{"id":170261,"date":"2026-02-03T05:02:00","date_gmt":"2026-02-03T09:02:00","guid":{"rendered":"https:\/\/villanews.com.br\/?p=170261"},"modified":"2026-02-03T05:02:00","modified_gmt":"2026-02-03T09:02:00","slug":"o-poder-judiciario-nao-tem-licenca-para-ignorar-a-lei","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/villanews.com.br\/?p=170261","title":{"rendered":"O Poder Judici\u00e1rio n\u00e3o tem licen\u00e7a para ignorar a lei"},"content":{"rendered":"<div class=\"postBody_post-body-container__1KhtH\">\n<p>H\u00e1 frases que atravessam gera\u00e7\u00f5es porque parecem conter uma verdade moral simples. No universo acad\u00eamico dos estudantes de Direito, poucas s\u00e3o t\u00e3o repetidas quanto a m\u00e1xima do jurista uruguaio Eduardo Juan Couture: \u201cTeu dever \u00e9 lutar pelo Direito; por\u00e9m, quando encontrares o Direito em conflito com a Justi\u00e7a, luta pela Justi\u00e7a\u201d. A frase, no contexto em que costuma ser apresentada, \u00e9 dirigida sobretudo aos advogados, como um chamado \u00e9tico \u00e0 coragem, \u00e0 independ\u00eancia e \u00e0 defesa de causas que pare\u00e7am leg\u00edtimas. O problema nasce quando esse conselho, pensado como orienta\u00e7\u00e3o de conduta profissional, \u00e9 deslocado para servir de fundamento te\u00f3rico a decis\u00f5es e interpreta\u00e7\u00f5es que acabam relativizando a pr\u00f3pria legalidade e o Judici\u00e1rio.<\/p>\n<p>Na pr\u00e1tica brasileira, \u00e9 comum ver a cita\u00e7\u00e3o de Couture aparecer como uma esp\u00e9cie de senha ret\u00f3rica para justificar a supera\u00e7\u00e3o da lei em nome de um ideal de justi\u00e7a. O enunciado soa heroico, quase inevit\u00e1vel. Ele costuma aparecer como gesto de coragem diante de leis ruins. O problema \u00e9 que, fora do campo da ret\u00f3rica, essa ideia pode se tornar um convite perigoso para relativizar o pr\u00f3prio fundamento do Estado de Direito: a submiss\u00e3o do poder \u00e0 lei.<\/p>\n<p>A hist\u00f3ria pol\u00edtica do Ocidente oferece uma li\u00e7\u00e3o recorrente. A lei n\u00e3o foi inventada para sufocar a justi\u00e7a, mas para conter a for\u00e7a, reduzir a arbitrariedade e permitir que as pessoas previssem as consequ\u00eancias de seus atos, sem ficarem \u00e0 merc\u00ea do humor das autoridades, do clima social do momento ou da criatividade de quem det\u00e9m poder. Desde as tentativas antigas de submeter governantes a regras gerais, passando pelo constitucionalismo moderno que emergiu ap\u00f3s rupturas e guerras, a promessa central foi a mesma: o poder precisa ser limitado por normas. A liberdade, nesse sentido, n\u00e3o \u00e9 uma sensa\u00e7\u00e3o subjetiva e nem um favor concedido pelo Estado. Ela depende de normas que possam ser conhecidas, debatidas, cobradas e, se necess\u00e1rio, reformadas.<\/p>\n<p>Por isso, a frase que op\u00f5e \u201cDireito\u201d e \u201cJusti\u00e7a\u201d precisa ser lida com cuidado. Na pr\u00e1tica institucional, h\u00e1 uma diferen\u00e7a decisiva entre corrigir a lei e aplicar a lei. Corrigir injusti\u00e7as da legisla\u00e7\u00e3o \u00e9 tarefa do processo democr\u00e1tico de forma\u00e7\u00e3o normativa, com debate p\u00fablico, representa\u00e7\u00e3o pol\u00edtica e responsabilidade eleitoral. Aplicar a lei ao caso concreto \u00e9 tarefa do Poder Judici\u00e1rio, que atua com outra fonte de legitimidade. O juiz n\u00e3o recebe mandato popular para formular pol\u00edticas p\u00fablicas ou escolher, a cada caso, qual seria o resultado socialmente desej\u00e1vel. A sua autoridade decorre justamente do oposto: da imparcialidade, do compromisso com as regras vigentes e da fundamenta\u00e7\u00e3o control\u00e1vel, dentro das garantias do devido processo legal.<\/p>\n<blockquote>\n<p>A tenta\u00e7\u00e3o de converter o processo judicial e o Judici\u00e1rio em arena de justi\u00e7a moral pode parecer moderna e sedutora, mas cobra um pre\u00e7o alto: enfraquece a previsibilidade, dilui a separa\u00e7\u00e3o de poderes e corr\u00f3i a confian\u00e7a nas institui\u00e7\u00f5es<\/p>\n<\/blockquote>\n<p>A confus\u00e3o come\u00e7a quando se imagina que, diante de um desconforto moral, o Judici\u00e1rio deveria substituir a lei por uma ideia pessoal de justi\u00e7a. A inten\u00e7\u00e3o pode ser nobre, mas o efeito costuma ser corrosivo. Quando a lei deixa de ser o par\u00e2metro principal e passa a ser apenas uma sugest\u00e3o, a sociedade perde previsibilidade. A depender do julgador, do contexto social e at\u00e9 do clima pol\u00edtico, casos semelhantes podem receber solu\u00e7\u00f5es opostas. O cidad\u00e3o passa a viver sob a l\u00f3gica do \u201cdepende\u201d. E, onde tudo depende, cresce o custo social de planejar, contratar, investir, empreender e, sobretudo, defender-se.<\/p>\n<p>Esse tipo de instabilidade atinge com for\u00e7a especial quem tem menos recursos. A lei, com todos os seus defeitos, possui uma virtude democr\u00e1tica rara: ela \u00e9 geral. Ela vale para todos, inclusive para o Estado. Quando se abre espa\u00e7o para uma justi\u00e7a mais casu\u00edstica, cresce a tenta\u00e7\u00e3o de decis\u00f5es moldadas por impress\u00f5es, press\u00f5es, discursos e prefer\u00eancias. A promessa de \u201chumanizar\u201d a decis\u00e3o pode se converter em sele\u00e7\u00e3o informal de vencedores e perdedores, beneficiando quem tem mais acesso, maior capacidade de influ\u00eancia e melhores instrumentos de persuas\u00e3o. O risco \u00e9 que a justi\u00e7a deixe de ser um ideal p\u00fablico e se torne um privil\u00e9gio distribu\u00eddo por crit\u00e9rios invis\u00edveis.<\/p>\n<p>H\u00e1 tamb\u00e9m um efeito institucional que costuma ser subestimado. Se a lei pode ser afastada por raz\u00f5es de justi\u00e7a definidas caso a caso, o Judici\u00e1rio acaba assumindo um papel normativo. Isso significa criar regra a partir do julgamento, sem debate legislativo, sem voto, sem responsabilidade pol\u00edtica e sem mecanismo direto de corre\u00e7\u00e3o democr\u00e1tica. A separa\u00e7\u00e3o de poderes n\u00e3o \u00e9 uma formalidade elegante, \u00e9 uma t\u00e9cnica de controle do poder. Quando um poder assume fun\u00e7\u00f5es t\u00edpicas do outro, o sistema perde equil\u00edbrio, e quem perde junto \u00e9 o cidad\u00e3o comum, que passa a enfrentar um Estado mais dif\u00edcil de fiscalizar.<\/p>\n<p>Nada disso significa defender um legalismo cego, indiferente \u00e0 realidade ou incapaz de interpretar o texto normativo de forma constitucionalmente adequada. A interpreta\u00e7\u00e3o existe e sempre existir\u00e1, porque o Direito lida com linguagem, contexto e casos concretos. H\u00e1 leis abertas, lacunas, ambiguidades e situa\u00e7\u00f5es excepcionais que exigem t\u00e9cnica e prud\u00eancia. Mas interpretar n\u00e3o \u00e9 substituir. Aplicar princ\u00edpios n\u00e3o \u00e9 dispensar crit\u00e9rios. Fundamentar n\u00e3o \u00e9 recitar palavras bonitas. O ponto central \u00e9 que a decis\u00e3o judicial precisa ser control\u00e1vel por par\u00e2metros p\u00fablicos, e esses par\u00e2metros devem ser fornecidos pelo ordenamento, n\u00e3o pela vontade pessoal de quem julga.<\/p>\n<p>Ao longo do tempo, sociedades que apostaram na supremacia da vontade sobre a norma colheram um tipo espec\u00edfico de inseguran\u00e7a: a imprevisibilidade como m\u00e9todo. A promessa de uma justi\u00e7a superior pode, em momentos de euforia, parecer libertadora. Em momentos de crise, por\u00e9m, revela o seu pre\u00e7o. Afinal, se a lei n\u00e3o limita o poder, o que limita? O resultado \u00e9 que a no\u00e7\u00e3o de justi\u00e7a, em vez de proteger o indiv\u00edduo, torna-se ferramenta do poder contra o indiv\u00edduo. O mesmo argumento usado para \u201cfazer o bem\u201d hoje pode ser usado para \u201ccorrigir\u201d pessoas e grupos amanh\u00e3. A hist\u00f3ria mostra que regimes e movimentos que desprezaram limites jur\u00eddicos quase sempre come\u00e7aram afirmando que perseguiam um bem maior.<\/p>\n<p>\u00c9 nesse contexto que a frase famosa precisa ser refutada com responsabilidade. Quando se afirma que, havendo conflito, deve-se lutar pela justi\u00e7a contra o direito, a pergunta correta \u00e9 quem define essa justi\u00e7a e por qual procedimento. Em uma democracia, a justi\u00e7a social, moral e pol\u00edtica que se deseja imprimir na lei deve ser disputada no espa\u00e7o pr\u00f3prio, o processo legislativo. \u00c9 ali que injusti\u00e7as legais devem ser enfrentadas, com argumentos p\u00fablicos, representa\u00e7\u00e3o, press\u00e3o social leg\u00edtima e custo pol\u00edtico. A lei pode ser ruim e deve ser melhorada, mas o caminho para isso \u00e9 a reforma e a delibera\u00e7\u00e3o, n\u00e3o a relativiza\u00e7\u00e3o permanente na jurisdi\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<p>VEJA TAMB\u00c9M:<\/p>\n<p>No Judici\u00e1rio, a miss\u00e3o \u00e9 outra e n\u00e3o \u00e9 menor. \u00c9 apurar fatos com rigor, exigir prova, garantir contradit\u00f3rio e ampla defesa, respeitar compet\u00eancias e assegurar que a norma vigente seja aplicada de maneira coerente e fundamentada. \u00c9 isso que evita que o Estado se torne imprevis\u00edvel. \u00c9 isso que impede que a for\u00e7a substitua a regra. \u00c9 isso que protege o cidad\u00e3o quando ele est\u00e1 em desvantagem diante do poder p\u00fablico ou de estruturas econ\u00f4micas maiores.<\/p>\n<p>Se a sociedade quer justi\u00e7a, precisa de duas coisas ao mesmo tempo: leis melhores e aplica\u00e7\u00e3o fiel das leis existentes, at\u00e9 que sejam legitimamente alteradas. A tenta\u00e7\u00e3o de converter o processo judicial e o Judici\u00e1rio em arena de justi\u00e7a moral pode parecer moderna e sedutora, mas cobra um pre\u00e7o alto: enfraquece a previsibilidade, dilui a separa\u00e7\u00e3o de poderes e corr\u00f3i a confian\u00e7a nas institui\u00e7\u00f5es. Coloca em risco a ordem l\u00f3gica do Direito justamente porque enfraquece o que torna a justi\u00e7a p\u00fablica poss\u00edvel: crit\u00e9rios comuns, transpar\u00eancia de fundamentos e previsibilidade de consequ\u00eancias. A injusti\u00e7a da lei deve ser denunciada e corrigida, sim, mas pelo foro democr\u00e1tico apropriado. Ao juiz cabe julgar fatos e normas jur\u00eddicas. Quando essa fronteira se rompe, a lei vira opcional e o cidad\u00e3o vira ref\u00e9m. Justi\u00e7a sem lei n\u00e3o \u00e9 virtude institucional, \u00e9 arb\u00edtrio com boa ret\u00f3rica. E um Judici\u00e1rio que se sente autorizado a ignorar a lei deixa de ser guardi\u00e3o do Direito para se tornar o seu maior risco.<\/p>\n<p><em><strong>Rafael Leite Mastronardi,<\/strong> advogado, p\u00f3s-graduado em Direito Penal e Processual Penal, \u00e9 s\u00f3cio fundador do escrit\u00f3rio Mastronardi Advocacia.<\/em><\/p>\n<\/div>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>H\u00e1 frases que atravessam gera\u00e7\u00f5es porque parecem conter uma verdade moral simples. 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