{"id":190614,"date":"2026-02-10T10:28:00","date_gmt":"2026-02-10T14:28:00","guid":{"rendered":"https:\/\/villanews.com.br\/?p=190614"},"modified":"2026-02-10T10:28:00","modified_gmt":"2026-02-10T14:28:00","slug":"projeto-cria-regime-especial-de-tributacao-para-incentivar-instalacao-de-datacenters-no-brasil","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/villanews.com.br\/?p=190614","title":{"rendered":"Projeto cria regime especial de tributa\u00e7\u00e3o para incentivar instala\u00e7\u00e3o de datacenters no Brasil"},"content":{"rendered":"
\nCi\u00eancia, tecnologia e Comunica\u00e7\u00f5es<\/span>\n

Projeto cria regime especial de tributa\u00e7\u00e3o para incentivar instala\u00e7\u00e3o de datacenters no Brasil<\/h1>\n

Pedido de urg\u00eancia para a proposta est\u00e1 na pauta do Plen\u00e1rio da C\u00e2mara desta ter\u00e7a-feira (10)<\/p>\n

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\n 10\/02\/2026 – 11:28 \u00a0\n <\/p>\n

Kayo Magalh\u00e3es\/C\u00e2mara dos Deputados<\/em>
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Jos\u00e9 Guimar\u00e3es: medida refor\u00e7a competitividade e soberania digital<\/div>\n

O Projeto de Lei 278\/26 institui o Regime Especial de Tributa\u00e7\u00e3o para Servi\u00e7os de Datacenter (Redata), suspendendo a cobran\u00e7a de tributos federais para a compra de m\u00e1quinas e equipamentos destinados a centros de processamento de dados.<\/p>\n

Apresentada pelo l\u00edder do governo na C\u00e2mara dos Deputados, Jos\u00e9 Guimar\u00e3es (PT-CE), a proposta substitui e d\u00e1 continuidade \u00e0s pol\u00edticas iniciadas pela Medida Provis\u00f3ria 1318\/25<\/a>, que perder\u00e1 a validade em 25 de fevereiro.<\/p>\n

Segundo o l\u00edder do governo, o objetivo \u00e9 evitar que os investimentos realizados durante a vig\u00eancia da MP sejam prejudicados.<\/p>\n

\u201cO regime especial \u00e9 essencial ao incremento da competitividade econ\u00f4mica, ao fortalecimento da lideran\u00e7a tecnol\u00f3gica e \u00e0 consolida\u00e7\u00e3o da soberania digital brasileira\u201d, disse Guimar\u00e3es.<\/p>\n

Regras e contrapartidas<\/strong><\/p>\n

\n O Redata prev\u00ea a suspens\u00e3o da exig\u00eancia de PIS\/Pasep<\/span>, Cofins<\/span>, IPI<\/span> e Imposto de Importa\u00e7\u00e3o<\/span> na aquisi\u00e7\u00e3o de componentes eletr\u00f4nicos e bens de tecnologia da informa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

O benef\u00edcio vale tanto para compras no mercado interno quanto para importa\u00e7\u00f5es de itens sem similar nacional.<\/p>\n

No regime especial, as empresas dever\u00e3o cumprir requisitos de sustentabilidade, como o uso de energia proveniente de fontes limpas ou renov\u00e1veis e \u00edndices r\u00edgidos de efici\u00eancia h\u00eddrica.<\/p>\n

O projeto determina ainda o investimento de 2% do valor dos bens incentivados em pesquisa, desenvolvimento e inova\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

O texto exige tamb\u00e9m que os benefici\u00e1rios disponibilizem ao mercado interno pelo menos 10% da capacidade instalada de processamento e armazenamento. O descumprimento resultar\u00e1 no pagamento de tributos, mais multas e juros.<\/p>\n

Pr\u00f3ximos passos<\/strong><\/p>\n

\n O pedido de urg\u00eancia<\/span> para o projeto est\u00e1 na pauta do Plen\u00e1rio da C\u00e2mara dos Deputados.<\/p>\n

Para virar lei, o texto ter\u00e1 de ser aprovado pela C\u00e2mara e pelo Senado.<\/p>\n