{"id":187335,"date":"2026-02-09T11:41:00","date_gmt":"2026-02-09T15:41:00","guid":{"rendered":"https:\/\/villanews.com.br\/?p=187335"},"modified":"2026-02-09T11:41:00","modified_gmt":"2026-02-09T15:41:00","slug":"projeto-preve-exclusao-da-oab-para-advogado-que-auxiliar-organizacao-criminosa","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/villanews.com.br\/?p=187335","title":{"rendered":"Projeto prev\u00ea exclus\u00e3o da OAB para advogado que auxiliar organiza\u00e7\u00e3o criminosa"},"content":{"rendered":"
\nDireito e Justi\u00e7a<\/span>\n

Projeto prev\u00ea exclus\u00e3o da OAB para advogado que auxiliar organiza\u00e7\u00e3o criminosa<\/h1>\n

Texto altera o Estatuto da Advocacia e prioriza tramita\u00e7\u00e3o de processos disciplinares; a C\u00e2mara dos Deputados discute o assunto<\/p>\n

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\n 09\/02\/2026 – 12:41 \u00a0\n <\/p>\n

Kayo Magalh\u00e3es \/ C\u00e2mara dos Deputados<\/em>
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Kataguiri: expuls\u00e3o \u00e9 resposta necess\u00e1ria diante da sofistica\u00e7\u00e3o do crime organizado<\/div>\n

O Projeto de Lei 1114\/25 prev\u00ea a exclus\u00e3o dos quadros da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) do profissional que auxiliar organiza\u00e7\u00f5es criminosas ou terroristas.\u00a0A proposta, do deputado Kim Kataguiri (Uni\u00e3o-SP), altera o Estatuto da Advocacia<\/a>.<\/p>\n

Pelo texto, que est\u00e1 em an\u00e1lise na C\u00e2mara dos Deputados, a infra\u00e7\u00e3o disciplinar ocorre mesmo que o advogado n\u00e3o utilize prerrogativas profissionais para prestar o aux\u00edlio.<\/p>\n

O projeto determina ainda que esses processos disciplinares tramitar\u00e3o com prioridade.<\/p>\n

Expuls\u00e3o autom\u00e1tica
\n<\/strong>A proposta prev\u00ea expuls\u00e3o autom\u00e1tica do advogado, determinada de of\u00edcio pelo presidente da OAB, em caso de condena\u00e7\u00e3o criminal transitada em julgado<\/span> ou proferida por \u00f3rg\u00e3o colegiado.<\/p>\n

Nessa situa\u00e7\u00e3o, a exclus\u00e3o ocorrer\u00e1 sem a abertura de processo disciplinar interno.<\/p>\n

Aprova\u00e7\u00e3o da maioria<\/strong><\/p>\n

\n Quando n\u00e3o houver condena\u00e7\u00e3o judicial definitiva, a exclus\u00e3o depender\u00e1 do voto favor\u00e1vel da maioria absoluta dos membros do conselho seccional competente.<\/p>\n

Atualmente, o estatuto exige o voto de 2\/3 dos conselheiros para a aplicar a penalidade de exclus\u00e3o.<\/p>\n

Atua\u00e7\u00e3o das fac\u00e7\u00f5es
\n<\/strong>Kim Kataguiri argumenta que a medida \u00e9 uma resposta necess\u00e1ria diante da atua\u00e7\u00e3o cada vez mais sofisticada das fac\u00e7\u00f5es criminosas, que buscam infiltrar integrantes no sistema de Justi\u00e7a.<\/p>\n

“O avan\u00e7o do crime organizado no Brasil tem se manifestado de maneira alarmante nas \u00faltimas d\u00e9cadas, infiltrando-se em diversos setores da sociedade e do Estado”, afirma o deputado.<\/p>\n

Para ele, a nova tipifica\u00e7\u00e3o \u00e9 “crucial para que a OAB possa atuar de forma mais eficaz na prote\u00e7\u00e3o da \u00e9tica profissional e da sociedade”.<\/p>\n

Pr\u00f3ximos passos
\n<\/strong>O projeto ser\u00e1 analisado pela Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a e de Cidadania, em car\u00e1ter conclusivo<\/span>. Para virar lei, precisa ser aprovado pelos deputados e pelos senadores.<\/p>\n