{"id":173513,"date":"2026-02-04T12:38:00","date_gmt":"2026-02-04T16:38:00","guid":{"rendered":"https:\/\/villanews.com.br\/?p=173513"},"modified":"2026-02-04T12:38:00","modified_gmt":"2026-02-04T16:38:00","slug":"projeto-cria-cadastro-para-monitorar-obras-paralisadas-e-punir-gestores","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/villanews.com.br\/?p=173513","title":{"rendered":"Projeto cria cadastro para monitorar obras paralisadas e punir gestores"},"content":{"rendered":"
\nPol\u00edtica e Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica<\/span>\n

Projeto cria cadastro para monitorar obras paralisadas e punir gestores<\/h1>\n

A proposta est\u00e1 em an\u00e1lise na C\u00e2mara; para virar lei, precisa ser aprovada pelos deputados e pelos senadores<\/p>\n

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\n 04\/02\/2026 – 13:38 \u00a0\n <\/p>\n

Divulga\u00e7\u00e3o<\/em>
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Tavares: medida garantir\u00e1 responsabiliza\u00e7\u00e3o pela m\u00e1 administra\u00e7\u00e3o de recursos p\u00fablicos<\/div>\n

O Projeto de Lei 1097\/25 cria o Cadastro Nacional de Obras P\u00fablicas Paralisadas \u2013 um banco de dados obrigat\u00f3rio sobre iniciativas federais, estaduais e municipais interrompidas ou inacabadas. O texto tramita na C\u00e2mara dos Deputados.<\/p>\n

O cadastro nacional dever\u00e1 ser mantido e atualizado pelo Tribunal de Contas da Uni\u00e3o (TCU<\/span>), relacionando as obras paralisadas por mais de 90 dias. O objetivo \u00e9 garantir transpar\u00eancia na gest\u00e3o dos recursos p\u00fablicos e evitar desperd\u00edcios.<\/p>\n

\u201cO cadastro permitir\u00e1 o acompanhamento detalhado de cada obra interrompida, garantindo a responsabiliza\u00e7\u00e3o pela in\u00e9rcia ou m\u00e1 administra\u00e7\u00e3o de recursos p\u00fablicos\u201d, defendeu o autor da proposta, deputado Marcos Tavares (PDT-RJ).<\/p>\n

Transpar\u00eancia e san\u00e7\u00f5es<\/strong><\/p>\n

\n O banco de dados dever\u00e1 conter informa\u00e7\u00f5es detalhadas, como o motivo da paralisa\u00e7\u00e3o, o percentual de execu\u00e7\u00e3o f\u00edsica e financeira e a data prevista para retomada. Ser\u00e1 exigido ainda um plano de a\u00e7\u00e3o para concluir os trabalhos.<\/p>\n

O descumprimento das regras sujeitar\u00e1 os gestores a san\u00e7\u00f5es, como advert\u00eancia e multa de at\u00e9 5% do valor do contrato em caso de reincid\u00eancia. O texto tamb\u00e9m prev\u00ea o impedimento no repasse de recursos federais em determinados casos.<\/p>\n

Pr\u00f3ximos passos<\/strong><\/p>\n

\n O projeto tramita em car\u00e1ter conclusivo<\/span> e ser\u00e1 analisado pelas comiss\u00f5es de Administra\u00e7\u00e3o e Servi\u00e7o P\u00fablico; de Finan\u00e7as e Tributa\u00e7\u00e3o; e de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a e de Cidadania.<\/p>\n

Para virar lei, o texto ter\u00e1 de ser aprovado pela C\u00e2mara e pelo Senado.<\/p>\n