{"id":174100,"date":"2026-02-04T18:45:21","date_gmt":"2026-02-04T22:45:21","guid":{"rendered":"https:\/\/villanews.com.br\/?p=174100"},"modified":"2026-02-04T18:45:21","modified_gmt":"2026-02-04T22:45:21","slug":"stf-tem-cinco-votos-para-validar-restricoes-a-juizes-na-redes-sociais","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/villanews.com.br\/?p=174100","title":{"rendered":"STF tem cinco votos para validar restri\u00e7\u00f5es a ju\u00edzes na redes sociais"},"content":{"rendered":"
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O Supremo Tribunal Federal (STF) retomou nesta quarta-feira (4) o julgamento de duas a\u00e7\u00f5es contra as regras<\/a> definidas pelo Conselho Nacional de Justi\u00e7a (CNJ) para a utiliza\u00e7\u00e3o de redes sociais e aplicativos de mensagens privadas por ju\u00edzes.<\/p>\n

At\u00e9 o momento, o placar est\u00e1 em 5 a 0 para validar a resolu\u00e7\u00e3o do CNJ, que veda “atividade pol\u00edtico-partid\u00e1ria”. O ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, defendeu a manuten\u00e7\u00e3o da norma do Conselho e destacou que a legisla\u00e7\u00e3o vigente j\u00e1 regulamenta a conduta dos magistrados.<\/p>\n

Os ministros Nunes Marques, Andr\u00e9 Mendon\u00e7a e Cristiano Zanin acompanharam o relator. A ex-ministra Rosa Weber antecipou seu voto antes de deixar a Corte, acompanhando o entendimento de Moraes. O ministro Fl\u00e1vio Dino, que substituiu Rosa, n\u00e3o participa do julgamento.<\/p>\n

VEJA TAMB\u00c9M:<\/p>\n

A sess\u00e3o foi suspensa, pois o pr\u00f3ximo a votar \u00e9 o ministro Luiz Fux, que se recupera de uma pneumonia e n\u00e3o compareceu. Nesta tarde, Moraes afirmou que o CNJ precisou fixar a regra em raz\u00e3o dos \u201cverdadeiros absurdos\u201d que vinham ocorrendo a partir de 2019.<\/p>\n

\u201cAlguns magistrados embarcaram em discurso de \u00f3dio, em atividade pol\u00edtico-partid\u00e1ria, porque \u00e9 atividade pol\u00edtico-partid\u00e1ria um magistrado da Comarca apoiar ostensivamente um candidato\u201d, disse.<\/p>\n

Durante a sess\u00e3o, o relator tamb\u00e9m fez refer\u00eancia \u00e0 ex-ju\u00edza Ludmila Lins Grilo<\/a>, que foi alvo de procedimentos do CNJ e teve a aposentadoria compuls\u00f3ria decretada pelo Tribunal de Justi\u00e7a de Minas Gerais. Ludmila ficou conhecida por criticar os ministros do STF.<\/p>\n

\u201cHavia uma magistrada que na Comarca n\u00e3o aparecia para trabalhar, mas [estava] todo dia no programa da Jovem Pan para comentar o cen\u00e1rio pol\u00edtico e apoiar um determinado candidato, se sentia \u00e0 vontade. Isso \u00e9 vedado pela Constitui\u00e7\u00e3o e pela Loman\u201d, disse o ministro.<\/p>\n

Diante da elabora\u00e7\u00e3o de um C\u00f3digo de \u00c9tica para o STF, Moraes afirmou que a Constitui\u00e7\u00e3o, a Lei Org\u00e2nica da Magistratura (Loman) e as determina\u00e7\u00f5es do CNJ \u201cbastam\u201d para definir regras de conduta aos ju\u00edzes.<\/p>\n

“O cumprimento da Loman basta para regrar a magistratura. Se a Constitui\u00e7\u00e3o n\u00e3o solucionou, a Loman n\u00e3o solucionou, o C\u00f3digo Penal vai solucionar e basta”, disse.<\/p>\n

Restri\u00e7\u00f5es para ju\u00edzes nas redes sociais<\/h2>\n

O caso come\u00e7ou a ser julgado no plen\u00e1rio virtual em 2022, mas foi interrompido por um pedido de destaque do ministro Nunes Marques. Com isso, as a\u00e7\u00f5es foram retomadas do zero no plen\u00e1rio f\u00edsico. Antes disso, Moraes, Fachin, Toffoli e a ex-ministra Rosa Weber votaram pela improced\u00eancia dos pedidos, mantendo a validade da resolu\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

A Associa\u00e7\u00e3o dos Ju\u00edzes Federais do Brasil (Ajufe) e a Associa\u00e7\u00e3o dos Magistrados Brasileiros (AMB) questionam a Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 305\/2019 do CNJ por meio de A\u00e7\u00f5es Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs 6310 e 6293). A Ajufe protocolou a ADI 3610 em 2020; j\u00e1 a AMB acionou o STF em 2019.<\/p>\n

A norma foi criada com a premissa de que o “juiz n\u00e3o \u00e9 um cidad\u00e3o comum”, uma vez que suas a\u00e7\u00f5es e percep\u00e7\u00f5es p\u00fablicas impactam diretamente a confian\u00e7a da sociedade no Poder Judici\u00e1rio.<\/p>\n

Segundo o CNJ, existe uma “zona cinzenta” sobre como os magistrados devem proceder no ambiente virtual, e a resolu\u00e7\u00e3o visa “ilumin\u00e1-la” para preservar a independ\u00eancia e imparcialidade da Justi\u00e7a.<\/p>\n

Entre as diretrizes, a resolu\u00e7\u00e3o recomenda que os ju\u00edzes evitem expressar opini\u00f5es que possam prejudicar o conceito da sociedade sobre a integridade do cargo, al\u00e9m de vetar manifesta\u00e7\u00f5es de apoio ou cr\u00edtica a candidatos e partidos pol\u00edticos.<\/p>\n

A Ajufe e a AMB sustentam que a resolu\u00e7\u00e3o caracteriza uma forma de censura estatal, tolhendo o direito fundamental do magistrado de se manifestar como cidad\u00e3o. Um dos pontos questionados \u00e9 a extens\u00e3o das regras a aplicativos de mensagens privadas, como WhatsApp e Telegram.<\/p>\n

Al\u00e9m disso, as entidades criticam a amplia\u00e7\u00e3o do conceito de “atividade pol\u00edtico-partid\u00e1ria”. Enquanto a Constitui\u00e7\u00e3o Federal veda apenas a dedica\u00e7\u00e3o a tais atividades (como filia\u00e7\u00e3o e organiza\u00e7\u00e3o de com\u00edcios), a resolu\u00e7\u00e3o do CNJ pro\u00edbe a simples emiss\u00e3o de opini\u00f5es pol\u00edticas ou cr\u00edticas a lideran\u00e7as partid\u00e1rias em redes sociais.<\/p>\n

Para as associa\u00e7\u00f5es, o CNJ extrapolou suas compet\u00eancias e a resolu\u00e7\u00e3o viola o sigilo das comunica\u00e7\u00f5es e a dignidade da pessoa humana, tratando os ju\u00edzes como cidad\u00e3os “inferiores”.<\/p>\n

As a\u00e7\u00f5es apontam que apenas uma Lei Complementar, de iniciativa do pr\u00f3prio STF, poderia criar novas hip\u00f3teses de san\u00e7\u00e3o disciplinar ou alterar o Estatuto da Magistratura.<\/p>\n

VEJA TAMB\u00c9M:<\/p>\n<\/div>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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