{"id":175748,"date":"2026-02-05T10:29:27","date_gmt":"2026-02-05T14:29:27","guid":{"rendered":"https:\/\/villanews.com.br\/?p=175748"},"modified":"2026-02-05T10:29:27","modified_gmt":"2026-02-05T14:29:27","slug":"curso-sobre-direitos-fundamentais-da-oab-e-gilmar-mendes-evidencia-incoerencia-da-entidade","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/villanews.com.br\/?p=175748","title":{"rendered":"Curso sobre direitos fundamentais da OAB e Gilmar Mendes evidencia incoer\u00eancia da entidade"},"content":{"rendered":"
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O lan\u00e7amento de um curso sobre direitos fundamentais pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), em parceria com o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes, exp\u00f5e a incoer\u00eancia da entidade diante de cr\u00edticas recorrentes a abusos cometidos pela Corte.<\/p>\n

A iniciativa ser\u00e1 realizada em parceria com o Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP), institui\u00e7\u00e3o privada que pertence ao pr\u00f3prio Gilmar Mendes. Como decano e uma das vozes mais influentes do STF, o ministro ocupa posi\u00e7\u00e3o central no tribunal, que, nos \u00faltimos anos, adotou decis\u00f5es amplamente contestadas pela advocacia.<\/p>\n

No curso, Gilmar ser\u00e1 respons\u00e1vel pela aula \u201cO STF e a prote\u00e7\u00e3o dos direitos fundamentais\u201d, conduzida ao lado de outros especialistas. Outras figuras do alto escal\u00e3o jur\u00eddico estar\u00e3o presentes como os ministros Edilene L\u00f4bo (TSE) e Rog\u00e9rio Schietti (STJ).<\/p>\n

Apesar de\u00a0apontar\u00a0nos \u00faltimos tempos \u201cexcessos\u201d do STF,\u00a0a OAB tem adotado uma postura considerada omissa. O discurso firme do presidente, Beto Simonetti, na abertura do Judici\u00e1rio, no \u00faltimo dia 2, contrasta com o fato de\u00a0que\u00a0as a\u00e7\u00f5es da OAB em defesa das prerrogativas de advogados diante de abusos do Judici\u00e1rio t\u00eam sido pontuais e, segundo cr\u00edticos, meramente protocolares.\u00a0Como resultado, a entidade vem sendo acusada de\u00a0negligenciar\u00a0suas fun\u00e7\u00f5es centrais de fiscaliza\u00e7\u00e3o institucional e de prote\u00e7\u00e3o efetiva \u00e0s garantias constitucionais.<\/p>\n

Para o advogado Emerson Grigollette, especialista em Direito Digital, a iniciativa do curso \u201csoa como ironia\u201d para parte da classe. \u201cEnquanto a OAB agora se prop\u00f5e a ensinar a teoria, as gest\u00f5es de Beto Simonetti e seu antecessor, Felipe Santa Cruz, nos ofereceram uma inesquec\u00edvel \u2018p\u00f3s-gradua\u00e7\u00e3o\u2019 sobre a flexibiliza\u00e7\u00e3o desses mesmos direitos\u201d, afirma.<\/p>\n

A reportagem procurou a OAB para se manifestar sobre as cr\u00edticas relacionadas ao curso, mas at\u00e9 o momento n\u00e3o obteve retorno. O espa\u00e7o segue aberto.<\/p>\n

STF tem recebido cr\u00edticas por viola\u00e7\u00f5es de prerrogativas da advocacia<\/h2>\n

A Gazeta do Povo<\/strong> j\u00e1 apontou pelo menos sete viola\u00e7\u00f5es de direitos fundamentais<\/a> em decis\u00f5es do STF relacionadas aos processos dos atos do 8 de janeiro. Com a mudan\u00e7a dos julgamentos para o plen\u00e1rio virtual, por exemplo, os advogados dos r\u00e9us perderam a possibilidade de fazer a defesa (sustenta\u00e7\u00e3o oral) ao vivo. Advogados consideram que, dessa forma, n\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel saber se o magistrado ouviu a sustenta\u00e7\u00e3o oral e nem ter a garantia de que os abusos ser\u00e3o expostos \u00e0 opini\u00e3o p\u00fablica. A OAB chegou a solicitar que os julgamentos fossem presenciais, mas\u00a0o STF negou o pedido<\/a>.<\/p>\n

Outro epis\u00f3dio\u00a0de viola\u00e7\u00e3o de prerrogativas\u00a0que gerou\u00a0indigna\u00e7\u00e3o entre os advogados\u00a0foi\u00a0relacionado ao caso\u00a0Filipe Martins, ex-assessor de assuntos internacionais de Jair Bolsonaro. O ministro Alexandre de\u00a0Moraes chegou a destituir os advogados<\/a>\u00a0de Martins e de Marcelo C\u00e2mara \u2013 ambos acusados por suposta tentativa de golpe \u2013 sob a alega\u00e7\u00e3o de \u201cabuso do poder de defesa\u201d. Moraes\u00a0at\u00e9 nomeou\u00a0a Defensoria P\u00fablica para atuar no processo de C\u00e2mara e Martins, antes de voltar atr\u00e1s.<\/p>\n

No Inqu\u00e9rito das Fake News, tamb\u00e9m sob a relatoria de Moraes, advogados relatam uma s\u00e9rie de impedimentos<\/a>, especialmente a de acesso integral aos autos, prejudicando a atua\u00e7\u00e3o da defesa. Moraes, em geral, costuma restringir o acesso \u00e0s partes sigilosas da investiga\u00e7\u00e3o, alegando a exist\u00eancia de dilig\u00eancias em andamento.<\/p>\n

Ainda que Gilmar Mendes n\u00e3o seja o autor dessas decis\u00f5es, a cr\u00edtica recorrente entre advogados \u00e9 de que o decano pouco se posiciona publicamente contra pr\u00e1ticas que, segundo eles, tensionam justamente esses princ\u00edpios.<\/p>\n

Grigollette, que atuou no Inqu\u00e9rito das Fake News, afirma que ele e outros colegas viveram um \u201ccurso pr\u00e1tico\u201d de viola\u00e7\u00f5es \u00e0s prerrogativas da advocacia. Entre os epis\u00f3dios, cita restri\u00e7\u00f5es de acesso aos autos, multas para recorrer e intimida\u00e7\u00f5es durante sustenta\u00e7\u00f5es orais.<\/p>\n

\u201cMantendo a analogia com um curso, o trabalho de conclus\u00e3o foi ver nossos pedidos de provid\u00eancias \u00e0 OAB, clamando pela prote\u00e7\u00e3o das prerrogativas mais b\u00e1sicas, serem sistematicamente arquivados pela mesma institui\u00e7\u00e3o que deveria ser nosso porto seguro\u201d, ressalta.<\/p>\n

Movimento Advocacia Independente cobra elei\u00e7\u00e3o diretas na OAB federal<\/h2>\n

Alfredo Scaff, presidente do Movimento Advocacia Independente, tamb\u00e9m critica a postura entidade. \u201cA OAB Federal \u00e9 uma OAB surda-muda. A entidade est\u00e1 simplesmente passando pano para tudo o que est\u00e1 acontecendo. O presidente n\u00e3o se manifesta, a comiss\u00e3o de prerrogativas \u00e9 a mesma coisa que nada. Esse conv\u00eanio \u00e9 mais uma a\u00e7\u00e3o in\u00fatil para os 1 milh\u00e3o e 300 mil advogados no Brasil\u201d, pontua.<\/p>\n

Para ele, parte do problema tem origem na elei\u00e7\u00e3o indireta do presidente do Conselho Federal da OAB. Como j\u00e1 mostrou a Gazeta do Povo, <\/strong>esse modelo favorece a perman\u00eancia dos mesmos grupos no poder<\/a>. \u00a0\u201cA OAB Federal n\u00e3o tem o fundamento b\u00e1sico da legitimidade, que \u00e9 a elei\u00e7\u00e3o direta do presidente do Conselho Federal. O presidente do Conselho Federal da OAB, que se elege indiretamente, n\u00e3o produz nada para advocacia, n\u00e3o se preocupa com as prerrogativas e nem com o tratamento que tem sido dado aos advogados\u201d, critica.<\/p>\n

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