{"id":178547,"date":"2026-02-06T11:07:41","date_gmt":"2026-02-06T15:07:41","guid":{"rendered":"https:\/\/villanews.com.br\/?p=178547"},"modified":"2026-02-06T11:07:41","modified_gmt":"2026-02-06T15:07:41","slug":"oab-rs-pede-que-juiz-reconsidere-decisao-de-censura-em-caso-de-criancas-retiradas-dos-pais","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/villanews.com.br\/?p=178547","title":{"rendered":"OAB-RS pede que juiz reconsidere decis\u00e3o de censura em caso de crian\u00e7as retiradas dos pais"},"content":{"rendered":"
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Depois de juristas apontarem abuso na proibi\u00e7\u00e3o de os advogados falarem sobre o caso<\/a> das crian\u00e7as retiradas dos pais em Arroio Grande, no Rio Grande do Sul, a seccional ga\u00facha da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-RS) pediu nesta quinta-feira (5) que o juiz da Comarca de Arroio Grande reconsidere sua decis\u00e3o. O documento est\u00e1 nos autos do processo e foi obtido com exclusividade pela Gazeta do Povo.<\/p>\n

O pedido sigiloso argumenta que a medida viola limites jurisdicionais, j\u00e1 que cabe ao Conselho Seccional o poder de punir de forma disciplinar profissionais inscritos da OAB que, eventualmente, extrapolem limites legais ou \u00e9ticos. Em caso de resposta negativa \u00e0 solicita\u00e7\u00e3o, a entidade informa que dar\u00e1 encaminhamento a medidas cab\u00edveis, administrativas e judiciais.<\/p>\n

A Gazeta do Povo<\/strong> tentou contato com a OAB-RS, mas n\u00e3o obteve retorno at\u00e9 o fechamento desta reportagem. Na semana passada, a seccional afirmou que a Comiss\u00e3o de Defesa, Assist\u00eancia e Prerrogativas dos Advogados (CDAP) estava analisando o caso e, em breve, emitiria um parecer a respeito.<\/p>\n

O que diz o pedido encaminhado pela OAB-RS ao juiz do caso?<\/h2>\n

No pedido encaminhado pela OAB-RS, a seccional aponta que o magistrado estendeu aos advogados do caso uma proibi\u00e7\u00e3o de divulgar qualquer conte\u00fado relacionado ao processo em redes sociais, plataformas digitais, deepeweb <\/em>ou outros meios.<\/p>\n

No entanto, uma an\u00e1lise realizada pela Comiss\u00e3o de Defesa, Assist\u00eancia e Prerrogativas da institui\u00e7\u00e3o verificou que essa restri\u00e7\u00e3o, assim como a imposi\u00e7\u00e3o de multa aos advogados, sem imputa\u00e7\u00e3o de conduta individualizada e previamente apurada, violariam o livre e independente exerc\u00edcio da advocacia.<\/p>\n

Ainda segundo o pedido da entidade, \u00e9 necess\u00e1rio preservar o sigilo de documentos do processo, mas n\u00e3o impedir que o advogado fa\u00e7a considera\u00e7\u00f5es sobre fatos e personagens do caso, com exce\u00e7\u00e3o dos menores de idade.<\/p>\n

Decis\u00e3o de censura foi dada inicialmente aos pais e estendida aos advogados<\/h2>\n

Segundo uma fonte pr\u00f3xima \u00e0 fam\u00edlia que preferiu n\u00e3o ser identificada, a decis\u00e3o inicial contra a liberdade de express\u00e3o dos genitores foi apresentada em novembro de 2025, logo que os filhos do casal \u2014 um menino de quatro anos e uma beb\u00ea que ainda mamava no peito \u2014 foram encaminhados pela Justi\u00e7a a um abrigo da cidade. A multa era de R$ 1 mil por conte\u00fado que os pais publicassem sobre o caso.<\/p>\n

\u201cDepois, em dezembro de 2025, a proibi\u00e7\u00e3o foi estendida aos advogados com majora\u00e7\u00e3o para R$ 5 mil para cada informa\u00e7\u00e3o divulgada\u201d, continua a fonte, apontando que os pais j\u00e1 foram punidos em R$ 10 mil e obrigados a deletar todos os conte\u00fados publicados.<\/p>\n

Na decis\u00e3o, o juiz exigiu que o casal se abstivesse \u201cde expor e comentar, de qualquer forma, informa\u00e7\u00f5es envolvendo o processo e\/os filhos acolhidos, tais como exemplificadamente, qualquer manifesta\u00e7\u00e3o p\u00fablica sobre o caso, concess\u00e3o de entrevistas ou repostagens de conte\u00fados\u201d.<\/p>\n

Juristas consideraram abusiva decis\u00e3o de calar pais e advogados<\/h2>\n

\u00c0 Gazeta do Povo, Alessandro Chiarottino, professor de Direito Constitucional e doutor em Direito pela USP, afirmou que essas medidas que vedaram a manifesta\u00e7\u00e3o dos pais e advogados s\u00e3o \u201cabsolutamente abusivas\u201d, pois o juiz pode estabelecer restri\u00e7\u00f5es para prote\u00e7\u00e3o da intimidade das crian\u00e7as, mas jamais calar os envolvidos em rela\u00e7\u00e3o ao que pensam sobre o caso.<\/p>\n

O advogado constitucionalista Andr\u00e9 Marsiglia, especialista em liberdade de express\u00e3o e\u00a0autor do livro \u201cCensura por toda parte\u201d<\/a>, tamb\u00e9m viu erros na decis\u00e3o e caracterizou o fato como \u201ccompleto descalabro\u201d e \u201ccensura pr\u00e1tica\u201d.<\/p>\n

Segundo ele, mesmo quando um processo est\u00e1 sob sigilo, \u201cs\u00e3o os documentos que se tornam sigilosos, n\u00e3o os fatos citados\u201d. Ent\u00e3o, \u201co juiz pode impedir que um documento seja publicado ou exposto na \u00edntegra, em raz\u00e3o da intimidade ou privacidade dos envolvidos, mas n\u00e3o pode impedir que os fatos que estejam naquele documento ou naquela decis\u00e3o sejam expostos\u201d, continuou, ao apontar que \u201cfatos n\u00e3o podem ser escondidos do p\u00fablico\u201d.<\/p>\n

O que se sabe sobre o caso das crian\u00e7as de Arroio Grande<\/h2>\n

Segundo fontes pr\u00f3ximas \u00e0 fam\u00edlia, as crian\u00e7as foram retiradas dos pais por volta das 22h de 18 de novembro de 2025, ap\u00f3s apresenta\u00e7\u00e3o de um atestado contraindicando vacinas do Programa Nacional de Imuniza\u00e7\u00f5es (PNI). Os genitores tamb\u00e9m exigiram que uma consulta m\u00e9dica solicitada pela Justi\u00e7a fosse filmada, e negaram realizar o atendimento sem grava\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Ap\u00f3s esse fato, o Juiz de Direito da Vara Judicial da Comarca de Arroio Grande\/RS decidiu encaminhar as crian\u00e7as para um abrigo da cidade. Nesta sexta-feira (6), os irm\u00e3os completam 80 dias longe dos pais.<\/p>\n

Segundo decis\u00e3o de 20 de novembro, o juiz diz que, apesar da \u201clonga explana\u00e7\u00e3o dos agravantes acerca dos cuidados com as crian\u00e7as e os supostos malef\u00edcios da vacina\u00e7\u00e3o\u201d, elementos relatados nos autos pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico (MP) e Conselho Tutelar indicariam exposi\u00e7\u00e3o dos menores \u00e0 \u201csitua\u00e7\u00e3o de risco e vulnerabilidade sob os cuidados dos genitores\u201d.<\/p>\n

A defesa do casal, no entanto, publicou nota de esclarecimento em suas redes sociais afirmando que os pais n\u00e3o possuem \u201cqualquer hist\u00f3rico de condutas que coloquem em risco a integridade f\u00edsica, ps\u00edquica ou moral das crian\u00e7as\u201d.<\/p>\n

Ainda segundo a nota, eles n\u00e3o s\u00e3o usu\u00e1rios de drogas, inclusive \u00e1lcool, n\u00e3o possuem antecedentes criminais e \u201cjamais foram investigados ou responsabilizados por qualquer pr\u00e1tica de viol\u00eancia, abuso ou neglig\u00eancia contra seus filhos\u201d.<\/p>\n

Relat\u00f3rios apresentados no processo por assistente social e psic\u00f3loga que teriam visitado a casa tamb\u00e9m citaram poss\u00edvel \u201cinsalubridade\u201d na resid\u00eancia. Por\u00e9m, o fato teria sido negado em laudos presentes nos autos e em v\u00eddeos disponibilizados por influenciadores digitais que acompanham o caso e mostram a casa. \u00a0<\/p>\n

Segundo a nota publicada pela defesa, n\u00e3o h\u00e1 qualquer situa\u00e7\u00e3o de risco atual, concreto ou iminente que justifique a manuten\u00e7\u00e3o de uma medida extrema como o acolhimento institucional e esse per\u00edodo prolongado de afastamento pode afetar de forma significativa o v\u00ednculo afetivo entre pais e filhos, \u201ccuja ruptura injustificada pode gerar danos emocionais graves, permanentes e incompat\u00edveis com o princ\u00edpio do melhor interesse da crian\u00e7a\u201d.<\/p>\n

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