{"id":175900,"date":"2026-02-05T11:56:00","date_gmt":"2026-02-05T15:56:00","guid":{"rendered":"https:\/\/villanews.com.br\/?p=175900"},"modified":"2026-02-05T11:56:00","modified_gmt":"2026-02-05T15:56:00","slug":"projeto-obriga-preso-a-pagar-por-uso-e-manutencao-de-tornozeleira-eletronica","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/villanews.com.br\/?p=175900","title":{"rendered":"Projeto obriga preso a pagar por uso e manuten\u00e7\u00e3o de tornozeleira eletr\u00f4nica"},"content":{"rendered":"
\nDireito e Justi\u00e7a<\/span>\n

Projeto obriga preso a pagar por uso e manuten\u00e7\u00e3o de tornozeleira eletr\u00f4nica<\/h1>\n

Texto est\u00e1 em an\u00e1lise na C\u00e2mara dos Deputados<\/p>\n

\n

\n 05\/02\/2026 – 12:56 \u00a0\n <\/p>\n

Vinicius Loures\/C\u00e2mara dos Deputados<\/em>
\n<\/p>\n

C\u00e9lio Studart: proposta combate crime organizado e diminui gastos p\u00fablicos<\/div>\n

O Projeto de Lei 766\/25 obriga presos tempor\u00e1rios ou condenados a pagarem pelos gastos com uso e manuten\u00e7\u00e3o de equipamento de monitora\u00e7\u00e3o eletr\u00f4nica.<\/p>\n

O texto, em an\u00e1lise na C\u00e2mara dos Deputados, altera a Lei de Execu\u00e7\u00e3o Penal<\/a>.<\/p>\n

Pela proposta, o monitorado ser\u00e1 respons\u00e1vel pela conserva\u00e7\u00e3o do equipamento e dever\u00e1 ressarcir o preju\u00edzo em caso de dano ou avaria, ap\u00f3s avalia\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica.<\/p>\n

A cobran\u00e7a n\u00e3o ser\u00e1 aplicada aos benefici\u00e1rios da gratuidade de justi\u00e7a. J\u00e1 a recusa injustificada ao pagamento resultar\u00e1 na inscri\u00e7\u00e3o do d\u00e9bito em d\u00edvida ativa.<\/p>\n

Ainda segundo o texto, os recursos arrecadados com a medida ser\u00e3o destinados ao Fundo Penitenci\u00e1rio Nacional (Funpen), para custeio e investimentos.<\/p>\n

Os estados e o Distrito Federal tamb\u00e9m poder\u00e3o instituir cobran\u00e7as semelhantes.<\/p>\n

Justificativa e impacto<\/strong><\/p>\n

\n Autor do projeto, o deputado C\u00e9lio Studart (PSD-CE) afirma que a medida visa combater o crime organizado e gerar receitas para o custeio dos equipamentos.<\/p>\n

Ainda conforme o parlamentar, a monitora\u00e7\u00e3o eletr\u00f4nica cont\u00ednua facilita a identifica\u00e7\u00e3o de descumprimentos de medidas judiciais e fomenta o car\u00e1ter preventivo quanto \u00e0 reincid\u00eancia em outros crimes.<\/p>\n

\u201cA utiliza\u00e7\u00e3o de monitora\u00e7\u00e3o eletr\u00f4nica e a respectiva cobran\u00e7a pelo seu uso s\u00e3o medidas que podem contribuir, significativamente, para alcan\u00e7ar esses objetivos\u201d, defendeu C\u00e9lio Studart.<\/p>\n

Pr\u00f3ximos passos<\/strong><\/p>\n

\n A proposta tramita em car\u00e1ter conclusivo<\/span> e ser\u00e1 analisada pelas comiss\u00f5es de Seguran\u00e7a P\u00fablica e Combate ao Crime Organizado; de Finan\u00e7as e Tributa\u00e7\u00e3o; e de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a e de Cidadania.<\/p>\n

Para virar lei, o texto ter\u00e1 de ser aprovado pela C\u00e2mara e pelo Senado.<\/p>\n