{"id":187897,"date":"2026-02-07T18:36:57","date_gmt":"2026-02-07T22:36:57","guid":{"rendered":"https:\/\/villanews.com.br\/?p=187897"},"modified":"2026-02-07T18:36:57","modified_gmt":"2026-02-07T22:36:57","slug":"maioridade-penal-volta-a-tona-com-caso-orelha-e-seguranca-publica-em-alta","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/villanews.com.br\/?p=187897","title":{"rendered":"Maioridade penal volta \u00e0 tona com caso Orelha e seguran\u00e7a p\u00fablica em alta"},"content":{"rendered":"<div class=\"postBody_post-body-container__1KhtH\">\n<p>A maioridade penal se tornou foco do debate p\u00fablico nos \u00faltimos dias e ganhou for\u00e7a no Congresso. A repercuss\u00e3o do caso do c\u00e3o Orelha e o fortalecimento recente da pauta de seguran\u00e7a p\u00fablica ensejaram propostas novas e tamb\u00e9m deram f\u00f4lego a projetos que estavam parados.<\/p>\n<p><a href=\"https:\/\/www.gazetadopovo.com.br\/brasil\/manifestantes-cobram-reducao-maioridade-penal-protestos-morte-cao-orelha\/\">No domingo (1\u00ba), manifesta\u00e7\u00f5es em v\u00e1rias capitais pelo c\u00e3o Orelha acabaram impulsionando o tema.<\/a> Em S\u00e3o Paulo, manifestantes exibiram faixas com frases como \u201cN\u00e3o s\u00e3o crian\u00e7as, s\u00e3o assassinos!\u201d e pediram a redu\u00e7\u00e3o da maioridade. Os slogans ecoaram declara\u00e7\u00f5es recentes de parlamentares que defendem endurecimento penal para adolescentes envolvidos em crimes violentos.<\/p>\n<p>Na semana passada, o deputado Nikolas Ferreira (PL-MG) publicou um v\u00eddeo nas redes sociais em que se mostrava sensibilizado com o caso e relacionava o epis\u00f3dio \u00e0 pauta da maioridade penal. Outros parlamentares da oposi\u00e7\u00e3o fizeram o mesmo, como o deputado Kim Kataguiri (Uni\u00e3o-SP) e o senador Fl\u00e1vio Bolsonaro (PL-RJ), autor de um dos projetos sobre o tema.<\/p>\n<p>&#8220;Se um adolescente comete isso contra um cachorro, ele provavelmente cometer\u00e1 isso contra outro ser humano&#8221;, argumentou Nikolas. &#8220;Com 16 anos, hoje, no Brasil, voc\u00ea praticamente tem salvo-conduto para fazer o que voc\u00ea quiser, destruir a vida de quem voc\u00ea quiser, e n\u00e3o vai acontecer nada, absolutamente nada com voc\u00ea&#8221;, acrescentou o parlamentar.<\/p>\n<p>Kim Kataguiri tamb\u00e9m relacionou o caso do c\u00e3o Orelha com a maioridade penal. &#8220;A gente est\u00e1 falando de menores de idade e, apesar de j\u00e1 termos aprovado na C\u00e2mara a redu\u00e7\u00e3o da maioridade penal [o que ocorreu em 2015], o Senado demorou tanto para avaliar que a proposta caducou. Agora ela precisa ser aprovada novamente na C\u00e2mara dos Deputados. Ent\u00e3o a gente precisa de press\u00e3o para aprovar&#8221;, disse.<\/p>\n<p>Atualmente a Constitui\u00e7\u00e3o Federal estabelece no artigo 228 que &#8220;s\u00e3o penalmente inimput\u00e1veis os menores de dezoito anos, sujeitos \u00e0s normas da legisla\u00e7\u00e3o especial&#8221;. Adolescentes entre 12 e 17 anos respondem por atos infracionais nos termos do Estatuto da Crian\u00e7a e do Adolescente (ECA). As san\u00e7\u00f5es previstas no ECA incluem medidas socioeducativas como advert\u00eancia, presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os \u00e0 comunidade, liberdade assistida, semiliberdade e, no caso mais grave, interna\u00e7\u00e3o em estabelecimento educacional por at\u00e9 tr\u00eas anos.<\/p>\n<p>V\u00e1rias propostas foram protocoladas para mudar essas normas nos \u00faltimos dias. Autor de uma delas, o deputado Capit\u00e3o Alden (PL-BA) afirma \u00e0 <strong>Gazeta do Povo<\/strong> que &#8220;o debate sobre maioridade penal voltou \u00e0 pauta porque a realidade imp\u00f4s isso&#8221; e diz que o atual sistema &#8220;n\u00e3o entrega responsabiliza\u00e7\u00e3o proporcional nem prote\u00e7\u00e3o efetiva \u00e0 sociedade&#8221;.<\/p>\n<p>&#8220;Tenho defendido e atuado nessa frente com proposta formal apresentada, que trata da responsabiliza\u00e7\u00e3o em situa\u00e7\u00f5es de extrema gravidade. Idade n\u00e3o pode funcionar como blindagem autom\u00e1tica quando h\u00e1 viol\u00eancia extrema, crueldade ou resultado de morte. O modelo atual gera sensa\u00e7\u00e3o de impunidade, retroalimenta a reincid\u00eancia e ignora inclusive o efeito pedag\u00f3gico da responsabiliza\u00e7\u00e3o adequada&#8221;, diz.<\/p>\n<p>A PEC (Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o) de Alden visa criar exce\u00e7\u00f5es \u00e0 regra constitucional da inimputabilidade penal, que impede que menores de 18 anos respondam criminalmente como adultos. Sua proposta n\u00e3o fixa idade, mas permitiria que adolescentes fossem julgados como adultos quando ficasse comprovado que tinham total compreens\u00e3o do car\u00e1ter il\u00edcito do ato em casos de crueldade extrema (como o do c\u00e3o Orelha) ou crimes hediondos.<\/p>\n<h2>Propostas no Congresso querem ampliar chances de puni\u00e7\u00e3o a adolescentes<\/h2>\n<p>O Congresso Nacional re\u00fane atualmente outras propostas no mesmo sentido da de Alden, al\u00e9m de projetos de lei que visam aumentar o rigor das medidas socioeducativas do ECA ou criar exce\u00e7\u00f5es nos casos mais graves.<\/p>\n<p>Antes mesmo do caso Orelha, congressistas j\u00e1 sinalizavam que esta seria uma pauta importante para 2026. Mas, na esteira da pol\u00eamica, a oposi\u00e7\u00e3o aproveitou para quebrar a resist\u00eancia que poderia vir da esquerda.<\/p>\n<p>A PEC 32\/2019, de autoria do senador Fl\u00e1vio Bolsonaro, prop\u00f5e reduzir a maioridade penal de 18 para 16 anos em geral. O texto original previa tamb\u00e9m que adolescentes a partir de 14 anos poderiam responder como adultos em crimes como homic\u00eddio, estupro, tortura e tr\u00e1fico de drogas. O relator, senador M\u00e1rcio Bittar (PL-AC), sinalizou mudan\u00e7as para restringir a redu\u00e7\u00e3o \u00e0 idade de 16 anos. A proposta est\u00e1 pronta para ser votada na Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a (CCJ) do Senado.<\/p>\n<p>Na C\u00e2mara dos Deputados, a PEC 32\/2015, apresentada pelo ex-deputado Gonzaga Patriota, tamb\u00e9m prop\u00f5e a redu\u00e7\u00e3o da idade penal para 16 anos em determinados crimes. O texto voltou a ser discutido ap\u00f3s anos de inatividade e est\u00e1 na CCJ, sob relatoria do deputado Coronel Assis (Uni\u00e3o-MT).<\/p>\n<p>O PL 1.473\/2025, do senador Fabiano Contarato (PT-ES), foi aprovado na CCJ do Senado em outubro de 2025. Ele n\u00e3o mexe na idade penal, mas endurece as medidas socioeducativas: amplia o tempo m\u00e1ximo de interna\u00e7\u00e3o de 3 para 5 anos e, em casos de viol\u00eancia grave ou hedionda, permite interna\u00e7\u00e3o por at\u00e9 10 anos. Tamb\u00e9m elimina a libera\u00e7\u00e3o compuls\u00f3ria aos 21 anos, hoje prevista pelo ECA (Estatuto da Crian\u00e7a e do Adolescente). Houve converg\u00eancia entre senadores de partidos advers\u00e1rios como PT e PL na aprova\u00e7\u00e3o do projeto, que est\u00e1 agora na C\u00e2mara dos Deputados.<\/p>\n<p>Al\u00e9m dessas propostas, o relator da PEC da Seguran\u00e7a P\u00fablica, deputado Mendon\u00e7a Filho (Uni\u00e3o-PE), incluiu em seu parecer a previs\u00e3o de um referendo popular, em 2028, sobre a redu\u00e7\u00e3o da maioridade penal para 16 anos em casos de crimes cometidos com viol\u00eancia ou grave amea\u00e7a.<\/p>\n<h2>Apoio fora da direita e mobiliza\u00e7\u00e3o por pautas de seguran\u00e7a podem destravar debate sobre maioridade<\/h2>\n<p>As pautas de seguran\u00e7a p\u00fablica est\u00e3o em alta no meio pol\u00edtico desde o ano passado e foram um dos eixos da organiza\u00e7\u00e3o da agenda legislativa para 2026. O tema ganhou for\u00e7a ap\u00f3s a Opera\u00e7\u00e3o Conten\u00e7\u00e3o, realizada em outubro de 2025 no Rio de Janeiro, que provocou rea\u00e7\u00e3o imediata no Congresso, com a apresenta\u00e7\u00e3o de dezenas de propostas em poucos dias.<\/p>\n<p>Desde ent\u00e3o, pol\u00edticos de diferentes partidos passaram a abordar assuntos de seguran\u00e7a p\u00fablica com mais frequ\u00eancia, impulsionados pela constata\u00e7\u00e3o de que o tema \u00e9 uma das principais preocupa\u00e7\u00f5es da popula\u00e7\u00e3o brasileira. O presidente da C\u00e2mara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), j\u00e1 declarou que pretende priorizar o assunto neste ano legislativo, a partir da vota\u00e7\u00e3o da PEC da Seguran\u00e7a P\u00fablica.<\/p>\n<p>Uma pesquisa Ipsos-Ipec divulgada em julho de 2025 mostrou que 65% da popula\u00e7\u00e3o brasileira \u00e9 favor\u00e1vel \u00e0 redu\u00e7\u00e3o da maioridade penal. Embora o \u00edndice tenha oscilado nos \u00faltimos anos, o apoio majorit\u00e1rio \u00e0 medida tem se mantido est\u00e1vel.<\/p>\n<p>Nas manifesta\u00e7\u00f5es realizadas ap\u00f3s o caso do c\u00e3o Orelha, faixas e cartazes pedindo a redu\u00e7\u00e3o da maioridade penal foram vistos em diversas cidades. A cobertura de ve\u00edculos de imprensa ligados \u00e0 esquerda tamb\u00e9m demonstrou uma abertura incomum ao debate, dando destaque \u00e0 cobran\u00e7a por responsabiliza\u00e7\u00e3o em casos envolvendo adolescentes.<\/p>\n<p>VEJA TAMB\u00c9M:<\/p>\n<\/div>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>A maioridade penal se tornou foco do debate p\u00fablico nos \u00faltimos dias e ganhou for\u00e7a no Congresso. 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