{"id":178598,"date":"2026-02-06T11:31:00","date_gmt":"2026-02-06T15:31:00","guid":{"rendered":"https:\/\/villanews.com.br\/?p=178598"},"modified":"2026-02-06T11:31:00","modified_gmt":"2026-02-06T15:31:00","slug":"projeto-inclui-expressamente-maus-tratos-em-leis-de-defesa-da-crianca-e-do-adolescente","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/villanews.com.br\/?p=178598","title":{"rendered":"Projeto inclui expressamente maus-tratos em leis de defesa da crian\u00e7a e do adolescente"},"content":{"rendered":"
\nDireitos Humanos<\/span>\n

Projeto inclui expressamente maus-tratos em leis de defesa da crian\u00e7a e do adolescente<\/h1>\n

Para virar lei, o texto precisa ser aprovado pela C\u00e2mara e pelo Senado<\/p>\n

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\n 06\/02\/2026 – 12:31 \u00a0\n <\/p>\n

Kayo Magalh\u00e3es \/ C\u00e2mara dos Deputados<\/em>
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Eduardo Velloso: objetivo \u00e9 criar condi\u00e7\u00f5es para atendimento priorit\u00e1rio e especializado<\/div>\n

O Projeto de Lei 651\/25 altera leis de defesa da crian\u00e7a e do adolescente para incluir expressamente os maus-tratos entre as formas de viol\u00eancia a serem consideradas nas medidas de assist\u00eancia e prote\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Em an\u00e1lise na C\u00e2mara dos Deputados, o texto define maus-tratos como \u201cquaisquer formas de a\u00e7\u00e3o, omiss\u00e3o volunt\u00e1ria ou neglig\u00eancia que causem sofrimento f\u00edsico, psicol\u00f3gico, sexual, institucional ou patrimonial \u00e0 crian\u00e7a ou ao adolescente, privando-o de condi\u00e7\u00f5es adequadas para o seu desenvolvimento, seguran\u00e7a, sa\u00fade, dignidade e bem-estar\u201d.<\/p>\n

A proposta, do deputado Eduardo Velloso (Uni\u00e3o-AC), rev\u00ea o Estatuto da Crian\u00e7a e do Adolescente<\/a>, a Lei Henry Bore<\/a>l e a Lei 13.431\/17<\/a>, conhecida como Lei da Escuta Protegida.<\/p>\n

Velloso argumenta que a defini\u00e7\u00e3o de maus-tratos muitas vezes n\u00e3o est\u00e1 claramente contemplada na legisla\u00e7\u00e3o que aborda a viol\u00eancia contra crian\u00e7as e adolescentes.<\/p>\n

\u201cA proposta permite criar condi\u00e7\u00f5es para o atendimento priorit\u00e1rio e especializado \u00e0s crian\u00e7as e aos adolescentes v\u00edtimas de maus-tratos, em \u00e1reas como sa\u00fade, educa\u00e7\u00e3o e capacita\u00e7\u00e3o profissional, promovendo a inclus\u00e3o social e o desenvolvimento integral desses jovens\u201d, afirma o autor.<\/p>\n

Pr\u00f3ximos passos<\/strong><\/p>\n

\n O projeto ser\u00e1 analisado em car\u00e1ter conclusivo<\/span> pelas comiss\u00f5es de Previd\u00eancia, Assist\u00eancia Social, Inf\u00e2ncia, Adolesc\u00eancia e Fam\u00edlia; e de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a e de Cidadania.<\/p>\n

Para virar lei, precisa ser aprovado pelos deputados e pelos senadores.<\/p>\n