{"id":171494,"date":"2026-02-03T16:08:00","date_gmt":"2026-02-03T20:08:00","guid":{"rendered":"https:\/\/villanews.com.br\/?p=171494"},"modified":"2026-02-03T16:08:00","modified_gmt":"2026-02-03T20:08:00","slug":"projeto-cria-programa-nacional-para-financiar-casas-abrigo-para-mulheres-vitimas-de-violencia","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/villanews.com.br\/?p=171494","title":{"rendered":"Projeto cria programa nacional para financiar casas-abrigo para mulheres v\u00edtimas de viol\u00eancia"},"content":{"rendered":"
\nDireitos Humanos<\/span>\n

Projeto cria programa nacional para financiar casas-abrigo para mulheres v\u00edtimas de viol\u00eancia<\/h1>\n

Munic\u00edpios ser\u00e3o respons\u00e1veis pela instala\u00e7\u00e3o e gest\u00e3o das unidades<\/p>\n

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\n 03\/02\/2026 – 17:08 \u00a0\n <\/p>\n

Kayo Magalh\u00e3es\/C\u00e2mara dos Deputados<\/em>
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Deputado Maur\u00edcio Carvalho, autor do projeto de lei<\/div>\n

O Projeto de Lei 264\/25 cria o Programa Nacional de Amplia\u00e7\u00e3o e Manuten\u00e7\u00e3o de Casas-Abrigo para Mulheres em Situa\u00e7\u00e3o de Risco. O objetivo \u00e9 garantir o repasse de recursos federais para constru\u00e7\u00e3o, reforma e custeio desses locais em munic\u00edpios com mais de 50 mil habitantes. A proposta est\u00e1 em an\u00e1lise na C\u00e2mara dos Deputados.<\/p>\n

As casas-abrigo s\u00e3o unidades de prote\u00e7\u00e3o destinadas a acolher mulheres (e seus dependentes) que sofrem viol\u00eancia dom\u00e9stica e familiar e correm risco iminente de morte ou les\u00e3o grave.<\/p>\n

De acordo com o texto,\u00a0os munic\u00edpios ser\u00e3o respons\u00e1veis pela instala\u00e7\u00e3o e gest\u00e3o das unidades, que devem funcionar em endere\u00e7o sigiloso e de forma ininterrupta (24 horas). O projeto permite que cidades vizinhas com menos de 50 mil habitantes se unam para criar e manter uma casa-abrigo conjunta.<\/p>\n

O autor, deputado Maur\u00edcio Carvalho (Uni\u00e3o-RO), argumenta que, embora a Lei Maria da Penha<\/a> preveja a cria\u00e7\u00e3o de abrigos, a implementa\u00e7\u00e3o ainda \u00e9 insuficiente e depende muito de iniciativas locais isoladas.<\/p>\n

“O apoio social e estatal no momento em que a mulher sofre a viol\u00eancia dom\u00e9stica e familiar \u00e9 crucial para que ela possa sair do ciclo de viol\u00eancia e reorganizar sua vida de modo aut\u00f4nomo”, afirma o parlamentar na justificativa.<\/p>\n

Ele destaca que o ritmo de constru\u00e7\u00e3o de unidades como a Casa da Mulher Brasileira tem sido lento e que \u00e9 urgente criar uma rede de prote\u00e7\u00e3o imediata para casos de risco de morte.<\/p>\n

Regras de acolhimento
\n<\/strong>O projeto detalha quem pode ser acolhido nesses locais:<\/p>\n