{"id":175390,"date":"2026-02-05T06:28:47","date_gmt":"2026-02-05T10:28:47","guid":{"rendered":"https:\/\/villanews.com.br\/?p=175390"},"modified":"2026-02-05T06:28:47","modified_gmt":"2026-02-05T10:28:47","slug":"oab-do-rs-divulga-carta-aberta-pedindo-mudancas-no-stf","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/villanews.com.br\/?p=175390","title":{"rendered":"OAB do RS divulga carta aberta pedindo mudan\u00e7as no STF"},"content":{"rendered":"
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A seccional da Ordem dos Advogados do Brasil no Rio Grande do Sul (OAB-RS) reuniu, nesta quarta-feira (4), organiza\u00e7\u00f5es da sociedade civil e conselhos profissionais em um evento para questionar a conduta adotada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e pressionar por altera\u00e7\u00f5es. Chamado de “O STF precisa mudar”, o encontro resultou em uma carta aberta que pede mudan\u00e7as na postura p\u00fablica dos magistrados, al\u00e9m da redu\u00e7\u00e3o no uso das decis\u00f5es monocr\u00e1ticas e altera\u00e7\u00f5es no regimento interno da Corte.<\/p>\n

O documento menciona o caso do Banco Master, que voltou as aten\u00e7\u00f5es de juristas, da imprensa e de pol\u00edticos \u00e0s decis\u00f5es do ministro Dias Toffoli. Enquanto a Corte segue, oficialmente, negando quaisquer conflitos de interesse ou atipicidade nas decis\u00f5es dos ministros, o presidente do Supremo, Edson Fachin, articula um c\u00f3digo de \u00e9tica que pode delimitar a exposi\u00e7\u00e3o p\u00fablica e as declara\u00e7\u00f5es dos magistrados. A carta reivindica o levantamento do sigilo das a\u00e7\u00f5es, uma vez que Toffoli s\u00f3 tornou p\u00fablicos os v\u00eddeos dos depoimentos. Sobre o c\u00f3digo de \u00e9tica, o texto pede que ele enfrente a quest\u00e3o da atua\u00e7\u00e3o de parentes de ministros como advogados nos tribunais superiores.<\/p>\n

VEJA TAMB\u00c9M:<\/p>\n

Inqu\u00e9ritos abertos pelo Supremo s\u00e3o alvo de cr\u00edtica<\/h2>\n

“Nos \u00faltimos anos, sucessivos epis\u00f3dios envolvendo excessos no exerc\u00edcio de<\/p>\n

compet\u00eancias, viola\u00e7\u00f5es ao devido processo legal, afrontas \u00e0s prerrogativas da advocacia, assim como, mais recentemente, fatos graves relacionados ao chamado ‘caso Banco Master’, envolvendo dois ministros, bem como manifesta\u00e7\u00f5es p\u00fablicas de cunho pol\u00edtico e declara\u00e7\u00f5es sobre processos em curso, que aumentaram significativamente nos \u00faltimos anos, em evidente extrapola\u00e7\u00e3o aos limites impostos pela Lei Org\u00e2nica da Magistratura Nacional, produziram danos profundos \u00e0 confian\u00e7a da sociedade no Supremo Tribunal Federal”, diz a carta, antes de apresentar oito propostas para restringir a exposi\u00e7\u00e3o e o poder dos ministros.<\/p>\n

A primeira sugest\u00e3o \u00e9 que o Supremo encerre os inqu\u00e9ritos abertos por conta pr\u00f3pria (de of\u00edcio), bem como encaminhe as investiga\u00e7\u00f5es a “inst\u00e2ncias competentes”, “ante a inequ\u00edvoca afronta ao devido processo legal”. A instaura\u00e7\u00e3o de inqu\u00e9ritos tem sido utilizada, principalmente, para lidar com o que a Corte considera atentados ao Estado Democr\u00e1tico de Direito.<\/p>\n

VEJA TAMB\u00c9M:<\/p>\n

OAB aponta ativismo judicial e exposi\u00e7\u00e3o midi\u00e1tica de ministros<\/h2>\n

O segundo pedido \u00e9 um dos pontos de aten\u00e7\u00e3o na articula\u00e7\u00e3o de Fachin pelo c\u00f3digo de conduta: a exposi\u00e7\u00e3o midi\u00e1tica dos ministros, “especialmente quando houver rela\u00e7\u00e3o direta ou indireta com processos em tramita\u00e7\u00e3o na Corte”. A carta invoca a Lei Org\u00e2nica da Magistratura (Loman) para pedir o fim de manifesta\u00e7\u00f5es pol\u00edtico-partid\u00e1rias.<\/p>\n

O documento ainda cita o termo “ativismo judicial” para questionar a atua\u00e7\u00e3o do STF nas Argui\u00e7\u00f5es de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPFs) e nas A\u00e7\u00f5es Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs). Esses processos frequentemente tocam em temas sens\u00edveis aos outros poderes, como o or\u00e7amento e leis rec\u00e9m-aprovadas, o que costuma gerar desgastes.<\/p>\n

VEJA TAMB\u00c9M:<\/p>\n

Documento pede mandato a ministros e limita\u00e7\u00e3o a sess\u00f5es virtuais<\/h2>\n

A OAB ainda toca nos pr\u00f3prios cargos, ao pedir mudan\u00e7as no rito de indica\u00e7\u00e3o e a delimita\u00e7\u00e3o de mandatos. Hoje, o ministro fica at\u00e9 se aposentar, aos 75 anos. Ap\u00f3s o presidente Lula (PT) indicar seu advogado pessoal, Cristiano Zanin, a discuss\u00e3o sobre os preceitos a serem observados reacendeu. Depois dele, o petista indicou Fl\u00e1vio Dino e, agora, aguarda pela aprecia\u00e7\u00e3o do nome do advogado-geral da Uni\u00e3o, Jorge Messias.<\/p>\n

Ponto frequentemente mencionado por advogados nas cr\u00edticas ao rito no Supremo, as sess\u00f5es virtuais contam com um mecanismo diferenciado de sustenta\u00e7\u00e3o oral: em vez de subir \u00e0 tribuna e argumentar diretamente com os magistrados, os advogados enviam um v\u00eddeo. Na carta, o pedido \u00e9 para que “as sess\u00f5es presenciais sejam a regra e o Plen\u00e1rio Virtual uma exce\u00e7\u00e3o, condicionada \u00e0 concord\u00e2ncia das partes e sem qualquer restri\u00e7\u00e3o ao exerc\u00edcio da sustenta\u00e7\u00e3o oral.”<\/p>\n

“Diante disso, a presente Carta Aberta, alinhada a propostas e posi\u00e7\u00f5es hist\u00f3ricas da OAB, prop\u00f5e formalmente a ado\u00e7\u00e3o das medidas acima elencadas, que, no entendimento de seus subscritores, s\u00e3o essenciais para o retorno \u00e0 institucionalidade, \u00e0 seguran\u00e7a jur\u00eddica e ao resgate da credibilidade plena do STF como guardi\u00e3o da Constitui\u00e7\u00e3o e alicerce da democracia brasileira.”<\/p>\n<\/div>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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