional necess\u00e1ria a problemas polic\u00eantricos e estruturalmente enraizados, cuja resolu\u00e7\u00e3o exige coordena\u00e7\u00e3o interinstitucional, participa\u00e7\u00e3o social cont\u00ednua e monitoramento permanente”, defendeu Melina.<\/p>\n

Para o advogado Jeffrey Chiquini, que atua no Supremo em defesa do ex-assessor Filipe Martins, a defesa denota um desejo por poder: “No discurso, defendem mais Estado apenas para enganar a popula\u00e7\u00e3o com falsas narrativas de igualdade social, quando, em verdade, na pr\u00e1tica, querem controle, dom\u00ednio e poder.”<\/p>\n

O STF possui ao menos 14 processos estruturais em andamento. O termo foi cunhado nos Estados Unidos, em 1979, pelo jurista Owen Fiss. Ele analisou um processo da Suprema Corte dos Estados Unidos que, ap\u00f3s declarar a inconstitucionalidade da segrega\u00e7\u00e3o racial nas escolas, decidiu seguir monitorando o tema. O conceito foi recuperado pelo STF no \u00e2mbito da a\u00e7\u00e3o que aplicou o plano Pena Justa, focado em reduzir a popula\u00e7\u00e3o carcer\u00e1ria no pa\u00eds. Desde ent\u00e3o, tem sido utilizado para tratar de processos controversos, que fazem com que a Corte seja acusada de violar a separa\u00e7\u00e3o de poderes e de criar processos intermin\u00e1veis.<\/p>\n

VEJA TAMB\u00c9M:<\/p>\n

Pacheco criou comiss\u00e3o e apresentou PL para definir regras ao Supremo<\/h2>\n

O senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG) apresentou um projeto de lei para disciplinar a pr\u00e1tica, definindo as regras para o andamento dos casos. O projeto \u00e9 fruto do trabalho de uma comiss\u00e3o que discutiu o tema, instaurada pelo pr\u00f3prio Pacheco, quando era presidente do Senado. Desde que foi protocolada, h\u00e1 um ano, a proposta permanece sem avan\u00e7o.<\/p>\n

A principal cr\u00edtica da comunidade jur\u00eddica quanto a esse tipo de a\u00e7\u00e3o diz respeito ao chamado ativismo judicial, ou seja, \u00e0 tentativa dos ju\u00edzes de utilizar os processos como ferramenta de ativismo pol\u00edtico. H\u00e1, ainda, a acusa\u00e7\u00e3o de que a ferramenta acaba invadindo compet\u00eancias de outros poderes. Sobre isso, Melina evoca “as melhores pr\u00e1ticas globais e com a tradi\u00e7\u00e3o interamericana” para argumentar que, “quando o STF assume esse papel, ele n\u00e3o invade compet\u00eancias pol\u00edticas: ele cumpre o n\u00facleo da sua fun\u00e7\u00e3o constitucional, garantindo que nenhum poder \u2013 ou sua omiss\u00e3o \u2013 possa fragilizar a dignidade humana.”<\/p>\n

Embora defenda o mecanismo, Melina faz uma ressalva: \u00a0“O STF s\u00f3 deve acionar o seu aparato estrutural quando presentes certos gatilhos normativos, e que a prote\u00e7\u00e3o dos direitos humanos, especialmente em chave transformadora, \u00e9 o crit\u00e9rio mais importante.” Na mesma linha, ela defende a articula\u00e7\u00e3o do Supremo com a Corte Interamericana de Direitos Humanos (CIDH). O \u00f3rg\u00e3o, citado oito vezes no artigo, \u00e9 tema recorrente na gest\u00e3o de Fachin, que assinou, logo que assumiu, um termo que prev\u00ea o estreitamento de la\u00e7os.<\/p>\n

Melina tamb\u00e9m se alinha ao seu pai ao utilizar o termo “eros\u00e3o democr\u00e1tica” para defender que “estruturar a jurisdi\u00e7\u00e3o constitucional a partir da centralidade dos direitos humanos \u2013 e, sobretudo, dos compromissos interamericanos \u2013 \u00e9 vital.”<\/p>\n

Ao final, a jurista admite que “processos constitucionalmente estruturais n\u00e3o s\u00e3o t\u00e9cnicas processuais neutras, mas instrumentos de defesa da Constitui\u00e7\u00e3o em contextos de viola\u00e7\u00e3o massiva de direitos” e que a exist\u00eancia dessas a\u00e7\u00f5es no Brasil surge, principalmente, em raz\u00e3o dos compromissos assumidos para com a CIDH.<\/p>\n<\/div>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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