{"id":184851,"date":"2026-02-08T05:00:00","date_gmt":"2026-02-08T09:00:00","guid":{"rendered":"https:\/\/villanews.com.br\/?p=184851"},"modified":"2026-02-08T05:00:00","modified_gmt":"2026-02-08T09:00:00","slug":"tarifas-sociais-de-energia-e-agua-o-imposto-disfarcado-que-a-classe-media-paga","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/villanews.com.br\/?p=184851","title":{"rendered":"Tarifas sociais de energia e \u00e1gua: o imposto disfar\u00e7ado que a classe m\u00e9dia paga"},"content":{"rendered":"
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Percebemos que o governo federal tem criado cada vez mais as \u201ctarifas sociais\u201d, que s\u00e3o descontos ou at\u00e9 isen\u00e7\u00f5es nas contas de energia el\u00e9trica e \u00e1gua para os mais pobres. Tal desconto \u00e9 financiado por meio do aumento de pre\u00e7os nas contas de energia el\u00e9trica e \u00e1gua daqueles que s\u00e3o considerados \u201cn\u00e3o vulner\u00e1veis\u201d, que seriam majoritariamente a classe m\u00e9dia, mas tamb\u00e9m os mais ricos.<\/p>\n

Acontece que o modelo financeiro que o governo federal est\u00e1 usando para financiar tais tarifas sociais \u00e9 claramente inconstitucional e n\u00e3o possui transpar\u00eancia alguma. Afinal, \u00e9 muito f\u00e1cil para o governo criar leis que obrigam empresas a conceder descontos e isen\u00e7\u00f5es para certas pessoas e aumento de pre\u00e7os para outras.<\/p>\n

O motivo de o governo federal estar optando por tal modelo financeiro \u00e9 \u00f3bvio: tais benef\u00edcios das tarifas sociais deveriam ser financiados diretamente pelo governo, n\u00e3o pelos consumidores, que j\u00e1 pagam impostos para cumprir suas obriga\u00e7\u00f5es financeiras perante a sociedade. Ou seja, se o governo quer conceder tarifas sociais sem gastar um centavo do or\u00e7amento p\u00fablico, j\u00e1 percebeu que tal modelo pode ser usado para enganar os brasileiros que est\u00e3o financiando tais pol\u00edticas p\u00fablicas, pois claramente estamos falando de um imposto disfar\u00e7ado.<\/p>\n

Assim, o governo pode divulgar as estat\u00edsticas sobre a carga tribut\u00e1ria do Brasil e divulgar seus dados or\u00e7ament\u00e1rios, disfar\u00e7ando quanto realmente se gasta com o assistencialismo social no Brasil e quanto de impostos pagamos.<\/p>\n

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Estamos diante de uma fraude tribut\u00e1ria criada pelo governo, que deve ser imediatamente declarada inconstitucional pelo Poder Judici\u00e1rio e, caso o governo realmente queira manter tarifas sociais, que seja retirando o dinheiro do or\u00e7amento p\u00fablico<\/p>\n<\/blockquote>\n

\u00c9 claro que estamos falando de uma fraude tribut\u00e1ria criada pelo governo. A Constitui\u00e7\u00e3o diz claramente que n\u00e3o podem ser criados mais impostos al\u00e9m dos existentes, a n\u00e3o ser, \u00e9 claro, que isso seja feito por lei complementar federal. Tamb\u00e9m h\u00e1 a possibilidade de o governo federal criar contribui\u00e7\u00f5es sociais, mas sempre por lei. Esses dois tipos de tributos seriam destinados ao or\u00e7amento federal e, se criados, mostrariam claramente quanto se arrecada com isso e quanto se gasta com a pol\u00edtica p\u00fablica na qual o direito \u00e9 investido.<\/p>\n

Isso significa que temos hoje impostos disfar\u00e7ados sendo pagos pelos brasileiros, o que, al\u00e9m de n\u00e3o ter transpar\u00eancia, \u00e9 claramente inconstitucional por violar as normas tribut\u00e1rias do Brasil.<\/p>\n

E tal tipo de inconstitucionalidade n\u00e3o se v\u00ea apenas quando falamos das tarifas de energia e \u00e1gua. Outros tipos de benef\u00edcios sociais criados pelo governo tamb\u00e9m entram nessa cr\u00edtica, como a meia-entrada para ingressos em eventos culturais e outros tipos de pol\u00edtica p\u00fablica que hoje s\u00e3o diretamente financiadas pelos consumidores ou, pelo menos formalmente, em alguns casos, pelas empresas (que acabam repassando o custo para o consumidor que n\u00e3o recebe o benef\u00edcio).<\/p>\n

No que tange ao m\u00e9rito pol\u00edtico de tais tarifas sociais, algumas delas s\u00e3o realmente pertinentes. N\u00e3o considero saud\u00e1vel um pa\u00eds conceder descontos e isen\u00e7\u00f5es para tarifas de \u00e1gua e energia, posto que isso \u00e9 um assistencialismo barato, mas a situa\u00e7\u00e3o que temos hoje no Brasil \u00e9 que h\u00e1 gente demais furtando energia e \u00e1gua, especialmente energia, sendo que, no Rio de Janeiro, por exemplo, \u00e9 constantemente divulgado nos notici\u00e1rios que cerca de 70% da energia consumida pelo mercado de baixa tens\u00e3o \u00e9 furtada.<\/p>\n

VEJA TAMB\u00c9M:<\/p>\n

Diante de tamanho \u00edndice de furto de energia, talvez seja de fato mais s\u00e1bio conceder a gratuidade de energia para as pessoas mais vulner\u00e1veis e coloc\u00e1-las para dentro da lei. Mas \u00e9 claro que isso n\u00e3o pode ser feito da maneira atual, que \u00e9 simplesmente obrigar empresas a conceder descontos para uns e aumento na conta para outros. Isso s\u00f3 pode ser financiado pelo or\u00e7amento federal, seja com o governo dando diretamente dinheiro para as empresas de energia, seja criando uma lei que conceda descontos nos impostos pagos por tais empresas na medida em que d\u00e3o descontos para os mais pobres, modelo que poderia ser usado tamb\u00e9m para qualquer outro tipo de pol\u00edtica p\u00fablica nos moldes que estamos discutindo, seja a de tarifa social de \u00e1gua ou meia-entrada em eventos culturais.<\/p>\n

Portanto, estamos diante de uma fraude tribut\u00e1ria criada pelo governo, que deve ser imediatamente declarada inconstitucional pelo Poder Judici\u00e1rio e, caso o governo realmente queira manter tarifas sociais, que seja retirando o dinheiro do or\u00e7amento p\u00fablico, seja dando diretamente o dinheiro para as empresas, seja concedendo descontos quando elas pagarem seus impostos.<\/p>\n

Pedro Augusto de Almeida Mosqueira<\/strong> \u00e9 bacharel em Direito, especialista em Direito Financeiro e Tribut\u00e1rio pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ) e advogado no Rio de Janeiro.<\/em><\/p>\n<\/div>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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