{"id":191007,"date":"2026-02-10T12:38:18","date_gmt":"2026-02-10T16:38:18","guid":{"rendered":"https:\/\/villanews.com.br\/?p=191007"},"modified":"2026-02-10T12:38:18","modified_gmt":"2026-02-10T16:38:18","slug":"a-legitimidade-de-uma-instituicao-e-baseada-em-mais-debate-e-nao-menos","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/villanews.com.br\/?p=191007","title":{"rendered":"A legitimidade de uma institui\u00e7\u00e3o \u00e9 baseada em mais debate e n\u00e3o menos"},"content":{"rendered":"
Prevaleceu o voto de Dino para manter pena maior por crimes contra honra de servidores; PP alegava cerceamento da liberdade de express\u00e3o. (Foto: Antonio Augusto\/STF)<\/span>\n

Ou\u00e7a este conte\u00fado<\/p>\n

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Dentro de uma democracia, um componente fundamental \u00e9 a confian\u00e7a. Como cidad\u00e3os, confiamos que um m\u00e9dico ser\u00e1 capaz de oferecer um diagn\u00f3stico adequado, que um piloto conduzir\u00e1 com seguran\u00e7a centenas de pessoas em uma aeronave e que l\u00edderes e autoridades pol\u00edticas exercer\u00e3o suas fun\u00e7\u00f5es orientados pela transpar\u00eancia e pelo bem comum.<\/p>\n

\u00c9 por isso que se afirma, com frequ\u00eancia, que a confian\u00e7a \u00e9 a base da legitimidade democr\u00e1tica. Para que institui\u00e7\u00f5es ou autoridades possuam legitimidade, isto \u00e9, governem com credibilidade, \u00e9 vital que uma parcela significativa da opini\u00e3o p\u00fablica acredite que os meios empregados por esses atores s\u00e3o v\u00e1lidos. N\u00e3o \u00e9 necess\u00e1rio que os cidad\u00e3os concordem com todas as decis\u00f5es tomadas ou as considerem as melhores poss\u00edveis para resolver determinados problemas, mas o processo decis\u00f3rio precisa ocorrer de forma id\u00f4nea, respeitando os princ\u00edpios estabelecidos pelas regras do jogo, em especial aqueles previstos na Constitui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

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A legitimidade de uma institui\u00e7\u00e3o n\u00e3o se constr\u00f3i por meio da blindagem de autoridades, mas pela disposi\u00e7\u00e3o de se submeter ao debate p\u00fablico e \u00e0 cr\u00edtica<\/p>\n<\/blockquote>\n

O que temos observado, no entanto, em recentes epis\u00f3dios envolvendo o Judici\u00e1rio, n\u00e3o aponta exatamente nessa dire\u00e7\u00e3o. No dia 5 de fevereiro, o Supremo Tribunal Federal julgou a constitucionalidade do artigo 141, inciso II, do C\u00f3digo Penal e manteve o aumento das penalidades para crimes contra a honra praticados contra autoridades p\u00fablicas no exerc\u00edcio da fun\u00e7\u00e3o. Ao sustentar que essa decis\u00e3o n\u00e3o protege o indiv\u00edduo, mas a institui\u00e7\u00e3o, o Judici\u00e1rio desfere mais um golpe na confian\u00e7a p\u00fablica. Em qualquer democracia que se pretenda s\u00f3lida, funcion\u00e1rios e autoridades p\u00fablicas est\u00e3o submetidos ao servi\u00e7o p\u00fablico e ao escrut\u00ednio popular, sendo assim, devem ser mais tolerantes \u00e0s cr\u00edticas.<\/p>\n

Tal medida escancara a percep\u00e7\u00e3o de que n\u00e3o h\u00e1 plena igualdade perante a lei e de que princ\u00edpios constitucionais centrais n\u00e3o est\u00e3o sendo devidamente observados, sobretudo o direito \u00e0 liberdade de express\u00e3o e o direito \u00e0 cr\u00edtica pol\u00edtica. Essa a\u00e7\u00e3o torna-se ainda mais preocupante em um contexto eleitoral, no qual, inevitavelmente, debates p\u00fablicos sobre autoridades pol\u00edticas e cr\u00edticas a agentes e autoridades p\u00fablicas se intensificam. O ponto sens\u00edvel \u00e9 que, diante desse cen\u00e1rio, cr\u00edticas leg\u00edtimas podem passar a ser interpretadas e enquadradas como crime.<\/p>\n

VEJA TAMB\u00c9M:<\/p>\n

Ainda que a maioria dos ministros da corte tenha se posicionado de forma favor\u00e1vel a essa interpreta\u00e7\u00e3o, o voto do presidente do Supremo Tribunal Federal, Edson Fachin<\/a>, oferece um contraponto fundamental. O ministro votou contra essa compreens\u00e3o, demonstrando compromisso com princ\u00edpios constitucionais e reafirmando um fundamento central da liberdade de express\u00e3o<\/a>: em democracias maduras, eventuais abusos s\u00e3o enfrentados por meio de mais debate p\u00fablico, e n\u00e3o pela amplia\u00e7\u00e3o de san\u00e7\u00f5es penais. Fachin parece ser um dos \u00fanicos a compreender a gravidade da decis\u00e3o tanto para a liberdade de express\u00e3o quanto para a legitimidade da pr\u00f3pria institui\u00e7\u00e3o perante a opini\u00e3o p\u00fablica.<\/p>\n

Portanto, a legitimidade de uma institui\u00e7\u00e3o n\u00e3o se constr\u00f3i por meio da blindagem de autoridades, mas pela disposi\u00e7\u00e3o de se submeter ao debate p\u00fablico e \u00e0 cr\u00edtica. Ao ampliar o alcance de san\u00e7\u00f5es penais para proteger agentes do Estado, corre-se o risco de enfraquecer justamente aquilo que se pretende preservar: a confian\u00e7a p\u00fablica. Em democracias consolidadas, institui\u00e7\u00f5es fortes n\u00e3o s\u00e3o aquelas menos questionadas, mas as que se reformam e fortalecem a partir de cr\u00edticas legitimas.<\/p>\n<\/div>\n

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