{"id":178186,"date":"2026-02-05T23:29:29","date_gmt":"2026-02-06T03:29:29","guid":{"rendered":"https:\/\/villanews.com.br\/?p=178186"},"modified":"2026-02-05T23:29:29","modified_gmt":"2026-02-06T03:29:29","slug":"governo-lula-propoe-ao-tse-ampliar-remocao-de-perfis-e-limitar-retirada-de-conteudos-oficiais","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/villanews.com.br\/?p=178186","title":{"rendered":"Governo Lula prop\u00f5e ao TSE ampliar remo\u00e7\u00e3o de perfis e limitar retirada de conte\u00fados oficiais"},"content":{"rendered":"
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O governo Lula (PT) pediu ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que n\u00e3o limite a remo\u00e7\u00e3o de perfis a contas falsas ou rob\u00f4s durante o per\u00edodo eleitoral, ao mesmo tempo em que evite a \u201cretirada generalizada\u201d de conte\u00fados institucionais de car\u00e1ter informativo.<\/p>\n

As sugest\u00f5es foram apresentadas nesta quinta-feira (5) em audi\u00eancia p\u00fablica que discute as regras do pleito de 2026. As propostas ser\u00e3o avaliadas pelo vice-presidente do TSE, ministro Nunes Marques, antes de serem analisadas pelo plen\u00e1rio. As regras devem ser divulgadas at\u00e9 o dia 5 de mar\u00e7o.<\/p>\n

O representante do Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a, Ricardo de Lins e Horta, afirmou que a restri\u00e7\u00e3o de remo\u00e7\u00e3o \u201climita excessivamente\u201d<\/strong> a capacidade da Justi\u00e7a Eleitoral de proteger a integridade do pleito.<\/p>\n

VEJA TAMB\u00c9M:<\/p>\n

\u201cAo condicionar a remo\u00e7\u00e3o \u00e0 pr\u00e1tica de crimes, o dispositivo pode conferir imunidade a contas que, embora n\u00e3o criminosas, possuem imenso potencial de desequilibrar o pleito\u201d, disse Horta, que atua como diretor de Seguran\u00e7a e Preven\u00e7\u00e3o de Riscos no Ambiente Digital da pasta.<\/p>\n

A chefe de gabinete da Secretaria de Comunica\u00e7\u00e3o Social da Presid\u00eancia da Rep\u00fablica (Secom), Samara Mariana de Castro, questionou a remo\u00e7\u00e3o de conte\u00fados institucionais informativos, educativos ou de orienta\u00e7\u00e3o \u00e0 popula\u00e7\u00e3o. Para a Secom, conte\u00fados informativos n\u00e3o podem ser equiparados \u00e0 propaganda il\u00edcita.<\/p>\n

Segundo ela, a prote\u00e7\u00e3o da lisura do pleito n\u00e3o pode resultar em \u201capag\u00f5es informacionais\u201d nem em \u201crestri\u00e7\u00f5es desproporcionais\u201d ao direito de acesso \u00e0 informa\u00e7\u00e3o p\u00fablica.<\/p>\n

\u201cA aus\u00eancia de fontes oficiais no ambiente digital abre espa\u00e7o para desinforma\u00e7\u00e3o, conte\u00fados descontextualizados e fragiliza a confian\u00e7a p\u00fablica. Diante desse cen\u00e1rio, entendemos que \u00e9 essencial refor\u00e7ar a distin\u00e7\u00e3o entre publicidade institucional vedada e comunica\u00e7\u00e3o p\u00fablica leg\u00edtima, de car\u00e1ter informativo\u201d, afirmou Castro.<\/p>\n

A secret\u00e1ria nacional de Transpar\u00eancia e Acesso \u00e0 Informa\u00e7\u00e3o da Controladoria-Geral da Uni\u00e3o (CGU), L\u00edvia Oliveira Sobota, tamb\u00e9m pediu que n\u00e3o haja \u201cremo\u00e7\u00e3o em massa\u201d<\/strong> de informa\u00e7\u00f5es instituicionais anteriores ao per\u00edodo de defeso eleitoral, desde que os conte\u00fados n\u00e3o contenham dados pessoais ou posicionamento.<\/p>\n

\u201cNa realidade da gest\u00e3o p\u00fablica, o apag\u00e3o informacional durante o defeso eleitoral sai do medo que o gestor p\u00fablico tem de incorrer em publicidade institucional vedada\u201d, disse Sobota.<\/p>\n

Governo refor\u00e7a demanda do PT para proibir impulsionamento de cr\u00edticas<\/h2>\n

O governo tamb\u00e9m reiterou a demanda do PT pela veda\u00e7\u00e3o do impulsionamento de propaganda negativa<\/a>, inclusive quando apresentada como cr\u00edtica \u00e0 administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica, durante a pr\u00e9-campanha.<\/p>\n

\u201cA cr\u00edtica pol\u00edtica \u00e9 amplamente protegida pelo ordenamento pol\u00edtico brasileiro e \u00e9 parte essencial do debate democratico. O que se questiona aqui n\u00e3o \u00e9 a cr\u00edtica em si, mas a amplifica\u00e7\u00e3o paga de conte\u00fados negativos financiados por pessoas naturais, fora das balizas legais de impulsionamento eleitoral\u201d, disse Castro.<\/p>\n

A legenda encaminhou 12 propostas ao TSE para as elei\u00e7\u00f5es 2026. \u201cEntende o PT que essa possibilidade de impulsionamento a cr\u00edticas a gest\u00e3o compromete seriamente a isonomia do processo eleitoral como um todo\u201d, disse o advogado do partido, Miguel Novaes.<\/p>\n

Governo quer restringir atua\u00e7\u00e3o de chatbots<\/h2>\n

A Secom solicitou que o TSE pro\u00edba chatbots de recomendar candidatos a usu\u00e1rios <\/strong>e defendeu deveres expl\u00edcitos para provedores de sistemas de intelig\u00eancia Artificia (IA), como a mitiga\u00e7\u00e3o cont\u00ednua de riscos e o direcionamento de informa\u00e7\u00f5es a fontes oficiais da Justi\u00e7a Eleitoral.<\/p>\n

\u201cO governo do Brasil entende ser necess\u00e1rio avan\u00e7ar para um modelo preventivo e estruturante que imponha deveres tamb\u00e9m aos provedores de sistemas de IA, e n\u00e3o apenas \u00e0s plataformas de distribui\u00e7\u00e3o, aos usu\u00e1rios finais e \u00e0s campanhas\u201d, disse a chefe de gabinete da Secom.<\/p>\n

Paralelamente, o Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a defendeu que os provedores de aplica\u00e7\u00f5es sejam obrigados a adotar medidas preventivas para impedir o uso \u201cmalicioso\u201d da IA<\/strong>.<\/p>\n

Tamb\u00e9m pediu a equipara\u00e7\u00e3o das obriga\u00e7\u00f5es<\/strong> das redes sociais aos aplicativos de mensageria instant\u00e2nea em canais abertos, com exce\u00e7\u00e3o de mensagens pessoais em grupos fechados.<\/p>\n

\u201cCada vez mais [os aplicativos de mensagens] transcendem a comunica\u00e7\u00e3o interpessoal privada e t\u00eam um papel muito importante no desenrolar das elei\u00e7\u00f5es\u201d, afirmou Horta.<\/p>\n

Multa de at\u00e9 R$ 30 mil por desinforma\u00e7\u00e3o com uso de IA<\/h2>\n

Durante a audi\u00eancia, o procurador regional da Rep\u00fablica Luiz Carlos Gon\u00e7alves sugeriu multa de R$ 5 mil a R$ 30 mil<\/strong> para quem divulgar desinforma\u00e7\u00e3o produzida ou manipulada por intelig\u00eancia artificial.<\/p>\n

A proposta prev\u00ea puni\u00e7\u00e3o ao respons\u00e1vel pela divulga\u00e7\u00e3o e, quando houver pr\u00e9vio conhecimento, ao benefici\u00e1rio da propaganda. Em 2024, o TSE proibiu o uso de deepfakes na campanha eleitoral, mas n\u00e3o estipulou multa.<\/p>\n

ANPD pede regras contra perfilamento de eleitores<\/h2>\n

O diretor da Autoridade Nacional de Prote\u00e7\u00e3o de Dados (ANPD), Iag\u00ea Zendron Miola, defendeu regras contra o perfilamento de eleitores e o microdirecionamento de propaganda eleitoral<\/strong>, citando preocupa\u00e7\u00f5es com a \u201ccompeti\u00e7\u00e3o eleitoral\u201d e a prote\u00e7\u00e3o de dados pessoais.<\/p>\n

Ele sugeriu que provedores que pretendam impulsionar propaganda eleitoral apresentem \u00e0 Justi\u00e7a Eleitoral um relat\u00f3rio de impacto \u00e0 prote\u00e7\u00e3o de dados, com ci\u00eancia da ANPD, e que esse documento possa ser requisitado quando houver alto risco no tratamento das informa\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

VEJA TAMB\u00c9M:<\/p>\n<\/div>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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